quinta-feira, 21/9/2006
TJ/MA decide que vaga do quinto constitucional é da OAB
Votação
TJ/MA decide que vaga do quinto constitucional é da OAB
Por maioria, o TJ, reunido em sessão administrativa ontem (20/9), decidiu que a quinta vaga do quinto constitucional, criada pela LC n.º 098/2006, pertence à seccional...
Votação
TJ/MA decide que vaga do quinto constitucional é da OAB
Por maioria, o TJ, reunido em sessão administrativa ontem (20/9), decidiu que a quinta vaga do quinto constitucional, criada pela LC n.º 098/2006, pertence à seccional...