O que saiu em Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho
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O que saiu em Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho

Veja o que saiu no Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho
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segunda-feira, 1/3/2021

Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)

A delimitação de eficácia incide sobre o âmbito de competência territorial do juízo prolator da decisão, definido pelo art. 93 do CDC.

... 1.023.553, 1ª T., rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 29.06.2020, DJe 01.07.2020). E parece ser mesmo essa a orientação consentânea com a letra e o propósito do dispositivo. Assim, de acordo com o art. 93 do CDC, se a ação coletiva visa a uma tutela...
Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)
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quinta-feira, 25/2/2021

STJ: Lista tríplice de novo ministro será definida presencialmente

Bolsonaro nomeará o aprovado para ministro do STJ. Esse será o primeiro ministro indicado pelo presidente.

... aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em dezembro do ano passado. O Pleno escolherá três nomes. Após a decisão, o presidente do STJ encaminha a lista ao presidente da República, que, por sua vez, indicará um nome para sabatina e aprovação...
STJ: Lista tríplice de novo ministro será definida presencialmente
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terça-feira, 16/2/2021

Importação – redução de riscos tributários e despesas no desembaraço de mercadorias

Erro na classificação fiscal de mercadorias.

... relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, de que a classificação efetuada por órgãos técnicos deve ser ponderada para que seja efetivada a correta classificação fiscal de mercadorias. No caso examinado pelo STJ, a empresa indicou a NCM relativa a...
Importação – redução de riscos tributários e despesas no desembaraço de mercadorias
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quarta-feira, 10/2/2021

Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações muito comuns que envolvem as tutelas provisórias no recurso especial: os requisitos, a perda de objeto recursal e a competência para a sua apreciação.

... TP 2988 / RJ – Rel. Min.  Napoleão Nunes Maia Filho – 1ª Turma – J. em 23/11/2020 - DJe 27/11/2020. Logo, se em outras situações os requisitos do art. 300 do CPC são analisados de acordo com as circunstâncias do caso concreto, sendo formulada TutPrev junto...
Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ
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segunda-feira, 1/2/2021

STJ continuará enfrentando temas polêmicos, diz Humberto Martins

No início de sua fala durante sessão que marcou a abertura do ano judiciário na Corte, o ministro se solidarizou com as famílias dos mais de 220 mil mortos em decorrência da pandemia.

... aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorrida no fim do ano passado. {INNER_BANNER_AREA} Decisões proferidas Humberto Martins destacou que a presidência do Tribunal bateu recorde no número de decisões proferidas durante o plantão judiciário...
STJ continuará enfrentando temas polêmicos, diz Humberto Martins
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quinta-feira, 21/1/2021

STJ: Humberto Martins convocará Pleno para definir lista tríplice para novo ministro

A Corte tem uma reservada a desembargador Federal em virtude da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes.

... Limoeiro do Norte (CE), Napoleão Nunes Maia Filho foi ministro do STJ entre maio de 2007 e dezembro de 2020; antes, ocupou o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No STJ, o ministro foi membro da Quinta e da Primeira Turmas, além...
STJ: Humberto Martins convocará Pleno para definir lista tríplice para novo ministro
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quarta-feira, 13/1/2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.

... 46957 / DF – Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho – 1ª T – J. em 27/11/2018 – DJ de DJe 06/12/2018 Em passagem do voto neste Edcl em RMS 46957/DF, o Relator (Min. Napoleão Nunes Maia Filho), assim se manifesta: "Registre-se, de início, que as pretensões...
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
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sexta-feira, 8/1/2021

Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente

Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da ...

... 1.398.776/SC, rel. ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª turma, julgado em 13/11/18, DJe 26/11/18) Nesse mesmo sentido: “PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA....
Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente
/depeso
quarta-feira, 6/1/2021

Pagamento de serviços ao exterior - mais um capítulo

Não houve alteração da jurisprudência do STJ, mas a adequação ao caso concreto.

... relatados pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho2. Aliás, a jurisprudência da 1ª turma do é firme no sentido de que os tratados para evitar dupla tributação impedem a incidência de imposto de renda na fonte sobre serviços sem transferência de tecnologia....
Pagamento de serviços ao exterior - mais um capítulo
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sexta-feira, 1/1/2021

STJ encerra ano forense com redução de 7,1% no acervo processual

Número de processos em tramitação passou de 271.464 no final de 2019 para 252.173.

...a despedida do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que está se aposentando. "Ao passo que buscamos as necessárias medidas emergenciais de cuidado como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, para resguardo e segurança das vidas que transitam...
STJ encerra ano forense com redução de 7,1% no acervo processual
/amanhecidas
quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

..., e do ilustre ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários, e do ilustre ministro aposentado Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, do STJ, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)...
MIGALHAS nº 5.009
/pilulas
quarta-feira, 30/12/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Gilmar Mendes, do STF, e do ilustre ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários ...

..., e do ilustre ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários e do ilustre ministro aposentado Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, do STJ, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. ...
Pique-pique
/quentes
sexta-feira, 18/12/2020

Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000

Serão 57 migalheiros premiados com obras conceituadas da Editora Migalhas.

... Controle Jurídico - Autores: Napoleão Nunes Maia Filho e Mário Henrique Goulart Maia Em texto de elegância rara, em que o domínio do idioma é nota distintiva, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia discorre sobre o poder estatal de...
Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000
/quentes
sexta-feira, 18/12/2020

Corte Especial do STJ presta homenagem ao ministro Napoleão

Ministro teve sua aposentadoria publicada no DOU de hoje.

... mensagem: “Caríssimo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, magistrado que honra a toga. O seu brilhantismo e a sua sensatez ficarão gravados na história do Tribunal da Cidadania.” Humberto Martins disse que a homenagem é simples, mas de coração e reconhecimento...
Corte Especial do STJ presta homenagem ao ministro Napoleão
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quinta-feira, 10/12/2020

Créditos de PIS e COFINS sobre licenciamento de marca

O conceito de insumos previsto no art. 3º, II das leis 10.637/02 e 10.833/03 e a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre licenciamento de marca.

... Acórdão 1221.170-PR – Rel. Napoleão Nunes Maia Filho – 24/04/2018 - Recurso Repetitivo.2 Ao prever o creditamento sobre a aquisição de bens incorporados ao ativo intangível, a legislação permite o crédito sobre os valores incorridos para aquisição de uma...
Créditos de PIS e COFINS sobre licenciamento de marca
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quinta-feira, 10/12/2020

STJ nega recurso do MPF e mantém André Puccinelli livre de ação por improbidade

O julgamento ocorreu no dia 1º/12.

... relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, se houver elementos que permitam ao julgador se convencer da ausência das condições de prosseguimento da ação de improbidade administrativa – reconhecendo a inexistência do ato de improbidade, a improcedência...
STJ nega recurso do MPF e mantém André Puccinelli livre de ação por improbidade
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quarta-feira, 2/12/2020

STJ: Com placar em 3x2 julgamento contra desembargador da "carteirada" é suspenso

Ministra Laurita Vaz pediu vista. Caso será retomado na próxima sessão da Corte Especial.

... desembargador, avaliou. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o voto do relator.  Investigação O primeiro ministro a divergir foi Francisco Falcão, que deu provimento ao agravo do MPF para instauração do inquérito, dizendo que se trata "de um...
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sexta-feira, 13/11/2020

Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista

O operador do direito que buscar jurisprudência sobre o assunto encontrará decisões com a fixação de prazo de 03, 05 e 10 anos para a mesma questão, o que acaba por causar uma total instabilidade e uma completa falta de segurança jurídica.

... palavras do eminente ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no julgamento AgRg no Resp 1.148.236/RN, julgado em 7/4/11, em que proferiu o entendimento de que "o instituto da prescrição é regido pelo princípio da actio nata, ou seja, o curso do prazo prescricional...
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 5/11/2020

Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória

Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória.

... Primeira Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 08.09.2020, v.u., grifou-se) Em voto vista da lavra do Ministro Benedito Gonçalves, restaram acrescidos outros fundamentos além dos acima citados e que encabeçaram o voto condutor: "(...) Assim, em...
Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória
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terça-feira, 20/10/2020

Acesso à saúde: Zolgensma – O medicamento mais caro do mundo

Recentemente foi publicada notícia no site do STJ, destacando decisão que, garantindo vigência ao dispositivo constitucional, determinou que a União arcasse com a compra de medicamento para tratamento de um bebê de pouco mais de 1 ano.

... do mundo! O exmo. min. Napoleão Nunes Maia Filho determinou que o Ministério da Saúde deposite, em conta destinada à compra do medicamento, R$ 6,7 milhões – o Zolgensma custa aproximadamente R$ 12 milhões e a família já havia arrecadado a diferença – ao...
Acesso à saúde: Zolgensma – O medicamento mais caro do mundo
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