O que saiu em Migalhas sobre Mp 923

O que saiu em Migalhas sobre Mp 923

/amanhecidas
sexta-feira, 26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de junho de 2020.

... aprova projeto derivado da MP 923/20, que autoriza emissoras de televisão a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 90,...
/depeso
quarta-feira, 11/3/2020

Promoção comercial pela TV aberta

Lucas Gandolfe

A autorização poderá ser concedida isoladamente a uma rede de televisão ou ao conjunto das empresas do mesmo grupo, desde que constituídas sob as leis brasileiras e que estejam sob controle comum.

A MP 923 foi recentemente publicada no Diário Oficial da União, alterando a lei 5.768/71, que regula as promoções comerciais no Brasil.1 Até a edição da Medida Provisória, a distribuição de premiações aos consumidores era restrita às empresas...
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