segunda-feira, 3/2/2020
Congresso inicia trabalhos com 27 medidas provisória pendentes de análise
Validade de medidas sobre pensão a crianças atingidas pelo Zika, transparência de dados públicos e carteira digital estudantil irá expirar em menos de duas semanas.
... Federal
Editada em 2020, a MP 918/20, que cria funções comissionadas na Polícia Federal, é a mais recente a aguardar análise do Congresso. A medida que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
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