O que saiu em Migalhas sobre Mp 928

O que saiu em Migalhas sobre Mp 928

/depeso
segunda-feira, 28/9/2020

Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20

O que seria “prazo em desfavor do acusado” no processo administrativo disciplinar? A redação da MP 928, de 2020, não deixou claro, nem tampouco sua exposição de motivos.

... Exposição de Motivos, a MP 928, de 2020 destacou que: ... faz-se necessário ajustar os serviços às ações estatais de combate e contenção do COVID-19 e estratégias de isolamento social, como tele trabalho, quarentena ou similares, levando...
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terça-feira, 28/7/2020

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as “medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e que, no último dia 21, perd...

... DJe 29/3/90) Ou seja, a MP 928/20 apenas possuiu efeitos em um espaço temporal limitado ao período de sua vigência, de modo que ao ter sido rejeitada tacitamente, não se operando a sua conversão legislativa, restaurou-se a situação jurídica...
/amanhecidas
terça-feira, 28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2020.

...s de peso - Pandemia MP 928/20 A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores são analisados pelos advogados Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha, da banca Rolim,...
/depeso
quinta-feira, 25/6/2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

... revogado no dia seguinte pela MP 928. De forma idêntica, a MP nº 905/19 foi revogada em seu último dia de vigência pela MP 955/20. Registre-se que o STF entende como possível não apenas a rejeição, tácita ou expressa, de uma medida provisória,...
/amanhecidas
quarta-feira, 20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.

...s divulgou o informe "MP 927/20 e MP 928/20: Prorrogação dos Prazos de Vigência". (Clique aqui) Novidade A 2ª edição de "Prática Constitucional" é mais um lançamento Saraiva Jur. Coordenada por Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior,...
/amanhecidas
segunda-feira, 4/5/2020

MIGALHAS nº 4.843

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de maio de 2020.

... acesso à informação pela MP 928/20, que limitava o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a pandemia do coronavírus. Os ministros ressaltaram que os princípios constitucionais da publicidade e da transparência ganham ainda...
/quentes
quinta-feira, 30/4/2020

STF assegura acesso à informação durante pandemia

Com a decisão, não está valendo a suspensão de prazos de resposta a pedidos nos órgãos da administração pública cujos servidores estejam em teletrabalho.

... sentido de suspender a MP 928. Para ele, as alterações foram feitas sem qualquer razoabilidade. O relator disse que o acesso às informações, especialmente neste período em que vários contratos são firmados sem licitações, é fundamental na...
/coluna/conversa-constitucional
quarta-feira, 29/4/2020

Judicialização da crise no STF

Webinar - Judicialização da crise no STF.

... 13.979/2020, na redação da MP 928/2020, sobre pedidos de acesso à informação, suspensão dos prazos de resposta nos órgãos ou nas entidades da Administração Pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes...
/quentes
quarta-feira, 22/4/2020

STF: Ações sobre transporte e acesso à informação relacionadas ao coronavírus serão julgadas esta semana

Mais uma vez, os ministro do STF se reunirão virtualmente por videoconferência.

... discutem dispositivo da MP 928/20, que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. O questionamento se dirige ao artigo 6-B da lei 13.979/20, incluído...
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segunda-feira, 13/4/2020

Judicialização em tempos de coronavírus

Flávio Pereira Lima, Maricí Giannico e Sofia Costa Agreli

Nas últimas duas semanas, foram propostas perante o STF aproximadamente 460 novas demandas relacionadas à atual pandemia.

... 173); (In)constitucionalidade de trechos da MP 928/20 que suspendeu os prazos de resposta aos pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos que se encontram em quarentena (ADIs 6351 e 6353); Possibilidade de a União implementar programas...
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

MP 936/20: uma alternativa para a manutenção das atividades empresariais e garantia de empregos

Com efeito, a situação atual atinge todas as classes indistintamente, empregados e empregadores, exigindo um olhar mais amplo que nos leva a pensar na garantia e preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também, na manutenção da ativi...

..., o presidente editou a MP 928 revogando o artigo que previa a medida citada. Nesse ínterim, muitos empregadores adotaram medidas como teletrabalho, anteciparam férias individuais, concederam férias coletivas, dentre outras medidas. Entretanto,...
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quarta-feira, 8/4/2020

As MPs trabalhistas não são receita de bolo, então a tomada de decisão deve mapear e mitigar os riscos e impactos

A impressão foi de que com a nova MP as empresas tinham conseguido a “receita de bolo” para implementar as medidas necessárias e a pergunta geral passou a ser “como vamos fazer para implementar essa ou aquela medida?”.

... edição, foi revogada pela MP 928; Todas as medidas devem considerar, além da legislação transitória editada, a legislação e outras normas já existentes sobre o ponto específico adaptado/implementado (leis, normas coletivas vigentes, normas...
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quarta-feira, 8/4/2020

Breves considerações sobre a MP 936

A emergência de saúde pública sem precedentes que tem desafiado o Brasil e o mundo por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19) , vem produzindo resultados catastróficos no campo econômico, exigindo do governo Federal a adoção de pr...

... respectiva MP, através da MP 928, de março de 2020, que tratava da suspensão do contrato de trabalho e direcionamento do empregado para o programa de qualificação profissional. Tal dispositivo suprimia a necessidade de outorga em instrumento...
/depeso
terça-feira, 7/4/2020

Impacto da covid-19 no Direito do Trabalho – Análise das Medidas Provisórias 927, 928 e 936 de 2020

Marina Aidar de Barros Fagundes, Lilian Lucena Brandão e Lucas Gentil de Paula

As Medidas Provisórias buscam regulamentar grandes questões para esse período de turbulência econômica, política e jurídica no nosso país, na tentativa de impedirem dispensas de empregados, dando maior segurança para empregado e empregador ...

... artigo com a publicação da MP 928/20. Posteriormente foi publicada a MP 936/20, trazendo de maneira mais detalhada esta questão, e criando o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda". Com efeito, o cerne do Programa visa...
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sexta-feira, 3/4/2020

Ideias inicias acerca da MP 927/20 e MP 936/20

O recesso forçoso de algumas atividades empresariais e, respectivamente, a redução do consumo, impôs a imediata redução de custo ao empreendimento e evidentemente tais medidas de acomodação empresarial nesse período de crise perpassam pela ...

...o de 2020 veio a lume a MP 928, que revogou o art. 18 da MP 927, que tratava da suspensão do contrato de trabalho e direcionamento do empregado para o programa de qualificação profissional. Tal dispositivo (art. 18 da MP 927) suprimia a necessidade...
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quarta-feira, 1/4/2020

Como negociar condições de trabalho em tempos de pandemia do novo coronavírus

A negociação direta entre empregado e empregador e/ou entre os sindicatos de trabalhadores e de empresas torna-se o norte para a prevenção e a gestão dos inúmeros e complexos conflitos trabalhistas que surgem a cada dia de avanço da crise e...

... revogado rapidamente pela MP 928/20 - o qual previa a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, independentemente de norma coletiva (acordo ou convenção). As manifestações que se iniciaram horas depois da publicação...
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 31/3/2020

A judicialização da crise no STF

A judicialização da crise no STF.

... 13.979/2020, incluído pela MP 928/2020, que limitou o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública32. Na ADI 6342, ajuizada pelo PDT, o ministro Marco Aurélio indeferiu a liminar contra dispositivos...
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terça-feira, 31/3/2020

Apesar dos desencontros das MPs, já existe suspensão de contratos de trabalho para participação em cursos e programas de qualificação profissional

Renato Melquíades de Araújo

Sem dúvidas, os estímulos econômicos são importantes e necessários, principalmente para o Brasil, que foi abatido pelo estado de calamidade pública enquanto lutava para superar os efeitos da pior recessão das últimas décadas.

... seguinte foi publicada a MP 928 que, em seu artigo 2º, expressamente revoga o disposto no referido artigo 18 da MP 927. Não altera, porém, o tratamento que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fornece à matéria, que conta com previsão...
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segunda-feira, 30/3/2020

A MP 927 e o regime de férias

As empresas enfrentam inúmeras dificuldades, especialmente nos setores de aviação, turismo, hotelaria e comércio em geral, com declínio acentuado do faturamento e possibilidade de honrar compromissos assumidos com clientes e fornecedores

... profissional (artigo revogado pela MP 928/20); VIII) adiamento do recolhimento do FGTS; IX) Ausência de Nexo de Causa entre a Covid-19 e o Trabalho; X) livre estipulação das partes; XI) prorrogação de vigência dos Acordos e Convenções Coletivas...
/depeso
sexta-feira, 27/3/2020

Perspectivas acerca dos acordos trabalhistas vigentes no cenário da pandemia do COVID-19

A Justiça do Trabalho será impactada por prováveis demandas do gênero e deverá se adequar a esta nova realidade, em uma medida de gestão de crise, valendo-se de alternativas diante do cenário atípico atual.

... posteriormente alterada pela MP 928/20. Diante de tais medidas, aclarou-se certos pontos trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (reconhecida pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020) como por exemplo, trouxe...
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