O que saiu em Migalhas sobre Nancy Andrighi

O que saiu em Migalhas sobre Nancy Andrighi

/amanhecidas
quarta-feira, 21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

...o", lamentou a relatora Nancy Andrighi. (Clique aqui) DPVAT Pode o cidadão ceder o crédito do seguro obrigatório DPVAT em caso de morte. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui) Provas contra si A 6ª turma do STJ suspendeu ordem para advogado,...
/quentes
terça-feira, 20/10/2020

STJ: Homem enganado sobre paternidade consegue anular registro das filhas adolescentes

3ª turma considerou que após o exame de DNA "todos os laços mantidos entre o pai registral e as filhas foram abrupta e definitivamente rompidos".

... processo.” Assim a ministra Nancy Andrighi, do STJ, começou seu voto na sessão da 3ª turma do STJ que julgou pedido de um homem em ação negatória de paternidade das filhas, atualmente com 18 e 15 anos de idade. A controvérsia julgada nesta terça-feira,...
/quentes
terça-feira, 20/10/2020

É possível cessão de crédito decorrente do seguro DPVAT em caso de morte

Decisão é da 3ª turma do STJ.

... com a relatora, ministra Nancy Andrighi, inexiste óbice à cessão de crédito decorrente do seguro obrigatório DPVAT em caso de morte, visto tratar-se de direito pessoal,  disponível, que segue a regra geral do art. 286 do CC, não constando da lei...
/quentes
segunda-feira, 19/10/2020

Advogado que atuou em causa deve receber honorários mesmo se não participar de acordo

Entendimento é da 3ª turma do STJ ao reconhecer o direito autônomo do advogado.

... pela empresa, ministra Nancy Andrighi, explicou que o artigo 24, parágrafo 4º, da lei 8.906/94 dispõe que "o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os...
/quentes
segunda-feira, 19/10/2020

Banco não deve indenizar por cheque sem fundo que terceiro recebeu de correntista

Decisão da 3ª turma do STJ foi favorável ao Banco Safra.

... com ressalva da ministra Nancy Andrighi. O advogado Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados), atuando no caso pela instituição financeira, destaca que a turma manteve a linha de decisões anteriores: "Independentemente do número de talonários...
/quentes
sexta-feira, 16/10/2020

Padre que conseguiu HC para interromper aborto legal indenizará mãe em R$ 400 mil

O feto foi acometido de síndrome que impossibilitava a vida extrauterina. A mulher foi obrigada a continuar com a gestação e o bebê faleceu pouco mais de 1 hora após o nascimento.

... relatado pela ministra Nancy Andrighi em 2016. Naquela ocasião, a ministra frisou o sofrimento do casal “– e não canso de repetir, principalmente o da gestante” foi potencializado pelo forte estresse sofrido pela situação e que “ao final, ainda...
/quentes
quinta-feira, 15/10/2020

STJ reconhece impenhorabilidade do bem de família a imóvel de executado dado em alienação fiduciária

3ª turma analisou caso de exceção à impenhorabilidade por sentença penal condenatória.

... relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, apontou no voto que o art. 6º, inciso III, da lei 8.009/90 expressamente afastou a impenhorabilidade quando o bem imóvel é adquirido como produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória...
/quentes
quarta-feira, 14/10/2020

STJ: Salário de devedor pode ser penhorado para pagamento de honorários se não comprometida subsistência

Decisão é da 3ª turma.

... relatado pela ministra Nancy Andrighi. {INNER_BANNER_AREA} No julgamento da turma, a ministra Nancy, novamente relatora, observou que “embora não se possa admitir em abstrato a penhora de remuneração com base no §2º do 833, é possível determinar...
/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

... vencedor da ministra relatora Nancy Andrighi consta a precisa lição de que: “Também é necessário que se aponte e explicite por que os casos são semelhantes e qual é a proximidade fática entre os julgados comparados, de forma consistente, ...”.6 Portanto,...
/quentes
quarta-feira, 14/10/2020

Plano é dispensado de reembolsar despesas médicas fora de rede credenciada se procedimento não era urgente

Decisão é da 2ª seção do STJ.

... ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Raul Araújo e Sanseverino, que acolhiam os embargos para determinar o reembolso pelo plano. Processo: EAREsp 1.459.849
/quentes
quarta-feira, 14/10/2020

STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia

Julgamento na 2ª seção já conta com votos divergentes.

...e relatoria da ministra Nancy Andrighi. O defensor público Rafael Muneratti, de SP, representando os alimentandos, pugnou pela prevalência da tese de inclusão da PLR no cálculo dos alimentos, pois se trata de verba que é um “rendimento”, tanto que...
/amanhecidas
quarta-feira, 7/10/2020

MIGALHAS nº 4.953

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de outubro de 2020.

...s. Por maioria, vencida Nancy Andrighi, o colegiado concluiu que o julgamento havia ocorrido fora dos limites da petição, assim, apenas condenou a Ingresso Rápido a incluir em suas ofertas de ingresso o preço total de compra com o destaque da taxa...
/depeso
quarta-feira, 7/10/2020

Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial – Inovações do PL 4.458/20 do Senado – Quem ganha: A empresa ou os trabalhadores?

O prazo de pagamento dos créditos trabalhistas na recuperação judicial, com a alteração do artigo 54 do PL 4458/20, do Senado, irá favorecer a empresa em crise ou prejudicar os trabalhadores?

... relatoria da eminente ministra Nancy Andrighi, que considerou os valores referentes a prestação de serviços contábeis e afins (veja-se a abrangência!) como de natureza análoga a salários e, por conseguinte, devendo ter tratamento uniforme em processos...
/quentes
terça-feira, 6/10/2020

STJ reforma decisão que julgou ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

Ingresso Rápido pode cobrar a taxa, desde que o valor seja informado ao consumidor com destaque, sob pena de ser obrigada a restituir a cobrança.

... claras. Ficou vencida a ministra Nancy Andrighi. Processo: REsp 1.737.428
/depeso
sexta-feira, 2/10/2020

União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento

A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. No entanto, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração.

... 1.678.437/RJ, rel. ministra Nancy Andrighi, 3ª turma, julgado em 21/8/18, DJe 24/8/18 6 En. 17 do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM _________ *Juliana Reis da Silva é advogada do escritório Petrarca Advogados. *Carla...
/depeso
quarta-feira, 30/9/2020

Comerciante: O dever legal de poupar o tempo do consumidor

Não são raros os relatos de consumidores que, após a compra de um produto defeituoso, tiveram o atendimento negado pelo vendedor sob o pretexto de que ele precisaria buscar a assistência técnica, contatar diretamente o fabricante ou o impor...

... consumidor. Nas palavras da min. Nancy Andrighi, “o dia a dia – e todos que já passaram pela experiência bem entendem isso – revela que o consumidor, não raramente, trava verdadeira batalha para, enfim, atender a sua legítima expectativa de obter...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/9/2020

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução.

... Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 07.08.2014). Todavia, merece destaque o voto vencido do Ministro João Otávio de Noronha, seguindo o mesmo entendimento por mim compartilhado, de que a ação de redução não está sujeita a qualquer prazo,...
/depeso
quarta-feira, 30/9/2020

A análise administrativa e judicial de conjunto marcário formado por expressão evocativa

A análise do INPI e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto as marcas formadas por expressões de uso comum.

... (2018/0049055-9) - Relatora: ministra Nancy Andrighi. Data do Julgamento: 19 de fevereiro de 2019. _________ *Nathália Elizabeth Leite Vituriano da Silva é advogada no escritório Fagury Maluf Sociedade de Advogados.
/depeso
quarta-feira, 30/9/2020

Liquidação do dano extrapatrimonial: Avanços e retrocessos no método bifásico do STJ

segurança jurídica configura bem fundamental em um ordenamento, expressa, antes de tudo, nas próprias decisões dos magistrados.

... sua rotina. A ministra Nancy Andrighi, na sede do REsp 710.879, em que se buscava quantificar os danos morais oriundos da morte de passageiro de transporte coletivo, apresentou compreensão relativamente recente acerca do tema. Na ementa do julgado...
/depeso
terça-feira, 29/9/2020

Dano moral e a pornografia da vingança

No âmbito da responsabilidade civil, a divulgação do revenge porn tem o condão de causar danos à imagem, honra e privacidade da vítima, constituindo uma grave lesão aos direitos da personalidade.

... 2016/0204216-5, relator: ministra Nancy Andrighi, data de julgamento: 13/3/18, T3 – 3ª turma, data de publicação: DJe 19/3/18. _________ *Clayton Reis é pós-doutor em Responsabilidade Civil pela Universidade de Lisboa. Mestre e doutor em Direito...
Não há mais resultados para serem exibidos.