O que saiu em Migalhas sobre Mp 951

O que saiu em Migalhas sobre Mp 951

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sexta-feira, 4/9/2020

Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia; texto segue para sanção

Conforme texto, todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil.

...a Câmara retoma item da MP 951/20, que perdeu a vigência, que considera as licitações de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia feitas por meio de pregão, eletrônico ou presencial, compras nacionais, o que permite aos estados...
/depeso
sexta-feira, 8/5/2020

Impactos da MP 951 sobre as contratações públicas

Francisco Zardo

Esta MP dispõe sobre compras públicas e sanções em matéria de licitação, alterando dispositivos da lei 13.979/20.

...l de 2020 foi editada a MP 951. Esta MP dispõe sobre compras públicas e sanções em matéria de licitação, alterando dispositivos da lei 13.979/20, que estabelece normas para o enfrentamento da pandemia. O art. 4º da lei 13.979/20 dispensa a...
/amanhecidas
sexta-feira, 8/5/2020

MIGALHAS nº 4.847

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de maio de 2020.

...s – IBGE Está suspensa a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE, para uso em produção de estatística a ser utilizada durante a pandemia da covid-19. Placar: 10 a Marco Aurélio. (Clique...
/depeso
sexta-feira, 17/4/2020

Nova MP traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus

Marianne Albers

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) a MP 951, em que o governo federal incluiu novos dispositivos à lei 13.979, em adição àquela que haviam sido inseridas pela MP 926 e implementou novas regras.

... de quarta-feira (15) a MP 951, em que o governo federal incluiu novos dispositivos à lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em adição àquela que haviam sido inseridas pela MP 926, de 20 de março de 2020 e implementou novas regras. Uma das...
/depeso
sexta-feira, 17/4/2020

MP 951/20 – Permissão para compra conjunta de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia

Pedro Schelbauer

A MP 951/20 tem como objetivo, em uma ponta, dar conta de demandas que vêm surgindo com o passar dos dias nesse contexto de epidemia.

... quarta-feira, 15/4/2020, a MP 951, que "estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências". A principal inovação da MP certamente está em seu art. 1º, que altera a lei...
/amanhecidas
sexta-feira, 17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de abril de 2020.

...e Albers detalha a nova MP 951/20, que traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus. (Clique aqui) No difícil ambiente pós-pandemia, Rodrigo Bertoccelli (Felsberg Advogados) enxerga que a aceleração...
/quentes
quarta-feira, 14/3/2018

É constitucional MP que determina o comparecimento do titular para saque do FGTS

Por maioria, a Corte decidiu que todos os dispositivos impugnados são constitucionais

Por maioria, a Corte decidiu que todos os dispositivos impugnados são constitucionais
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quarta-feira, 8/2/2012

STF retoma julgamento da ADIn contra resolução do CNJ

A sessão plenária desta quarta-feira, 8, acontece a partir das 14h. Além da ADIn, outros processos estão na pauta do plenário.

...Saber se o artigo 5º da MP 1.951-43/2000, atua MP 2.197-43, afronta os dispositivos constitucionais invocados. AGU: Pelo indeferimento dos pedidos. PGR: Pela prejudicialidade da ação por perda do objeto e, no mérito, pela...
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