O que saiu em Migalhas sobre Mp 844

O que saiu em Migalhas sobre Mp 844

/depeso
terça-feira, 19/3/2019

Da formação do profissional jurídico no setor de saneamento básico

O texto aborda a importância do setor e como a ausência de uma formação jurídica adequada pode gerar grandes prejuízos econômicos e sociais.

... básico. Salienta-se que a MP 844 caducou em virtude de não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional durante o seu período de vigência, algo que também pode acontecer com a MP 868, já que foram apresentadas 501 emendas à medida provisória...
/amanhecidas
quinta-feira, 13/9/2018

MIGALHAS nº 4.440

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de setembro de 2018.

...atualizações introduzidas pela MP 844/18, no marco legal do saneamento básico. Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, é um dos expositores no evento. (Clique aqui) Sócio da área Bancária do...
/amanhecidas
terça-feira, 11/9/2018

MIGALHAS nº 4.438

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de setembro de 2018.

...atualizações introduzidas pela MP 844/18, no marco legal do saneamento básico. (Clique aqui) CPC AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Precedentes no Código de Processo Civil de 2015", de 17 a 20/9, em SP. (Clique...
/depeso
terça-feira, 7/8/2018

MP 844/18: Considerações sobre as fragilidades do novo marco regulatório do saneamento

Fundado no critério da especialidade para a interpretação de normas (lex specialis derrogat legi generali), podemos afirmar que a MP (enquanto norma geral) não pode afastar a incidência do Estatuto da Metrópole (norma específica).

...serenidade e o debate no Congresso Nacional consigam rearranjar os problemas instalados com a MP 844/18, que em sua essência traz fragilidades para as agências reguladoras já estabelecidas, precariza a relação contratual...
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