O que saiu em Migalhas sobre Mp 907

O que saiu em Migalhas sobre Mp 907

/quentes
terça-feira, 28/1/2020

Ecad questiona no STF fim de cobrança de direitos autorais para músicas em hotéis e cruzeiros

Para o Escritório, a medida limita o direito de propriedade dos autores.

... ajuizou ação no STF contra a MP 907/19, que extinguiu cobrança de direitos autorais sobre músicas executadas em quarto de hotel e cabine de cruzeiro. Segundo o Escritório, tal medida limita o direito de propriedade dos autores. A ação está...
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terça-feira, 7/1/2020

MIGALHAS nº 4.764

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de janeiro de 2020.

... questionando a validade da MP 907/19, que extinguiu o pagamento de direito autoral em quartos de hotel e cabines de embarcações aquaviárias. A Ordem requer que o dispositivo seja declarado inconstitucional por ofensa à separação dos Poderes...
/quentes
segunda-feira, 6/1/2020

OAB questiona no STF extinção de direitos autorais em quartos de hotel e cabines de cruzeiro

MP 907/19 extinguiu a cobrança sobre músicas executadas nesses ambientes.

... questionando a validade da MP 907/19, que extinguiu o pagamento de direito autoral em quartos de hotel e cabines de embarcações aquaviárias. Editada pelo presidente Bolsonaro no fim de novembro para impulsionar o turismo, a MP altera dispositivos...
/amanhecidas
quinta-feira, 28/11/2019

MIGALHAS nº 4.740

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de novembro de 2019.

... turismo Governo publica a MP 907/19, que prevê uma série de alterações relacionadas ao setor do turismo. Uma das principais mudanças trazidas pela norma é a extinção do pagamento de direitos autorais ao Ecad por músicas em quartos de hotel....
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