O que saiu em Migalhas sobre Mp 873

O que saiu em Migalhas sobre Mp 873

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sexta-feira, 21/2/2020

4 motivos para as empresas aderirem ao contrato verde e amarelo

O contrato verde e amarelo foi criado precipuamente como forma de incremento ao primeiro emprego, por conseguinte, estimula-se também a qualificação interna do empregado.

... reforma trabalhista) e MP 873 (contribuição sindical). Entretanto, independente do futuro da MP 905/19, seja sua conversão em Lei, seja sua decadência, os contratos na modalidade Verde e Amarelo aderidos em sua vigência, não perderão a validade...
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quarta-feira, 7/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Saraiva"

O "Vade Mecum Saraiva" é mais completo e com a maior quantidade de normas, baseado tanto na grade curricular das instituições de ensino quanto em concursos públicos.

... (art. 326-A, acrescentado pela lei 13.834/19); Código de Trânsito: capacidade psicomotora para dirigir – fiscalização (art. 306, alterado pela lei 13.840/19); CLT: Contribuição sindical (arts. 545, 578, 579, 579-A e 582, alterados pela MP...
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segunda-feira, 5/8/2019

A contribuição sindical após a perda de validade da MP 873/19

A decisão é mais um norte para as empresas sobre a tendência de interpretação do STF sobre o tema, que, por ora, está em consonância com os termos da MP 873/19, agora sem validade.

... editou em 1º de março a MP 873/19, também conhecida como MP da Contribuição Sindical, com o objetivo principal de estipular a autorização individual obrigatória do trabalhador e o pagamento via boleto bancário. Isso eliminaria a possibilidade...
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segunda-feira, 5/8/2019

MIGALHAS nº 4.658

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de agosto de 2019.

... a perda de validade da MP 873/19. (Clique aqui) Mediação Ao tratar de mediação, a advogada Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica que o mediador influencia de forma positiva a comunicação...
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quinta-feira, 25/7/2019

O caos das contribuições sindicais: uma breve análise frente a queda a MP 873 e as recentes decisões das Cortes Superiores

É certo que prever que a contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores da categoria, exceto por aqueles que manifestarem oposição, significa criar obrigação para pessoas que não mantém qualquer vínculo associativo com a entidade...

... do art. 462 da CLT. A MP 873/19, publicada em 1º de março de 2019, tentou atenuar esta discussão tornando a norma celetista mais clara em relação a não obrigatoriedade da contribuição sindical. Segundo seu texto, as contribuições sindicais,...
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quinta-feira, 25/7/2019

MIGALHAS nº 4.651

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de julho de 2019.

... análise frente à queda da MP 873/19, que trata da contribuição sindical, e as recentes decisões das Cortes Superiores. (Clique aqui) Concursos públicos Com o objetivo de alertar sobre os perigos que podem prejudicar o desempenho nas provas...
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sexta-feira, 28/6/2019

MIGALHAS nº 4.632

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de junho de 2019.

... Barroso vai ao encontro da MP 873/19, que proíbe o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Falando na referida MP, ela perde sua validade hoje. Pra gaveta O corregedor nacional...
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sábado, 1/6/2019

Contribuição sindical pode ser descontada direto da folha de funcionários filiados

Decisão é do juiz do Trabalho Claudio Victor de Castro Freitas, da 1ª vara de Campos dos Goytacazes.

...A entidade alegou que a MP 873/19, que veda o desconto direto da folha, é inconstitucional. Ao analisar o caso, o juiz ponderou que o princípio da intangibilidade salarial e a expressa vedação de desconto genérico de contribuições do trabalhador...
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quarta-feira, 24/4/2019

Considerações sobre o cenário atual da contribuição sindical pela MP 873

Victor Farjalla e Cristovão Macedo Soares

Ela somente é devida por associados do sindicato e deve ser recolhida por meio de desconto em folha de pagamento.

...a CLT (introduzido pela MP 873) em conjunto com o art. 548 da CLT e em sintonia com o princípio da livre organização sindical constitucionalmente assegurada (CF, art. 8º), considerando, ainda, o paradigma constitucional da contribuição confederativa...
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quarta-feira, 24/4/2019

MIGALHAS nº 4.588

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.588.Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Medeiros Advocacia e Consultoria Clique aqui "A vida é breve,...
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quarta-feira, 17/4/2019

A (in)constitulidade da MP 873/19 – contribuição sindical por boleto bancário?

Cada vez mais o Governo perde oportunidade de, de fato, organizar e alterar de forma coerente a Consolidação das Leis do Trabalho.

... 2018, bem com a recente MP 873/19 que altera basicamente questões de contribuição e custeio do sindicato. Porém, ao que me parece, estas alterações constituem remendos à CLT que, por vezes, podem pecar por coerência, gerando conflitos e dúvidas...
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quarta-feira, 17/4/2019

MIGALHAS nº 4.584

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de abril de 2019.

... É (in)constitucional a MP 873/19 – contribuição sindical por boleto bancário? Refletindo sobre a questão, Fernanda Muniz Borges, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, destaca que cada vez mais o governo...
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terça-feira, 16/4/2019

Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?

Marcella Mazza

Atualmente, é preciso ter em mente que há três possibilidades de que as empresas sejam obrigadas a efetuar o desconto.

... mudança surgiu por meio da MP 873, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de março, que proibiu o desconto e determinou que o pagamento deve ser feito através de boleto bancário emitido pelo Sindicato. Contudo, a MP precisa ser votada...
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terça-feira, 16/4/2019

TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical

Relatores consideraram presunção de constitucionalidade da MP 873/19.

... inconstitucionalidade da MP 873/19, que vedou desconto da contribuição sindical direto da folha de pagamento, determinando seu pagamento apenas por meio de boleto bancário. Em um dos processos, o juízo de 1º grau deferiu liminar em ACP...
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terça-feira, 16/4/2019

MIGALHAS nº 4.583

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de abril de 2019.

... Confira, clique aqui. MP 873/19 – Constitucionalidade TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical em folha de pagamento de funcionários da JBS. O escritório Giamundo Neto Advogados patrocinou a empresa...
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quarta-feira, 3/4/2019

Submissão constitucional da MP 873/19

Media provisória é sempre tema polêmico em termos constitucionais, haja vista ser um instrumento normativo primário, conferido privativamente a um poder, cuja função precípua não é legislar, mas, administrar e gerir a coisa pública e os int...

... Exposição de Motivos, a MP 873 não se presta a fortalecer os sindicatos, nem lhes assegura liberdade e autonomia, mas, servirá para  enfraquecê-los a ponto de não terem mais condição de cumprir o seu papel social de defenderem os direitos...
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quarta-feira, 3/4/2019

MIGALHAS nº 4.574

Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de abril de 2019.

... Ribeiro, do TRT da 2ª região, a MP 873/19 está em desacordo com a legislação trabalhista. (Clique aqui) Uber – Extravio de bagagem Uber deve indenizar, por danos morais e materiais, passageiro que teve mochila com diversos pertences extraviada...
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terça-feira, 2/4/2019

Petrobras deve descontar contribuição sindical na folha de empregados

Decisão é da desembargadora Ivete Ribeiro, do TRT da 2ª região.

... constitucionalidade da MP 873/19 – que determinou o pagamento da contribuição apenas por boleto bancário, vedando o desconto em folha. A desembargadora Ivete Ribeiro considerou que a Constituição Federal traçou as linhas mestras da atividade...
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segunda-feira, 1/4/2019

MIGALHAS nº 4.572

Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de abril de 2019.

... inconstitucionalidade da MP 873/19, que veda desconto em folha da contribuição sindical. (Clique aqui) Até que... Levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) mostrou que os brasileiros se divorciaram mais...
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sábado, 30/3/2019

Advogados defendem inconstitucionalidade de medida provisória sobre contribuição sindical

Sete ADIns foram ajuizadas no STF contra MP 873/19, que veda desconto em folha da contribuição.

... inconstitucionalidade contra a MP 873/19, que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente dos salários. A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário. Partidos...
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