O que saiu em Migalhas sobre Mp 851

O que saiu em Migalhas sobre Mp 851

/depeso
quarta-feira, 27/3/2019

Endowment: Você sabe o que são fundos patrimoniais?

Jéssica Guerra de Alencar Araripe e Mario Alfredo de Oliveira

A ideia central dos endowment funds é assegurar a perenidade no financiamento dos projetos que motivaram as doações, já que somente os rendimentos advindos do investimento no mercado financeiro dos recursos doados será utilizado para custeá...

... propostas 114 emendas à MP 851/18. As críticas utilizadas como base para o pedido de tais modificações podem ser agrupadas em 3 seguimentos: (i) o excesso de regras para gerir o fundo, tornando muito burocratizada a prática de governança pelos...
/depeso
quinta-feira, 10/1/2019

Fundos patrimoniais (ou “convite para uma agenda de reforma do Estado baseada em evidências”)

André Luís M. Freire

A reflexão sobre o arranjo previsto na lei 13.800 constitui o pano de fundo para uma provocação mais abrangente, a respeito da adequação do regime jurídico que disciplina a estrutura e o funcionamento do Estado.

... resultado da conversão da MP 851/18. Embora editada como pronta resposta do Governo Federal ao incidente ocorrido com o Museu Nacional, a medida já vinha há tempo sendo debatida pelo Estado e pela sociedade como solução ao problema do financiamento...
/quentes
segunda-feira, 7/1/2019

Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais

Lei 13.800/19, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no DOU desta segunda-feira, 7.

..., que converte em lei a MP 851/18 e autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. Segundo...
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