O que saiu em Migalhas sobre Nelson Saule Junior
Migalhas

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sexta-feira, 29/7/2005

Acesso pleno à Justiça: dever constitucional do Estado e de toda a sociedade

Mateus Faeda Pelizari

O artigo 5º inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O artigo 5º inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Acesso pleno à Justiça: dever constitucional do Estado e de toda a sociedade
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terça-feira, 9/3/2004

Calourada

Centro Acadêmico XI de Agosto realiza Calourada

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