O que saiu em Migalhas sobre Nao Incidencia
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O que saiu em Migalhas sobre Nao Incidencia

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quarta-feira, 3/2/2021

As diferentes hipóteses legais na formação do crédito acumulado de ICMS

Várias são as hipóteses existentes responsáveis por tornar as empresas credoras do fisco estadual, no que diz respeito ao acúmulo de saldo credor de ICMS.

...   Saídas Beneficiadas pela Não Incidência A não incidência é a categoria da norma tributária que tem sua existência fora do alcance da norma. É consequência da emissão da norma. Em outras palavras, todos os fatos e situações que não são enquadrados...
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/amanhecidas
terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

... "Controvérsias sobre a Não Incidência do ISS na Exportação de Serviços", organizado pela ABDF. (Clique aqui) Amanhã, às 17h30, Eduardo Szazi, sócio de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa como convidado...
MIGALHAS nº 4.913
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quinta-feira, 22/3/2012

Férias gozadas e salário maternidade não integram a base de cálculo do INSS

Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut

Em dezembro de 2011, o STJ proferiu decisão declarando que as verbas trabalhistas referentes às férias e ao salário maternidade não integram a base de cálculo do INSS. Contudo, a decisão não afasta os riscos fiscais, pois a RF mantém posici...

...que não Pode Ser Alterada. Não Incidência de Contribuição Previdenciária. Relevância da Matéria a Exigir Reabertura da Discussão Perante a 1a. Seção. Agravo Regimental Provido para Determinar a Subida dos Autos do Recurso...
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quarta-feira, 8/6/2011

TJ/SP - Não incide ICMS em compra de aeronave por arrendamento mercantil

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que nos contratos de compra e venda de aeronave por arrendamento mercantil não há incidência de ICMS, ao julgar MS preventivo com pedido de liminar contra cobrança do ICMS em operação de desem...

... "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. NÃOINCIDÊNCIA. ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR. ART. 155, II DA CB. LEASING DE AERONAVES E/OU PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1. A...
TJ/SP - Não incide ICMS em compra de aeronave por arrendamento mercantil
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