sexta-feira, 15/4/2011
TST - Cantiga obscena em festa de aniversário rende indenização a trabalhador
8ª turma do TST entende que cantiga obscena, cantada na comemoração de aniversário de um dos empregados da empresa baiana Frateili Vita Bebidas Ltda. configura abuso de direito, humilhação e constrangimento para o trabalhador. A empresa foi...
...pelos atos referidos".(apud, Munir Cury e outros, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO, comentários jurídicos e sociais, 5a. Ed, 2002, Malheiros Editores Ltda, p. 76).
Assegura o art. 5o, X, da Carta Magna que...