O que saiu em Migalhas sobre Mp 882

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sexta-feira, 2/8/2019

A estruturação de projetos e o processo de colação: Uma novidade promissora

Flavio Amaral Garcia e Pedro Ivo Peixoto

Na estrutura organizacional da Administração Pública brasileira, não há ente dotado de maior capacidade institucional para implementar essa alvissareira novidade no universo das contratações públicas brasileiras.

... de colação, previsto na MP 882, de 3.5.19, veio preencher esse vácuo legislativo.  O art. 16 (§§ 1° ao 7°) e o art. 16-A disciplinam a novel modalidade1 . Buscou-se inspiração nos procedimentos competitivos regulados pelas Diretrizes da União...
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