O que saiu em Migalhas sobre Net Arapongas
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O que saiu em Migalhas sobre Net Arapongas

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terça-feira, 1/3/2011

TJ/RJ - Escola poderá tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

A Congregação de Nossa Senhora (Colégio Notre Dame) saiu vencedora da briga judicial contra o Ecad, que pretendia cobrar direitos autorais pelas músicas veiculadas durante as festas juninas e julinas da instituição.

...aqui. 18/6/09 - TJ/PR obriga Net Arapongas ao pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas - clique aqui. 17/6/09 - TJ/ES decide que festa de casamento tem de pagar direito autoral - clique...
TJ/RJ - Escola poderá tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad
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segunda-feira, 21/2/2011

TRF da 2ª região condena ECT a indenizar fotógrafo que teve obra usada em selo comemorativo do Botafogo

Uma decisão unânime da 1ª turma especializada do TRF da 2ª região assegurou a um fotógrafo indenização por danos materiais e morais de mais de R$ 8 mil. O valor deverá ser pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que uso...

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quinta-feira, 16/12/2010

STJ nega seguimento de recurso da TVA/SP

O ministro Luis Salomão, da 4ª turma do STJ, negou seguimento a recurso da TVA/SP, mantendo a condenação da emissora à retribuição aos artistas, titulares das obras musicais protegidas pelo Ecad, à ordem de 2,55% de sua receita com a venda ...

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quarta-feira, 17/11/2010

TJ/DF - Ecad não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD´s

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença do juiz da 7ª vara Cível de Brasília, que condenou o ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição a não mais cobrar qualquer taxa de utilização de obras intelectuais e fonogramas das loj...

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segunda-feira, 8/11/2010

STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque por danos morais

O STJ manteve a condenação da EMI Songs do Brasil Edições Musicais no processo de indenização movido pelos compositores Chico Buarque e Ruy Guerra. Uma falha na instrução do recurso levou a 3ª turma a afastar a possibilidade de reforma da d...

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STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque por danos morais
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segunda-feira, 18/10/2010

Juiz paulista determina que academia de ginástica pague direitos autorais pelo uso de músicas

O mês de outubro começou com a afirmação do judiciário paulista de que estabelecimentos comerciais, como academias, devem pagar direitos autorais pelas músicas que executam, seguindo posicionamento já sedimentado pelo STJ.

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Juiz paulista determina que academia de ginástica pague direitos autorais pelo uso de músicas
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sexta-feira, 24/9/2010

Judiciário matogrossense condena promotores de eventos por infringir direitos autorais

O judiciário matogrossense, em decisões da lavra juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª vara Cível da comarca de Cuiabá/MT, condenou a MS Produções e Eventos e Mário Gonçalo Zeferino, responsáveis pela promoção dos maiores eventos ...

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quarta-feira, 1/9/2010

Advogada fala sobre a reforma e modernização da lei de direitos autorais

Leia abaixo o "Manifesto Uso Social dos Direitos Autorais", da advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.

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terça-feira, 6/7/2010

TJ/MG garante direito autoral de fotógrafos na reedição de livro

A reedição do livro "Estrada Real – Um Caminho de História, Poesia e Beleza", sem a autorização dos autores das fotografias utilizadas, ensejou o direito de indenização aos fotógrafos. Eles deverão receber, pela segunda edição do livro, o m...

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sexta-feira, 11/6/2010

Pirangi/SP deve prever no orçamento público o direito autoral para uso de músicas nos eventos populares

A vara única da comarca de Monte Alto/SP confirma em sentença a decisão liminar proferida contra o município de Pirangi/SP, pelo juízo da vara única da comarca de Monte Alto/SP, determinando que o referido ente público se abstenha de utiliz...

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terça-feira, 2/3/2010

STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa

A exibição de programas transmitidos por emissoras de TV a cabo em ambientes de frequência coletiva está sujeito ao pagamento de direitos autorais, mas afastou a multa de vinte vezes sobre o valor originariamente devido, que só pode ser cob...

A exibição de programas transmitidos por emissoras de TV a cabo em ambientes de frequência coletiva está sujeito ao pagamento de direitos autorais, mas afastou a multa de vinte vezes sobre o valor originariamente devido, que só pode ser cob...
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terça-feira, 5/1/2010

TVA em São Paulo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad

A TVA em São Paulo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad. A decisão foi proferida pelo STJ, em relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

A TVA em São Paulo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad. A decisão foi proferida pelo STJ, em relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
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domingo, 6/12/2009

STJ - Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua

O STJ determinou que o município de Santo Ângelo/RS pague ao Ecad o valor de R$ 11.310,70, corrigidos monetariamente, pela utilização de obras artístico-musicais como sonorização ambiental quando da promoção de carnaval de rua.

Sonorização ambiental STJ - Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua O STJ determinou que o município de Santo Ângelo/RS pague ao Ecad o valor de R$ 11.310,70, corrigidos monetariamente, pela utilização de obras a...
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terça-feira, 17/11/2009

TJ/SC determina interrupção do uso de música por cinema, boate, hotel e academia que não pagaram direitos autorais

O Judiciário catarinense decidiu que que os estabelecimentos comerciais devem pagar direitos autorais pelas músicas que executam, seguindo posicionamento já sedimentado pelo STJ.

O Judiciário catarinense decidiu que que os estabelecimentos comerciais devem pagar direitos autorais pelas músicas que executam, seguindo posicionamento já sedimentado pelo STJ.
TJ/SC determina interrupção do uso de música por cinema, boate, hotel e academia que não pagaram direitos autorais
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segunda-feira, 16/11/2009

TJ/CE – Decide pela não obrigatoriedade de pagar Ecad em eventos públicos

Os desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 3ª câmara Cível do TJ/CE, por unanimidade, não conheceram o apelo interposto pelo Ecad, por ser descabida a alegação de vantagem econômica indireta que beneficiou a municipalidade, uma ve...

Os desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 3ª câmara Cível do TJ/CE, por unanimidade, não conheceram o apelo interposto pelo Ecad, por ser descabida a alegação de vantagem econômica indireta que beneficiou a municipalidade, uma ve...
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sexta-feira, 23/10/2009

TJ/SC determina que Blue Tree pague direitos autorais a artistas

Na última semana, o TJ/SC determinou que o Blue Tree Hotels & Resorts, localizado em Florianópolis, regularize sua situação em relação ao pagamento de direitos autorais devido ou suspenda imediatamente qualquer veiculação musical, por meio ...

Na última semana, o TJ/SC determinou que o Blue Tree Hotels & Resorts, localizado em Florianópolis, regularize sua situação em relação ao pagamento de direitos autorais devido ou suspenda imediatamente qualquer veiculação musical, por meio ...
TJ/SC determina que Blue Tree pague direitos autorais a artistas
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quarta-feira, 7/10/2009

Organizadora da Oktoberfest é processada por não pagar Direitos Autorais

A Proeb, fundação que promove a Oktoberfest, maior evento cultural de Santa Catarina, está sendo processada por não pagar os direitos autorais dos artistas que terão suas músicas tocadas na festa. Na última quinta-feira, 1/10, dia que marco...

A Proeb, fundação que promove a Oktoberfest, maior evento cultural de Santa Catarina, está sendo processada por não pagar os direitos autorais dos artistas que terão suas músicas tocadas na festa. Na última quinta-feira, 1/10, dia que marco...
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domingo, 27/9/2009

Justiça de MG aplica lei de Direitos Autorais a favor de artistas

Este mês, o TJ/MG aplicou a lei de Direitos Autorais a favor de artistas, ao deferiu liminar impedindo a constante execução pública de músicas, sem licença autoral prévia, praticada pela Rádio Cidade FM e pela prefeitura de Centralina, em e...

Este mês, o TJ/MG aplicou a lei de Direitos Autorais a favor de artistas, ao deferiu liminar impedindo a constante execução pública de músicas, sem licença autoral prévia, praticada pela Rádio Cidade FM e pela prefeitura de Centralina, em e...
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sexta-feira, 25/9/2009

Município de Lajes/SC é condenado a pagar direitos autorais por exploração de música na festa do Pinhão

O município de Lajes/SC foi condenado pelo STJ a pagar os direitos autorais dos artistas que tiveram suas músicas tocadas em um dos mais importantes eventos culturais da cidade: A Festa Nacional do Pinhão. A ação, que levou mais de dez anos...

O município de Lajes/SC foi condenado pelo STJ a pagar os direitos autorais dos artistas que tiveram suas músicas tocadas em um dos mais importantes eventos culturais da cidade: A Festa Nacional do Pinhão. A ação, que levou mais de dez anos...
Município de Lajes/SC é condenado a pagar direitos autorais por exploração de música na festa do Pinhão
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segunda-feira, 21/9/2009

STJ - Som em comércio implica pagamento de direito autoral

Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, butiques. Não importa qual o segmento do estabelecimento comercial: se transmite obra musical para entreter a clientela, deve pagar direitos autorais ao Ecad. O STJ vem entendendo de...

Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, butiques. Não importa qual o segmento do estabelecimento comercial: se transmite obra musical para entreter a clientela, deve pagar direitos autorais ao Ecad. O STJ vem entendendo de...
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