O que saiu em Migalhas sobre Mp 946

O que saiu em Migalhas sobre Mp 946

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sexta-feira, 10/7/2020

Covid-19: Juíza nega liberação total do FGTS, mas autoriza saque mensal

A magistrada considerou a situação da pandemia do coronavírus e aplicou a MP 946/20.

... contas, o que foi feito pela MP 946/20. “Diante disso, entendo devida a antecipação da liberação das parcelas mensais da conta vinculada da parte autora”, afirmou. Assim, deferiu a tutela de urgência para determinar à Caixa que, no prazo...
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quinta-feira, 7/5/2020

Trabalhadora necessitada poderá sacar parte do FGTS mesmo antes da data prevista em MP

Juiz negou recurso da CEF para barrar saque.

... espeque na lei 8.036/90 e na MP 946/20. Inconformada, a CEF postulou efeito suspensivo ao recurso, sustentando a incompetência do juízo, e ilegalidade na medida. Em análise do recurso, o magistrado destacou que a CEF não é detentora do...
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quinta-feira, 7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

Informações jurídicas de quinta-feira, 07 de maio de 2020.

... antes da data prevista na MP 946/20, que permite a retirada em junho. A decisão é do juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, convocado para atuar no TRT da 15ª região. (Clique aqui)TributosO juiz Federal substituto Rodrigo Antonio...
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quarta-feira, 6/5/2020

A medida provisória 946 e o que ela determina

Embora não altere elementos essenciais da lei trabalhista, a medida provisória 946 é de extrema importância para o Direito do Trabalho, por dispor sobre um fundo ao qual milhões de trabalhadores têm acesso (FGTS e PIS-Pasep).

... 946 Editada no dia 7 de abril, a MP 946/20 busca, entre outras finalidades, socorrer financeiramente o trabalhador e estimular a economia por meio de novos saques extraordinários do FGTS, bem como do PIS-Pasep. O saque extraordinário será...
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quarta-feira, 6/5/2020

MIGALHAS nº 4.845

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de maio de 2020.

Quarta-Feira, 6 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.845.Fechamento às 11h35.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silva Matos Advogados(Clique aqui) "O destino, como todos os dramaturgos, não anuncia as...
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terça-feira, 5/5/2020

MIGALHAS nº 4.844

Informações jurídicas de terça-feira, 05 de maio de 2020.

... contribuições sociais. A MP 946 e a Extinção dos Fundos do PIS/PASEP". Participam dos debates a vice-presidente do IEPREV e conselheira do Carf, Ana Paula Fernandes, o advogado Flávio Eduardo da Silva Carvalho, e o advogado e diretor da...
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segunda-feira, 20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.

... (Clique aqui) A dubiedade na MP 946, por Guilherme Herzog Chainça, da banca Manoel Herzog Chainça Sociedade de Advogados. (Clique aqui)Contrato de trabalho, por Mauricio Gasparini, da banca Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. (Clique...
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quinta-feira, 16/4/2020

Saiba quais as mudanças da MP 946/20 para PIS/Pasep e FGTS

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros

O PIS-Pasep é um programa estabelecido na década de 1970, em que empresas realizaram depósitos para pagamento a trabalhadores da iniciativa privada e pública, anualmente.

... extinção do PIS-Pasep, a MP 946/20, na verdade, estabelece que o valor contido nesses fundos passa diretamente para o FGTS de cada trabalhador. Vale ressaltar que o PIS é direcionado para colaboradores de empresas privadas e o Pasep para funcionários...
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quinta-feira, 16/4/2020

MIGALHAS nº 4.833

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de abril de 2020.

... aqui)Saiba quais as mudanças da MP 946/20 para PIS/Pasep e FGTS em artigo escrito pelo advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui) A covid-19, a calamidade pública...
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quarta-feira, 15/4/2020

A dubiedade na MP 946

MP 946/2020 Extingue o Fundo PIS-PASEP e libera R$1045,00 do FGTS.

... Publicada em 7/4, a MP 946/20, que libera R$ 1.045,00 dos depósitos de FGTS, se fundamenta, como aparentemente toda ação governamental, na tentativa de responder politicamente à crise sistêmica agravada pela pandemia do novo coronavírus....
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quinta-feira, 9/4/2020

MP extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e permite novos saques do FGTS a partir de 15 de junho de 2020

O governo federal, mediante a edição da MP 946, publicada em 7/4/2020, em edição extra, autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A medida também extingue o fundo PIS-Pasep e transfere se...

... LC 26/75, revogado pela MP 946, previa que as contas individuais dos participantes seriam creditadas: a) pela correção monetária anual do saldo credor, obedecidos os índices aplicáveis às Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN);...
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quinta-feira, 9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de abril de 2020.

...o público. (Clique aqui)MP 946 – Saque do FGTS e extinção do PIS/PasepPublicada em edição extra do DOU, a MP 946/20 autoriza os trabalhadores com contas no FGTS a sacarem até R$ 1.045 entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano. Além disso,...
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quinta-feira, 9/4/2020

MP 944, artigo por artigo - Financiamento emergencial da folha de pagamento

Cesar Zucatti Pritsch

Cabe ao Banco Central fiscalizar o cumprimento das condições para tais operações de crédito (art. 14), podendo o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, em suas respectivas competências, poderão disciplinar os aspectos necessários pa...

...o setor portuário), e a MP 946, de 7/4/20 (transferindo os recursos do PIS-PASEP para o FGTS e permitindo a partir de 15/6 o saque de até R$ 1.045,00 da conta vinculada, pelos trabalhadores). Como uma das principais alternativas para o empregador...
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quarta-feira, 8/4/2020

Governo autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep

MP 946/20 libera saque de até R$ 1.045 entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano.

...m edição extra do DOU a MP 946/20, que autoriza os trabalhadores com contas no FGTS a sacarem até R$ 1.045 entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano, tendo em vista a pandemia da covid-19. A MP também incorpora ao FGTS o patrimônio do Fundo...
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quarta-feira, 8/4/2020

PSB contesta MP 946/20 e pede no Supremo saque imediato do FGTS

Partido alega que critérios adotados pela norma demonstram que os saques beneficiariam trabalhadores de maior renda.

... pelo governo Federal na MP 946 – a partir de 15 de junho. De acordo com a inicial, dispositivos da MP violam um conjunto de preceitos constitucionais, entre os quais se destacam o princípio constitucional da igualdade – ao provocar um impacto...
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