O que saiu em Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho

O que saiu em Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho

/depeso
terça-feira, 20/10/2020

Acesso à saúde: Zolgensma – O medicamento mais caro do mundo

Recentemente foi publicada notícia no site do STJ, destacando decisão que, garantindo vigência ao dispositivo constitucional, determinou que a União arcasse com a compra de medicamento para tratamento de um bebê de pouco mais de 1 ano.

... do mundo! O exmo. min. Napoleão Nunes Maia Filho determinou que o Ministério da Saúde deposite, em conta destinada à compra do medicamento, R$ 6,7 milhões – o Zolgensma custa aproximadamente R$ 12 milhões e a família já havia arrecadado a diferença – ao...
/depeso
terça-feira, 20/10/2020

O efeito interruptivo dos embargos de declaração e a sua conversão em agravo interno

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal, para a parte contrária, mesmo quando convertidos em agravo interno?

... 1.438.700/SP, rel. ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª turma, julgado em 8/6/20, DJe 17/6/20) 2 PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS RECURSOS. I - Quanto...
/quentes
sexta-feira, 16/10/2020

STJ suspende julgamento de processo da Eletrobras em causa de R$ 11 bilhões

Com placar em 4x3 a favor da empresa, ministra Assusete pediu vista.

... seguido pelos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes. Por sua vez, o ministro Sérgio Kukina abriu a divergência acolhendo os embargos de declaração, com efeitos modificativos, por entender que a tese repetitiva não serve de paradigma para os...
/quentes
quarta-feira, 7/10/2020

STJ: Ministério da Saúde deve repassar R$ 6,7 mi para tratamento de bebê com doença rara

Remédio está orçado em cerca de R$ 12 mi; família conseguiu restante do dinheiro por meio de doações.

Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho deferiu liminar para determinar que o Ministério da Saúde repasse, no prazo máximo de 15 dias, aproximadamente R$ 6,7 milhões em conta destinada à compra de remédio para o tratamento de um bebê com AME - atrofia...
/depeso
sexta-feira, 25/9/2020

Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade à luz da redação contida no artigo 11, § 10, da lei 9.504

Das alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao pedido de registro de candidatura que atraem ou afastam eventuais restrições ao exercício da capacidade eleitoral passiva

... REspe 150-56, rel. min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE de 21/6/17; REspe 326-63, rel. min. Edson Fachin, DJE de 6/11/18; AgR-REspe 170-16, rel. min. Napoleão Nunes Maia Filho, red. para o acórdão ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, DJE de 4/10/18. (Ac de 19/3/19,...
/quentes
sexta-feira, 25/9/2020

Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixa STF em 13 de outubro

O decano se aposentaria, na verdade, em 1º/11, data em que completa 75 anos.

... próximos quatro anos são Napoleão Nunes Maia Filho e Felix Fischer. Respectivamente, os ministros devem sair do Tribunal da Cidadania em dezembro de 2020 e agosto de 2022. Aposentadoria voluntária Celso de Mello esclareceu que a sua aposentadoria tem...
/quentes
sexta-feira, 25/9/2020

Bolsonaro também indicará dois ministros para STJ

Primeira vaga será aberta em dezembro, com a aposentadoria do ministro Napoleão.

...a Cidadania, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho será pego pela compulsória ainda em 2020, no dia 30 de dezembro, quando faz 75 anos.  Já em 2022, será a vez do ministro Felix Fischer (relator da Lava Jato), que atinge a idade da aposentadoria compulsória...
/depeso
segunda-feira, 14/9/2020

Aplicação da teoria do diálogo das fontes na solução de antinomia entre normas tributárias

A aplicação da teoria possibilita a compreensão das normas tributárias e a solução do conflito aparente, preservando a unidade sistêmica da legislação.

... é o exmo. sr. ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Diante da relevância da matéria, conforme exposto nesta breve explanação, espera-se que o Tribunal da Cidadania exerça seu papel constitucional de intérprete das leis federais sem desconsiderar o impacto econômico...
/depeso
sexta-feira, 11/9/2020

O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral

Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais.

...e relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocasião na qual S. Exa., diante da teimosia da Corte Regional local, registrou a existência do aludido efeito suspensivo automático inerente ao Recurso Ordinário, vindo a SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DO ACÓRDÃO...
/depeso
quinta-feira, 10/9/2020

IPI revenda: Uma equalização tributária preservada

Após grandes debates jurídicos nos tribunais superiores o STF ao entender pela constitucionalidade da incidência do IPI na revenda do produto importado, nada mais fez do que manter uma equalização tributária entre o produto importado acabad...

... voto vencedor foi do min. Napoleão Nunes Maia Filho, para quem, ao cobrar o imposto, o Fisco estaria tributando o IPI na circulação de mercadorias: "Estaria criando um ICMS federal". O relator (min. Sérgio Kukina) dava parecer contrário aos importadores,...
/quentes
quarta-feira, 26/8/2020

Candidato desclassificado em avaliação psicológica de concurso consegue anular decisão

Ministro Napoleão, do STJ, anulou acórdão que não analisou a tese de inexistência de previsão em lei para a aplicação do psicotécnico.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, anulou acórdão proferido pelo TJ/SP que não analisou, em embargos de declaração, tese de candidato questionando sua eliminação na avaliação psicológica de concurso público. O autor da ação prestou concurso...
/depeso
quarta-feira, 19/8/2020

STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O tema já foi analisado pelo STJ, que editou, em 1996, a súmula 166, que diz que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.

... Seção. Ministro Relator: Napoleão Nunes Maia Filho. Data do julgamento: 25/8/10. 2 ARE 1100961 AgR/RS. Primeira Turma. Ministro Relator: Marco Aurelio. Data do julgamento: 15/5/18; ARE 1190808 AgR/RS: Segunda Turma. Ministro Relator: Gilmar Mendes. Data...
/depeso
sexta-feira, 14/8/2020

Encerramento da empresa e prejuízo fiscal: Compensação integral?

Supremo confirmou que a compensação integral de prejuízos fiscais deve ser limitada a 30% do lucro líquido ajustado em cada período de apuração

... votou o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em prol da segurança jurídica, já que, no caso julgado, a empresa seguiu entendimento prevalente à época no Conselho de Recursos Fiscais. Dentre outras razões, demonstrou a violação ao princípio da legalidade,...
/quentes
segunda-feira, 6/7/2020

Cabe ao juízo da execução a alienação judicial eletrônica mesmo que o bem esteja em comarca diversa

Decisão é da 1ª seção do STJ.

... relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Foi suscitado conflito negativo de competência nos autos de carta precatória expedida com a finalidade de que os atos processuais relacionados à alienação judicial eletrônica fossem realizados na comarca...
/depeso
sexta-feira, 26/6/2020

Imposto de renda na venda de imóveis

Toda pessoa física que apure ganho de capital na venda de quaisquer bens e direitos deve pagar o imposto sobre a diferença a maior, assim o ganho de capital na venda de imóvel corresponde ao resultado positivo da diferença entre o valor de ...

...a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, vão no sentido de rechaçar tal limitação. Esse é o caso da pessoa que vende determinado imóvel para quitar, total ou parcialmente, empréstimo perante banco vinculado a aquisição de outro imóvel residencial. A...
/depeso
terça-feira, 23/6/2020

Fazenda Nacional desiste da cobrança de honorários advocatícios nos casos de débitos pagos em parcelamentos

Diante da alteração de posicionamento do STJ e da alteração da própria legislação sobre o tema, os contribuintes devem ficar atentos para que nos casos incluídos em parcelamento não seja aplicado o superado posicionamento firmado no REsp 1....

...o pelo ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho em decisão de 18.05.20, numa análise inicial, é muito benéfico aos contribuintes – ainda mais se considerado o contexto da crise decorrente da pandemia do coronavírus –, já que a Fazenda Nacional em seu pedido...
/depeso
quarta-feira, 17/6/2020

Não incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: Alguns aspectos relevantes sobre o tema à luz de recente precedente da 3ª turma do STJ

André Santa Cruz e Jaylton Lopes Jr.

Com a edição da lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), o Código Civil reforçou ainda mais a autonomia patrimonial das sociedades – e de todas as demais pessoas jurídicas –, ao receber em seu corpo normativo o acréscimo do art. 49-A.

... como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, firmou entendimento no sentido de que “a melhor exegese do § 1º do art. 20 do CPC/73 não permite, por ausência de previsão nele contida, a incidência de honorários advocatícios em incidente processual ou...
/coluna/migalhas-superiores
terça-feira, 9/6/2020

Interpretação do STJ sobre o rol do art. 1.015 do CPC

Interpretação do STJ sobre o rol do art. 1.015 do CPC.

... Repetitivo 988). Os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Felix Fischer votaram com a ministra Nancy Andrighi. A outra tese – vencida – cogitada por parte dos ministros da Corte Especial foi...
/depeso
sexta-feira, 5/6/2020

O feriado local e sua comprovação: importância da questão de ordem no Resp 1.813.684/STJ

José Henrique Mouta Araújo

O ensaio pretende discutir aspecto (sempre) atual e relevante ligado à comprovação de feriado local, de acordo com o entendimento firmado pela Corte Especial do STJ.

... 570.216/SP, rel. ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 5/4/2017". 7 AgInt no AREsp. 1.489.733 – Rel. Min. Sérgio Kukina – 1ª T- decisão de 28.11.19. 8 EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1490163  – Rel. Min. Sérgio Kukina – 1ª T –...
/quentes
quarta-feira, 3/6/2020

STJ: Julgamento já iniciado em plenário físico não sai da pauta de sessão por videoconferência

Corte Especial negou pedido de advogado que pretendia que julgamento fosse retomado apenas em plenário físico.

... ficou vencido o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que considera que a resolução 9 do STJ, instituindo as sessões por videoconferência no Tribunal, prevê em favor dos advogados “prerrogativa que não pode ser minimizada”: “Quando o advogado pedir, não há...
Não há mais resultados para serem exibidos.