O que saiu em Migalhas sobre Mp 889

O que saiu em Migalhas sobre Mp 889

/amanhecidas
segunda-feira, 27/1/2020

MIGALHAS nº 4.778

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de janeiro de 2020.

... aqui) FGTS Oriunda da MP 889/19, a lei 13.932/19 apresentou mudanças nas áreas trabalhista, fiscal e previdenciária. Dentre elas, destaca-se a extinção da multa adicional de 10% do FGTS. A advogada Roberta Nóbrega Mangieri (Barbero Advogados)...
/quentes
domingo, 26/1/2020

Advogada comenta os impactos de nova lei trabalhista para o FGTS

Nova legislação altera as contribuições e traz duas novas hipóteses de saque do FGTS.

... saque.  Com as alterações da MP 889/19, os empregadores não precisarão mais pagar a multa de 10% sobre o saldo do FGTS ao governo ao dispensar o funcionário sem justa causa. Para advogada Roberta Nóbrega Mangieri (Barbero Advogados), a...
/depeso
terça-feira, 21/1/2020

Uma lei para resolver tantos problemas? Análise crítica da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS pela lei 13.932/19

Apesar de ser uma boa notícia para as empresas empregadoras, o impacto dessa extinção na economia parece bastante reduzido.

... conversão da mencionada MP 889 e publicada em 12/12/19, determinou a extinção da contribuição social de 10% com efeitos a partir de 1/1/20. Assim, segundo o seu artigo 12, a partir deste novo ano as empresas estão autorizadas a deixar de pagar...
/depeso
sexta-feira, 27/12/2019

Transação em matéria tributária - MP 899/19

Eduardo Ricca e Vanessa Inhasz Cardoso

Acreditamos que a medida provisória não vai estimular a inadimplência, e poderá diminuir a quantidade de processos tributários que se acumulam nos tribunais, mas certamente precisaremos de esforços mais robustos para enfrentar as dificuldad...

... governo federal editou a MP 889/19 (“MP”), denominada ‘Medida Provisória do Contribuinte Legal’, com o objetivo de regular a transação de que trata o art. 171 do Código Tributário Nacional. Segundo a MP, a proposta de transação poderá ser...
/amanhecidas
sexta-feira, 27/12/2019

MIGALHAS nº 4.759

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de dezembro de 2019.

...i acachapante. O projeto que foi aprovado foi fruto, na verdade, do enorme esforço do Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O GT ouviu a sociedade e especialistas e trabalhou também com o projeto antes apresentado...
/coluna/insolvencia-em-foco
quarta-feira, 13/11/2019

Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial – Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência

Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial – Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência.

... transação fiscal, prevista na MP 889/2019 e o PL relatado pelo Deputado Hugo Leal representam um avanço em relação ao equacionamento das questões tributárias na recuperação judicial. A realidade tem demonstrado que os entes da Federação devem...
/depeso
terça-feira, 20/8/2019

MP 889/19: As novas regras do FGTS

A MP 889 cria uma nova modalidade, a do “saque-aniversário”: uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque...

... (FGTS) e do PIS-Pasep. A MP 889 tem objetivo, de acordo com o Ministério da Economia, de fazer circular cerca de R$ 42 bilhões até 2020, com potencial para gerar, em dez anos, 3 milhões de empregos, aumentando o Produto Interno Bruto (PIB)...
/quentes
quarta-feira, 31/7/2019

Liberação do FGTS preocupa especialistas

Direito previsto na Constituição, liberação do saque pode desvirtuar objetivo do Fundo.

... Bolsonaro, por meio da MP 889/19. Opinião A nova modalidade de saque do Fundo preocupa especialistas. O professor da USP e especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Otavio Pinto e Silva (SiqueiraCastro) destaca que...
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