O que saiu em Migalhas sobre Mp 876

O que saiu em Migalhas sobre Mp 876

/depeso
quarta-feira, 15/5/2019

As recentes alterações legislativas para a desburocratização da atividade econômica no âmbito do direito societário

Luísa Alvim de Resende Costa e Natália de Moura Soares

Sem dúvidas, o primeiro passo já foi dado, e com o pé direito. Porém, há outros relevantes aspectos da legislação societária que ainda podem ser modificadas de forma a desburocratizar a atividade econômica e facilitar o ambiente de negócios...

... de 24 de abril de 2019, MP 876, de 13 de março de 2019 e IN 60, de 26 de abril de 2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (IN DREI 60/19), que regulamentou o ato mencionado anteriormente. A MP da Liberdade Econômica...
/quentes
terça-feira, 30/4/2019

Instrução normativa permite a advogados autenticar cópias em registro empresarial

IN 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, foi publicada no DOU desta terça-feira, 30.

... dispositivo foi incluído pela MP 876/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, e dispensa a necessidade de autenticação de documentos quando o advogado ou contador da parte interessada declara, sob sua responsabilidade, a autenticidade...
/depeso
quinta-feira, 11/4/2019

MP 876 visa desburocratizar a abertura de empresas no país

André Vertullo Bernini, Rodolfo Figliolini Schreuders e Sergio Tullio Petrella

A partir de 14 de março de 2019, os atos de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas (Ltda.) passaram a ser imediata e automaticamente deferidos pelas Juntas ...

... de 2019, foi editada a MP 876, introduzindo modificações à lei 8.934, de 18 de novembro de 1994 (“lei 8.934/94”), que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. As alterações adotadas têm o intuito de simplificar...
/amanhecidas
quinta-feira, 11/4/2019

MIGALHAS nº 4.580

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de abril de 2019.

... aqui) Sociedades empresárias A MP 876/19, que visa desburocratizar a abertura de empresas no país, ganha os comentários de André Vertullo Bernini, Rodolfo Figliolini Schreuders e Sergio Tullio Petrella, da banca Pinheiro Neto Advogados....
/depeso
segunda-feira, 8/4/2019

O paraíso registrário-empresarial brasileiro

Luiz Marques

Argumento aqui que advogados e empresários deveriam refletir com profundidade sobre os riscos trazidos pela MP 876/19, que vem sendo festejada como ferramenta eficiente de desburocratização.

A edição da MP 876/19 pode redefinir a posição do Brasil no cenário mundial. Assim como os paraísos fiscais, onde a lei facilita sobremaneira o fluxo de capitais, a lei brasileira também estaria facilitando bastante a abertura de...
/depeso
quinta-feira, 4/4/2019

MP 876/19 agiliza o processo de constituição de sociedades no Brasil

Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada

De acordo com a MP o prazo para o arquivamento de atos de sociedades anônimas, bem como de atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas, e atos de constituição e alterações de consórcios e de grupo de sociedades, será de n...

...e 2019, foi publicada a MP 876, que reduziu significativamente o prazo de registro de certos atos societários nas juntas comerciais. De acordo com a MP, que alterou a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (lei 8.934/94),...
/amanhecidas
quinta-feira, 4/4/2019

MIGALHAS nº 4.575

Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de abril de 2019.

... Recentemente publicada, a MP 876/19, que reduziu significativamente o prazo de registro de certos atos societários nas juntas comerciais, é esmiuçada pelos advogados Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, do escritório Loeser, Blanchet e...
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