O que saiu em Migalhas sobre Mp 892
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 892

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quinta-feira, 14/11/2019

Os novos passos do processo relativo às publicações societárias obrigatórias no Brasil

Flavia Gatti Gamba

É bom lembrar, que a nova legislação foi instituída por MP, que tem força de lei, produzindo efeitos desde logo, mas, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional para que seja definitivamente transformada em lei.

... 05 de agosto de 2019, a MP 892 alterou o artigo 289 da lei das Sas. (lei 6.404/76) no que concerne à questão das publicações empresariais obrigatórias. Na exposição de motivos da MP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, justifica a edição...
Os novos passos do processo relativo às publicações societárias obrigatórias no Brasil
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terça-feira, 24/9/2019

Publicações empresariais

Mario Cardoso Franco Junior

Sugerimos pesquisas junto aos cidadãos para que expressem seus questionamentos sobre assuntos publicados que deveriam ter uma linguagem menos técnica.

... stakeholders advindos da MP 892/19, que trata das publicações empresariais obrigatórias e do “empoderamento” dos dados por parte dos cidadãos. Inicialmente, cabe informar que a temática da MP 892 foi amplamente debatida após a edição das...
Publicações empresariais
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terça-feira, 10/9/2019

MIGALHAS nº 4.684

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de setembro de 2019.

..., o governo publicou a MP 892/19, que permitiu a empresas de capital aberto a divulgação de seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da CVM e não mais em jornais impressos de alta repercussão. Lava Jato Filho...
MIGALHAS nº 4.684
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quarta-feira, 21/8/2019

MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

Adriano Augusto Teixeira Ferraz, Gustavo Paulinelli e Pedro Ferreira

A MP 892 entrou em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos somente serão produzidos a partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que a CVM e o Ministério da Economia tiverem regulamentado o art. 289 da Lei das Sociedade...

... Diário Oficial da União a MP 892, que altera a lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) para flexibilizar as regras para a realização das publicações de documentos previstas no art. 289. Em sua redação anterior, o art. 289 ordenava que...
MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas
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quarta-feira, 21/8/2019

MIGALHAS nº 4.670

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de agosto de 2019.

... Pedro Ferreira detalham a MP 892/19, que altera a lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet. (Clique aqui) PodcastA LGPD irá impactar as empresas não somente nas relações comerciais, mas...
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terça-feira, 20/8/2019

Simplificação das publicações das S.A. depende de uma regulamentação detalhada da MP 892

Philippe Boutaud-Sanz

Referida MP pode criar insegurança jurídica sobretudo para as sociedades anônimas de capital fechado, que não negociam valores mobiliários em mercado.

... para 2022. Felizmente, a MP 892 estabelece que os seus efeitos iniciar-se-ão apenas no primeiro dia do mês seguinte à data da publicação dos atos da CVM e do Ministério da Economia que regulamentarão e disciplinarão a matéria. Espera-se,...
Simplificação das publicações das S.A. depende de uma regulamentação detalhada da MP 892
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terça-feira, 20/8/2019

MIGALHAS nº 4.669

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de agosto de 2019.

... empresariais A recente MP 892/19, que dispõe novas regras para as publicações obrigatórias previstas na lei das sociedades por ações, é objeto de análise do advogado Philippe Boutaud-Sanz, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados....
MIGALHAS nº 4.669
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quarta-feira, 14/8/2019

MP determina que as publicações das sociedades anônimas sejam realizadas sem custo

Shervin Naimi e Aline Awdrey Ribeiro

A MP revoga o art. 289 da Lei das S/A, que obrigava as companhias a realizarem suas publicações no diário oficial e em jornais de grande circulação.

... publicada no dia 6/8/19 a MP 892/19, que estabelece novas regras a serem observadas para as publicações exigidas pela Lei das Sociedade Anônimas (Lei das S/A), o que inclui demonstrações financeiras, atos societários, entre outros documentos. A...
MP determina que as publicações das sociedades anônimas sejam realizadas sem custo
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quarta-feira, 14/8/2019

MIGALHAS nº 4.665

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de agosto de 2019.

... Empresarial, detalham a MP 892/19, que estabelece novas regras a serem observadas para as publicações exigidas pela lei das Sociedades Anônimas, o que inclui demonstrações financeiras, atos societários, entre outros documentos. (Clique aqui)...
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quarta-feira, 7/8/2019

MIGALHAS nº 4.660

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de agosto de 2019.

... fake news. (Clique aqui) MP 892/19 Publicada no DOU de ontem, a MP 892/19 permite que empresas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória nos sites da CVM, da própria empresa e da bolsa de valores onde são negociadas,...
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