O que saiu em Migalhas sobre Mp 901

O que saiu em Migalhas sobre Mp 901

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segunda-feira, 3/2/2020

Congresso inicia trabalhos com 27 medidas provisória pendentes de análise

Validade de medidas sobre pensão a crianças atingidas pelo Zika, transparência de dados públicos e carteira digital estudantil irá expirar em menos de duas semanas.

... sobre crédito rural e a MP 901/19, que transfere terras da União para Amapá e Roraima já foram aprovadas nas comissões mistas e aguardam análise dos deputados. A primeira medida trata de novas regras para operações financeiras no setor rural...
/depeso
terça-feira, 27/3/2007

Direito intertemporal e a Lei 11.232

Importante aspecto que se apresenta na inovação processual introduzida pela última reforma processual (Lei 11.232/05) diz respeito à vigência da lei no tempo.

Importante aspecto que se apresenta na inovação processual introduzida pela última reforma processual (Lei 11.232/05) diz respeito à vigência da lei no tempo.
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