O que saiu em Migalhas sobre Napoleao Nunes
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O que saiu em Migalhas sobre Napoleao Nunes

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quinta-feira, 21/1/2021

STJ: Humberto Martins convocará Pleno para definir lista tríplice para novo ministro

A Corte tem uma reservada a desembargador Federal em virtude da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes.

... da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes. Para a formação da lista tríplice, os TRFs poderão encaminhar os nomes dos magistrados que se habilitarem perante cada Tribunal. Esses nomes serão analisados pelo STJ. A partir das informações dos...
STJ: Humberto Martins convocará Pleno para definir lista tríplice para novo ministro
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quarta-feira, 16/12/2020

STJ decidirá se é preciso notificar devedor de cessão de crédito antes de ação executiva

Julgamento na Corte Especial teve pedido de vista.

... acompanhado pelo ministro Napoleão Nunes. Em seguida, ministro Herman Benjamin pediu vista. Processo: EAREsp 1.125.139
STJ decidirá se é preciso notificar devedor de cessão de crédito antes de ação executiva
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quarta-feira, 16/12/2020

STJ instaura inquérito contra desembargador da "carteirada"

Decisão na Corte Especial foi por maioria de votos.

...i seguido pelo ministro Napoleão Nunes. Já a divergência foi inaugurada por Francisco Falcão. Ministros Maria Thereza e Salomão também votaram para dar provimento ao agravo do parquet, a favor da abertura do inquérito. Com o placar em 3x2 pela...
STJ instaura inquérito contra desembargador da "carteirada"
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terça-feira, 20/10/2020

Dano ao erário por fraude em licitação pode ser presumido, entende STJ

Entendimento é da 1ª turma do STJ.

... Helena. {INNER_BANNER_AREA} O ministro Napoleão Nunes abriu divergência ao entender que não há possibilidade de presunção de fato lesivo ao erário. “Neste caso a aludida presunção de dano é fictícia, hipotética e obstaculadora da própria defesa,...
Dano ao erário por fraude em licitação pode ser presumido, entende STJ
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sábado, 3/10/2020

Gilmar Mendes suspende ação do MPF/RJ contra advogados

Ministro identificou diversas irregularidades ao deferir liminar a pedido da OAB. Ação estava nas mãos do juiz Marcelo Bretas, que agora fica impedido de dar nova decisão.

...á que o ministro do STJ Napoleão Nunes é indiretamente citado na delação que originou a investigação; ii) a competência para investigar seria do MP Estadual, e não Federal; iii) e que as prerrogativas dos advogados teriam sido violadas nas buscas...
Gilmar Mendes suspende ação do MPF/RJ contra advogados
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sexta-feira, 25/9/2020

Desembargadora fala ao telefone enquanto advogada realiza sustentação oral em sessão virtual

Caso aconteceu durante sessão virtual da 1ª câmara Criminal do TJ/ES. Magistrada é relatora de HC que estava sendo julgado.

... oral, o ministro do STJ Napoleão Nunes protagonizou cena inusitada. Por quase um minuto, o ministro lixou as unhas enquanto o advogado da AGU realizava sustentação oral na sessão de julgamento da Corte Especial do STJ. No TJ/MT, o procurador...
Desembargadora fala ao telefone enquanto advogada realiza sustentação oral em sessão virtual
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sexta-feira, 25/9/2020

As 7 principais razões que levam à ilegalidade e à inconstitucionalidade da resolução CONAMA 303/02

A ação teve por objetivo obrigar o órgão ambiental paulista, nos processos de licenciamento de sua competência, a considerar a existência de Área de Preservação Permanente - APP onde haja vegetação de Restingas na faixa mínima de 300 (treze...

... 1.520.108 – STJ, Rel. Min. Napoleão Maia Nunes, de 28/03/2019 9 Clique aqui Acesso em 24/9/20. _________ *Rodrigo Jorge Moraes é doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor de Direito Ambiental no Curso de pós-graduação...
As 7 principais razões que levam à ilegalidade e à inconstitucionalidade da resolução CONAMA 303/02
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quinta-feira, 17/9/2020

Ministro do STJ lixa unhas durante julgamento virtual

Episódio aconteceu nesta quarta-feira, 16, durante sessão da Corte Especial.

... protagonizado pelo ministro Napoleão Nunes, do STJ. Por quase um minuto, o ministro lixou as unhas enquanto o advogado da AGU realizava sustentação oral na sessão de julgamento da Corte Especial do STJ, ocorrido nesta quarta-feira, 16. Confira: Relembre Desde...
Ministro do STJ lixa unhas durante julgamento virtual
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quinta-feira, 17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

...i protagonizado pelo ministro Napoleão Nunes, do STJ. Por quase um minuto, o ministro fez uma assepsia nas unhas enquanto o advogado da AGU realizava sustentação oral na sessão de julgamento, ontem da Corte Especial. (Clique aqui) "Pernilongocídio"...
MIGALHAS nº 4.939
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quarta-feira, 16/9/2020

STJ recebe denúncia de corrupção contra desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ

Magistrado é acusado de receber R$ 50 mil para proferir liminar em plantão judicial.

...a Corte foi do ministro Napoleão Nunes, para quem “isso me parece mais venda de desembargador, o que é muito comum hoje em dia”. “Não tem algo que seja consistente para receber a denúncia. Não vi uma imputação direta ao desembargador, muito menos...
STJ recebe denúncia de corrupção contra desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ
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terça-feira, 15/9/2020

STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio

A 1ª turma entendeu que, nestes casos, a incorporadora atua como construtora e não prestadora de serviços.

... serviço. Para o relator, ministro Napoleão Nunes, a perícia feita nos autos de origem expôs que a recorrente construiu imóveis em terrenos próprios para entrega futura, e que algumas unidades foram comercializadas antes da conclusão da obra,...
STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio
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quinta-feira, 10/9/2020

Condenação por improbidade administrativa impede ocupação de novo cargo na Administração Pública

Após julgamento no STJ, os ministros entenderam que policial federal que atuou com excesso e foi condenado em ato de improbidade administrativa não pode ocupar qualquer cargo público diverso.

... limitação. Acompanhou o relator o ministro Napoleão Nunes, mencionando que "banimento já não é termo utilizado desde os tempos de Dom Pedro". Para S. Exa., deve ser levado em consideração o escopo recuperador das sanções, concedendo ao agente...
Condenação por improbidade administrativa impede ocupação de novo cargo na Administração Pública
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segunda-feira, 7/9/2020

Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público

A 1ª turma do STJ concluiu que o vencimento do prazo prescricional para pedido de reintegração inviabiliza a análise do mérito, apesar de alegação de nulidade no ato administrativo.

...   O relator, ministro Napoleão Nunes, votou pelo desprovimento do recurso, sob o fundamento de que o direito de defesa é direito fundamental, ou seja, prescinde da incidência de prescrição. Para o relator ficou claro o cerceamento de defesa,...
Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público
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quarta-feira, 2/9/2020

STJ referenda afastamento de Witzel do governo do RJ

Decisão na Corte Especial foi por ampla maioria.

... divergência, o ministro Napoleão Nunes ressaltou o fato de que Witzel foi eleito com quase cinco milhões de votos – e o afastamento deveria caber aos deputados estaduais. “Para que serve então a Assembleia diante destes desmandos do governador?...
STJ referenda afastamento de Witzel do governo do RJ
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quarta-feira, 26/8/2020

STJ: Não há dupla penalidade por multa administrativa e astreintes com origem em infração de trânsito

Decisão é da 1ª turma.

... voto do relator, ministro Napoleão Nunes, seguindo o entendimento do acórdão recorrido, proferido pela 4ª turma do TRF  5ª região. O MPF/SE ingressou com ação civil pública após a empresa ré ter recebido 13 autuações em razão da mesma conduta...
STJ: Não há dupla penalidade por multa administrativa e astreintes com origem em infração de trânsito
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segunda-feira, 24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de agosto de 2020.

... Fernandes, Samer Agi, ministro Napoleão Nunes Maia e procurador Péricles Sousa, a comunidade "Bem no Direito" realiza o webinar "Direito em Tempos de Crise" (clique aqui). Com inicio hoje, o evento acontece até dia 26/8, com transmissão...
MIGALHAS nº 4.922
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quarta-feira, 5/2/2020

STJ: Vista adia decisão sobre penhora de salário por dívida de honorários advocatícios

Caso está na Corte Especial e há votos divergentes.

... Thereza, Herman Benjamin e Napoleão Nunes votaram com a relatora.  Possibilidade de penhora O ministro Salomão divergiu da relatora, afirmando que tanto a jurisprudência do STJ quanto a doutrina autorizam a penhora. Conforme o ministro, é consolidado...
STJ: Vista adia decisão sobre penhora de salário por dívida de honorários advocatícios
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quinta-feira, 17/10/2019

STJ: É possível ICMS-ST gerar créditos de PIS/Cofins

Decisão é da 1ª turma.

... venda". Os ministros Napoleão Nunes e Benedito Gonçalves seguiram o entendimento divergente. Os ministros Gurgel e Kukina ficaram vencidos. Ao comentar a relevância da decisão, o advogado Gustavo Vita Pedrosa, do escritório Martins Ogawa, Lazzerotti...
STJ: É possível ICMS-ST gerar créditos de PIS/Cofins
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segunda-feira, 23/9/2019

Recebida queixa-crime contra desembargador por ofensas a advogada

Decisão da Corte Especial do STJ foi por 6x3.

... divergir foi o ministro Napoleão Nunes, que ponderou acerca da gravidade das ofensas proferidas pelo desembargador. “Todas as palavras humanas têm sentido em seu contexto. No contexto nordestino, a palavra vagabunda é algo extremamente ofensivo,...
Recebida queixa-crime contra desembargador por ofensas a advogada
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segunda-feira, 16/9/2019

STJ fixa em 1% verba honorária de execução fiscal extinta de quase R$ 3 milhões

Decisão é da 1ª turma.

... empresa, o relator, ministro Napoleão Nunes, anotou no acórdão que, sendo cancelada a própria inscrição do crédito em dívida ativa, por já ter ocorrido a citação do devedor, é cabível a condenação da parte exequente em custas sucumbenciais e honorários...
STJ fixa em 1% verba honorária de execução fiscal extinta de quase R$ 3 milhões
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