O que saiu em Migalhas sobre Mp 931
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 931

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segunda-feira, 3/8/2020

A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um importante mecanismo de regulação das relações entre acionistas e companhias e tem como competência, além da eleição e tomada de contas dos administradores, a deliberação sobre as demonstrações financ...

... potencial conflito com a MP 931/208. Ao converter a medida provisória, o Congresso Nacional acabou incluindo no texto da lei 14.030/20 a possibilidade expressa de participação e votação à distância em assembleia tanto para as companhias...
A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas
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quarta-feira, 29/7/2020

Publicada lei que prorroga prazo para realização da assembleia de acionistas

Norma permite que o conselho de administração ou a diretoria da empresa determinem a distribuição dos dividendos aos acionistas.

... relação temática com a MP 931. Veja a íntegra da lei 14.030/20. Informações: Câmara dos Deputados. ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial,...
Publicada lei que prorroga prazo para realização da assembleia de acionistas
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quinta-feira, 16/7/2020

A pandemia e o princípio da presença virtual

A pandemia nos abriu os olhos para um novo princípio, que estava presente entre nós, mas ausente de positivação, a permitir que comparecimento e presença se façam também no espaço virtual.

... do DREI3. O equívoco da MP 931, no entanto, foi qualificar a participação do sócio na assembleia virtual como sendo “à distância”, quando a realização do ato no ambiente virtual, por meio das plataformas de comunicação instantâneas, faz com...
A pandemia e o princípio da presença virtual
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quarta-feira, 29/4/2020

Assembleias virtuais e híbridas

Face à necessidade de distanciamento social, a realização de assembleias presenciais com um grande número de pessoas seria de todo inapropriada. O momento excepcional exige regras excepcionais de natureza transitória.

...s dessas questões: a) a MP 931 previu um direito (opção) de o acionista participar remotamente?; b) como as regras diferentes de cada tipo societário impactam a assembleia com participação virtual?; e c) como deve ser endereçada a questão da...
Assembleias virtuais e híbridas
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segunda-feira, 27/4/2020

O coronavírus e a importância do planejamento sucessório

Felipe Frank e Ricardo Lucas Calderón

Esse momento pode ser uma boa hora para se organizar e se dedicar ao planejamento patrimonial e sucessório da família, seja porque isso traz diversas vantagens tributárias, seja porque isso pode prevenir litígios e conferir maior proteção e...

... regulamentação trazida pela MP 931/20, que permitiu a realização de assembleias gerais de forma virtual. Assim, mesmo os acordos de acionistas que dependam de assembleia geral para ter eficácia plena serão viabilizados na prática, com as devidas...
O coronavírus e a importância do planejamento sucessório
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sexta-feira, 24/4/2020

Desburocratização e simplificação: A MP 931/20 e a regulamentação da participação e voto a distância em reuniões e assembleia por meio da IN 79/20 do DREI

Luciano Fernandes e Marina Zava de Faria

As alterações trazidas pela MP 931/20 e regulamentadas pela IN 79/20 são um inegável avanço para o Direito Empresarial e, em especial, para o Direito Societário no caminho da desburocratização e simplificação.

... Economia. Dessa forma, a MP 931, promulgada no dia 30 de março de 2020, possibilitou nas sociedades limitadas, sociedades cooperativas e sociedades anônimas fechadas a realização de reunião ou assembleia de sócios com participação e voto...
Desburocratização e simplificação: A MP 931/20 e a regulamentação da participação e voto a distância em reuniões e assembleia por meio da IN 79/20 do DREI
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quarta-feira, 22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de abril de 2020.

... assembleias Em relação à MP 931 e a IN 79 do DREI, o professor Andre Luiz Santa Cruz Ramos acredita que, após a quarentena, a possibilidade de realização de reuniões e assembleias semipresenciais e digitais representa um grande avanço para...
MIGALHAS nº 4.836
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terça-feira, 21/4/2020

Medidas de compliance e governança em tempos de covid-19 e as normas societárias emergenciais de março e abril de 2020

Márcio Monteiro Gea e Guilherme Traub

Os riscos decorrentes dessa nova realidade são significativos, o que resulta na estrita e emergente necessidade da plena observância de regras e princípios que assegurem a preservação dos negócios, com os menores impactos financeiros, juríd...

... principais alterações da MP 931 destacamos: (i) a possibilidade da S.A., cujo exercício social tenha encerrado entre 31/12/19 e 31/03/20, fazer a AGO até julho deste ano; (ii) a suspensão dos efeitos de obrigações em acordos de acionistas...
Medidas de compliance e governança em tempos de covid-19 e as normas societárias emergenciais de março e abril de 2020
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segunda-feira, 20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.

... Empresarial. (Clique aqui)  A MP 931/20. Quais medidas são provisórias e a consolidação da assembleia virtual, por Fernando Previdi Motta (Fernando Motta & Advogados) e Marcus Vinícius Tadeu Pereira. (Clique aqui)  TributárioO advogado Nilton...
MIGALHAS nº 4.835
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segunda-feira, 20/4/2020

A MP 931 e a IN 79 do DREI: reuniões e assembleias semipresenciais e digitais

Andre Luiz Santa Cruz Ramos

Não apenas nesse período de quarentena, mas também quando toda essa crise passar e nossas vidas voltarem ao normal, a possibilidade de realização de reuniões e assembleias semipresenciais e digitais representa um grande avanço para o direit...

... período de quarentena, a MP 931/2020 estabeleceu, em seu art. 6º, que "enquanto durarem as medidas restritivas ao funcionamento normal das Juntas Comerciais decorrentes exclusivamente da pandemia do covid-19: I - para os atos sujeitos a arquivamento...
A MP 931 e a IN 79 do DREI: reuniões e assembleias semipresenciais e digitais
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terça-feira, 14/4/2020

A MP 931/20. Quais medidas são provisórias e a consolidação da assembleia virtual

A MP faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo Governo, para reduzir os efeitos negativos provocados pela crise do coronavírus sobre a atividade econômica.

... das normas trazidas pela MP 931/20 são provisórias, excepcionais, e só valem para o ano de 2020. É o caso da regra de prorrogação do prazo máximo para a realização de assembleias gerais ordinárias2, aplicável às sociedades limitadas, sociedades...
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terça-feira, 14/4/2020

Covid-19 e os mercados do Entretenimento, da Cultura e do Turismo: a MP 948/20 e a proteção aos empresários de eventos e de serviços culturais e turísticos, aos artistas, aos empreendedores satélites e ao público consumidor

Por meio da MP 948/20 o Governo Federal busca proteger e manter vivo o segmento empresarial de shows, espetáculos e eventos culturais, que alimentam o setor do turismo regional e nacional.

... as viagens aéreas) e a MP 931/20 (voltada para as Sociedade Empresariais Limitadas e Sociedades Anônimas) A vez agora é do segmento do Entretenimento! Por meio da MP 948/20 o Governo Federal busca proteger e manter vivo o segmento empresarial...
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Bruno Dreifus - MP 931/20
TV Migalhas
quinta-feira, 9/4/2020

Bruno Dreifus - MP 931/20

Devido à crise emergencial desencadeada pela pandemia, o governo tem feito uma série de alterações em normas jurídicas. Entre elas está a MP 931/20, que muda regras do Direito Societário. Para Bruno Dreifus, do escritório Trench Rossi Watanabe, as alterações são positivas. Entre elas estão prazo maior para realização de assembleias gerais, dilação do prazo das juntas comerciais, e a realização d...

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quinta-feira, 9/4/2020

MP 931/2020 e PL 1.179/2020, alterações nas normas societárias

Fátima Bonassa

Caso o PL 1.179 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República, os prazos para aprovação das contas de administradores e correspondentes publicações ficam prorrogados até 30/10.

A MP 931, publicada em 30 de março de 2020, introduz regras instrumentais para postergar o prazo de tomada de decisões pelos órgãos colegiados das sociedades até a retomada das atividades suspensas em virtude da pandemia causada pelo COVID...
MP 931/2020 e PL 1.179/2020, alterações nas normas societárias
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quinta-feira, 9/4/2020

Advogado explica alterações nas normas societárias pela MP 931

Para Bruno Dreifus, são positivas mudanças como maior prazo para realização de assembleias gerais e possibilidade de voto à distância.

... jurídicas previstas na MP 931/20, que muda regras do Direito Societário.  Para Bruno Dreifus, de Trench Rossi Watanabe, as alterações são positivas. Entre elas estão prazo maior para realização de assembleias gerais, dilação do prazo das...
Advogado explica alterações nas normas societárias pela MP 931
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quinta-feira, 9/4/2020

MP estabelece voto societário à distância e prorroga prazo para realização de Assembleias Ordinárias das LTDAS, S/A e Cooperativas

Ao tratarmos das atividades societárias das empresas limitadas, sociedades anônimas e do terceiro setor, o Governo Federal editou a medida provisória 931, que trouxe novidades com aplicação direta e imediata que demandam atenção do empresár...

... de economia mista). A MP 931 prorroga o prazo para a realização das Assembleias Gerais Ordinárias - AGO em 7 meses contados do término de seu exercício social, desde que este tenha se encerrado entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de...
MP estabelece voto societário à distância e prorroga prazo para realização de Assembleias Ordinárias das LTDAS, S/A e Cooperativas
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quinta-feira, 9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de abril de 2020.

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem...
MIGALHAS nº 4.829
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terça-feira, 7/4/2020

Covid-19 ("coronavírus"): Reflexos e desafios societários

A avaliação da exposição ao risco e dos efetivos reflexos societários da pandemia de coronavírus, assim como do cabimento e da forma de implementação das alternativas previstas nas normas aludidas acima, dependem da verificação da situação ...

... destaca-se a edição da MP 931, que alterou disposições societárias do Código Civil e da Lei das Sociedades Anônimas. Dentre seus principais reflexos, ressalta-se a prorrogação por até 7 meses, contados do término do exercício social, do prazo...
Covid-19 ("coronavírus"): Reflexos e desafios societários
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terça-feira, 7/4/2020

MIGALHAS nº 4.827

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de abril de 2020.

... salário (nos termos da novel MP 936), o empregador deverá agora comunicar o sindicato para que ele, querendo, negocie os termos. O requisito sine qua non é fruto da interpretação sistemática das normas constitucionais e trabalhistas feitas...
MIGALHAS nº 4.827
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sexta-feira, 3/4/2020

MIGALHAS nº 4.825

Informações jurídicas de sexta-feira, 03 de abril de 2020.

...o de emprego prevista na MP 936/20, a qual, acredita, ajudará a salvar muitos empregos. (Clique aqui) Flavio Aldred Ramacciotti (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados) explica regras previstas na MP 936 para redução de jornada...
MIGALHAS nº 4.825
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