O que saiu em Migalhas sobre Mp 871

O que saiu em Migalhas sobre Mp 871

/depeso
terça-feira, 27/10/2020

O dependente homoafetivo na concessão do benefício de pensão por morte

A inconstitucionalidade da norma diante da omissão do Estado em não se ater a minoria social.

... fortuito. Todavia, com o advento da MP 871/19 e a consequente lei 13.846/19 foi alterado substancialmente o entendimento, exigindo o início de prova material contemporânea dos fatos para a união estável, com período não superior a 24 (vinte...
/quentes
sexta-feira, 9/10/2020

É inconstitucional trecho de lei que estende prazo decadencial a cancelamento de benefício previdenciário

Decisão se deu em plenário virtual do STF.

... questionar dispositivos da MP 871/19, convertida na lei 13.846/19, que dispõe sobre a instituição de Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social.  A entidade questiona o artigo 103, o qual dispõe: “Art. 103. O prazo...
/depeso
terça-feira, 5/5/2020

A qualidade de segurado sob a dura égide da lei 13.846 de 2019: Exclusão do auxílio acidente e a aplicação do fato gerador

A MP 871/19 foi criada para duas situações: Apuração de irregularidade dos benefícios pagos através da análise dos servidores públicos e peritos judiciais e segundo, revisão administrativa dos benefícios concedidos.

... 2019. Inicialmente, a MP 871/19 foi criada para duas situações: Apuração de irregularidade dos benefícios pagos através da análise dos servidores públicos e peritos judiciais e segundo, revisão administrativa dos benefícios concedidos, sendo...
/depeso
sexta-feira, 17/5/2019

Inovação inconstitucional da MP 871/19 referente à possibilidade de penhora do bem de família

A modificação é nobre se considerado o propósito de ressarcir ao erário os valores relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos indevidamente por dolo, fraude ou coação, possibilitando-se inclusive a perda da própria re...

... presidente da República a MP 871, de 18 de janeiro de 2019, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade. Uma das modificações que decorreu da referida...
/depeso
sexta-feira, 10/5/2019

Dois pesos e duas medidas

A MP 871 combate fraudes, mediante análise dos benefícios com irregularidades, como pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadoria rural, e revisão de incapacidade, auxílio-doença e invalidez.

... Seguro Social (INSS), a MP 871 combate fraudes, mediante análise dos benefícios com irregularidades, como pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadoria rural, e revisão de incapacidade, auxílio-doença e invalidez. O relator da MP, deputado...
/coluna/previdencialhas
segunda-feira, 4/2/2019

A Medida Provisória 871 e os benefícios irregulares

A Medida Provisória 871 e os benefícios irregulares.

A MP 871/19 foi amplamente alardeada como importante instrumento de combate às irregularidades e fraudes na previdência social. O texto de hoje terá foco nesse tema. Outros aspectos da MP serão abordados futuramente. É intuitivo que o INSS...
/amanhecidas
segunda-feira, 4/2/2019

MIGALHAS nº 4.534

Informações jurídicas de segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.

... Zambitte Ibrahim trata da MP 871/19, amplamente alardeada como importante instrumento de combate às irregularidades e fraudes na Previdência Social. Conversa Constitucional O advogado Saul Tourinho Leal trata do singular poder constituinte...
/depeso
sexta-feira, 25/1/2019

A "habilitação provisória" da pensão por morte na MP 871/19

Por melhores que tenham sido as intenções da MP, certamente não será este o instrumento adequado para evitar que transitem em julgado decisões judiciais que eventualmente legitimem o pagamento em duplicidade.

... previdenciária promovidas pela MP 871/19, algumas estão a merecer uma análise mais detida, em particular quanto à sua conformidade material e formal com a Constituição Federal. Chama a atenção, desde logo, a regra que pretende incluir o §...
/amanhecidas
segunda-feira, 21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.

... Jair Bolsonaro assinou a MP 871/19, que altera regras para concessão de benefícios do INSS, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. O texto também promove revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades. ...
Não há mais resultados para serem exibidos.