O que saiu em Migalhas sobre Mp 976

O que saiu em Migalhas sobre Mp 976

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sexta-feira, 22/3/2019

MP 876 possibilita o registro automático de empresários nas juntas comerciais

A MP em questão foi editada com o objetivo de alterar dispositivos da lei 8.934 de 1994, a qual regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Das alterações promovidas, destaca-se a possibilidade do registro imediato d...

... desta vez pela edição da MP 976, vigente desde 14/3/19. A MP em questão foi editada com o objetivo de alterar dispositivos da lei 8.934 de 1994, a qual regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Das alterações promovidas,...
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sexta-feira, 13/10/2006

Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde – Obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários

Questão delicada e que tem surgido em meio a discussões nas cortes judiciárias diz respeito ao dever (ou não) de renovação contratual por parte operadora de plano ou seguro de assistência à saúde, nos casos em que se esgota o prazo inicial ...

Questão delicada e que tem surgido em meio a discussões nas cortes judiciárias diz respeito ao dever (ou não) de renovação contratual por parte operadora de plano ou seguro de assistência à saúde, nos casos em que se esgota o prazo inicial ...
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