O que saiu em Migalhas sobre Nélson Hungria

O que saiu em Migalhas sobre Nélson Hungria

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quinta-feira, 15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

... professor e doutrinador Nélson Hungria2, "[...] a lei penal deve ser interpretada restritivamente quando prejudicial ao réu, e extensivamente no caso contrário.". Nesse diapasão, com a inclusão do inciso III ao artigo 116 do Código Penal, determinado...
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quarta-feira, 2/9/2020

Criminalistas defendem a identificação da verdadeira causa do excesso de HCs no STJ

Para os causídicos, o aumento de habeas corpus não é a doença, mas sintoma de algo mais grave, que começa a ser exposto pelo próprio STJ.

... liberdade certa. Como apontou Nelson Hungria, em julgamento de 1959 no STF: “Um dia de privação de liberdade jamais poderá ser substituído. O nobre advogado do paciente diz que só Deus pode reparar essa transitória perda da liberdade. Nem Deus,...
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segunda-feira, 17/8/2020

A Constituição como ferramenta de trabalho (II)

Jovens desperdiçam muito tempo com pretensos argumentos de autoridade. Devem ser mais originais na leitura do texto constitucional, mergulhando nas múltiplas acepções de princípios e regras jurídicas. Quando abrirem a Constituição, pensem c...

... clássicos comentários de Nelson Hungria. Hoje, os desafios se exibem outros, começando com a comunicação com as autoridades que recebem a defesa criminal. Cabe ao advogado compreender como pensam e agem juízes e acusadores públicos, antes de estruturar...
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quarta-feira, 15/1/2020

"Não sou besta pra tirar onda de herói", diz juiz ao conceder domiciliar a advogado

Para magistrado, lei de abuso de autoridade é "espada da incerteza sobre a cabeça".

... pavilhão H do presídio Nelson Hungria, em MG. Ao analisar o pedido de prisão domiciliar, o juiz apontou que, embora “continue convicto de que o Pavilhão H do CPNH seja instalação dotada de condições físicas que se enquadrem no conceito da tal 'sala...
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terça-feira, 14/1/2020

A prisão em segunda instância não pode retroagir

Se hoje o ordenamento jurídico diz, conforme entende o STF, que a prisão só é possível após o trânsito em julgado da condenação, o cidadão tem essa garantia. Se a garantia lhe é subtraída, sua aplicação somente é possível para fatos que oco...

...o insuperável professor Nélson Hungria, em seus “Comentários ao Código Penal”, que o princípio da legalidade tem, entre outras funções, a de prevenir a prática de crimes. Se uma lei, amanhã, disser que a prisão será possível, após condenação em...
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quinta-feira, 5/12/2019

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório

Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...

... palavras do grande penalista Nelson Hungria: “o Supremo Tribunal Federal tem o supremo privilégio de errar por último”. _____________ 1 Disponível aqui. 2 Disponível aqui. 3 Cleber Masson. Direito Penal: parte geral. 13ª ed. São Paulo:...
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sexta-feira, 4/10/2019

Que falta faz o Rui!

Quem agora sairá em defesa do STF?

...e dos também grandiosos Nelson Hungria, Xavier de Albuquerque, Victor Nunes, Aliomar Baleeiro, Leitão de Abreu, Sepúlveda Pertence, Teori Zavascki. E ainda que tamanha grandeza tenha passado por seus quadros, a instituição, o Supremo Tribunal,...
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terça-feira, 21/5/2019

Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Pena...

... atrair, recrutar, escreve Nelson Hungria. Para o respeitável doutrinador, na opinião de quem “o desnível de prosperidade entre regiões provoca o êxodo de operários para aquela que apresenta melhores condições de trabalho, mas isso com o agravamento...
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terça-feira, 23/4/2019

O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo

É urgente que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o “recanto de paz”, o “refúgio da Justiça”, nas palavras de Rui Barbosa.

... Nonato, Hahnemann Guimarães, Nélson Hungria, Luiz Gallotti, Ribeiro da Costa, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Prado Kelly, Gonçalves de Oliveira, Pedro Chaves, Rodrigues de Alckimin, Eloy da Rocha, Muñoz Soares, entre outros....
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quarta-feira, 6/3/2019

Os riscos da tropicalização do plea bargain

Não há remédio fácil para um problema tão complexo e, diante do exemplo norte-americano, dourar a pílula é relegar o Direito Penal a um papel exclusivamente simbólico, inócuo contra as ameaças reais da sociedade moderna.

... dosimetria instituído por Nelson Hungria – estando a pena sempre dentro de um patamar minimamente ajustado, voltado à individualização da conduta (algo lembrado também no artigo 395-A, § 1°, inciso II, dessa mesma proposta de lei). Em sentido contrário,...
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quarta-feira, 16/1/2019

Descriminalização parcial do aborto

O objetivo deste modesto trabalho, não é o de descer ao aprofundamento que o tema suscita e comporta, mas o de apontar de forma simples e sucinta os motivos, a seguir alinhavados, que nos levam à convicção de que a descriminalização do abor...

... MillenniuM, 1999, IV/197-199; Nelson Hungria e Heleno Fragoso. Comentários ao Código Penal. 5ª edição. Rio: Editora Forense, 1979, V/285; Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal. 9ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, II/137. 4...
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sexta-feira, 19/10/2018

Ativismo judicial: para quem e por quê?

O papel do Judiciário no mundo, a partir de meados do século XX, encontra-se ainda em adequação, notadamente com o advento das novas tecnologias e inovações disruptivas.

...o cargo, o Juiz Titular, Nelson Hungria, revogou a liminar. Ativismo? Na área da saúde, o ativismo judicial é bastante perceptível e está ligado à ideia do mínimo existencial e à denominada reserva do possível. A...
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terça-feira, 9/10/2018

Mulher de deputado pode ajuizar ação penal contra senador que insinuou que seu marido é gay

Decisão é da 1ª turma do STF.

Decisão é da 1ª turma do STF.
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quarta-feira, 3/10/2018

Trinta anos de crise

Quais as determinantes de tanta instabilidade? A pergunta deve ser respondida por cientistas políticos e historiadores. Não me furtarei, porém, ao trabalho de formular hipóteses, relendo o texto constitucional.

...destaca-se o voto do ministro Nelson Hungria, do qual transcrevo este trecho: "Contra uma insurreição pelas armas, coroada de êxito, somente valerá uma contrainsurreição com maior força. E esta, positivamente, não pode ser...
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terça-feira, 21/8/2018

Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica

Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder P...

...Judiciários." (RE 42998, Rel. min. Nelson Hungria, Primeira Turma, DJ 27/10/1960. 10 A expressão foi retirada da obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Mutações do Direito Administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro:...
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quarta-feira, 15/8/2018

Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza atualizam obra clássica de Nélson Hungria

Evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira, 14, em SP.

...Código Penal", de autoria de Nélson Hungria.  Na obra, os renomados penalistas, atualizaram os volumes relativos aos Comentários à Parte Especial do Código Penal, ou seja, do volume V ao volume IX. O volume V, ora...
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quarta-feira, 15/8/2018

MIGALHAS nº 4.420

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

...Código Penal", de autoria de Nélson Hungria. Confira como foi o evento. (Clique aqui) Acordos A Vamos Conciliar, em parceria com a Geap, realizou mais de dois mil acordos com os beneficiários ativos e inativos do plano...
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segunda-feira, 13/8/2018

MIGALHAS nº 4.418

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

...edição - v.5), de autoria de Nélson Hungria e atualizado por Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, e Luciano Anderson de Souza. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio...
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sexta-feira, 27/7/2018

Pequenas histórias de grandes criminalistas

As histórias de vida de grandes criminalistas e alguns de seus feitos são retratados pelo grande professor René Dotti.

...de 1960", artigo publicado nos Estudos de Direito e Processo Penal em Homenagem a Nelson Hungria, Rio de Janeiro, 1962, p. 98. 18 Um breve histórico da Academia Paulista de Direito se contém no texto de João Gualberto de...
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sexta-feira, 27/7/2018

MIGALHAS nº 4.407

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de julho de 2018.

...v.5), de autoria do saudoso Nélson Hungria e atualizado por Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, e Luciano Anderson de Souza. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio...
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