O que saiu em Migalhas sobre Nilo Lacerda
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O que saiu em Migalhas sobre Nilo Lacerda

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segunda-feira, 8/8/2011

TJ/MG - Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização

A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.

...processuais. Os desembargadores Nilo Lacerda e Alvimar de Ávila concordaram com o relator. Processo : 1.0134.08.094873.-7/001(1) - clique aqui. ______________________ Leia mais 6/4/11 - TJ/SP - Rompimento...
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terça-feira, 1/3/2011

TJ/MG mantém condenação de escola por diploma de direito não reconhecido

“As instituições de ensino, ao colocar seus cursos acadêmicos à disposição dos interessados, atraem para si a responsabilidade de emitir o diploma válido aos formandos, a fim de que eles possam exercer a profissão almejada.” Com esse entend...

...Belo Horizonte, Rel. Des. Nilo Lacerda, j. 6.9.2006). "INDENIZAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - DIPLOMA - REGISTRO - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. Se o aluno que freqüenta um curso superior fica impedido de...
TJ/MG mantém condenação de escola por diploma de direito não reconhecido
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segunda-feira, 11/10/2010

TJ/MG - Clube é multado por deteriorar ambiente

A 12ª câmara Cível do TJ/MG confirmou a condenação do Clube Olímpico Rio Verde – Thermas Sul de Minas, localizado em Varginha. O clube foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil, devidamente corrigida, por não ter providenciado a construç...

...José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda concordaram com o relator. Processo : 1266185-88.2006.8.13.0707 ____________
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quarta-feira, 15/9/2010

Do suicídio, necessidade de revogação das Súmulas 105 do STF e 61 do STJ

Ana Rita R. Petraroli e Angélica Luciá Carlini

"(...) Estava imaginando, hoje ainda estava pensando, qual seria a saída, sem ofender a lei, porque a jurisprudência tem que se construir com base na lei, e não à margem da lei. Nós não podemos construir jurisprudência contra legem." Minist...

...Cível ..... , Rel. Des. Nilo Lacerda, 17/10/07) O Tribunal de Justiça do Paraná: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SUICÍDIO DO SEGURADO - CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - SUICÍDIO...
Do suicídio, necessidade de revogação das Súmulas 105 do STF e 61 do STJ
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quarta-feira, 11/11/2009

TJ/MG nega indenização por abandono do pai

O abandono afetivo paterno não configura ato ilícito e, portanto, não gera o dever de indenizar. Este foi o entendimento majoritário da 12ª câmara Cível do TJ/MG que confirmou sentença do juiz Marco Ligabó, da vara Única de Extrema, Sul de ...

O abandono afetivo paterno não configura ato ilícito e, portanto, não gera o dever de indenizar. Este foi o entendimento majoritário da 12ª câmara Cível do TJ/MG que confirmou sentença do juiz Marco Ligabó, da vara Única de Extrema, Sul de ...
TJ/MG nega indenização por abandono do pai
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quarta-feira, 7/10/2009

Eficácia probatória nos contratos eletrônicos

Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e ap...

Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e ap...
Eficácia probatória nos contratos eletrônicos
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segunda-feira, 31/8/2009

TJ/MG - Parque de diversões "Mundo da Xuxa" terá que indenizar advogado por forjar flagrante e causar prisão injusta

A empresa Lars Empreendimentos Ltda., proprietária do parque de diversões "Mundo da Xuxa", localizado na cidade de São Paulo, foi condenada a indenizar um advogado de Belo Horizonte em R$ 40 mil, por danos morais, por ter forjado um flagran...

A empresa Lars Empreendimentos Ltda., proprietária do parque de diversões "Mundo da Xuxa", localizado na cidade de São Paulo, foi condenada a indenizar um advogado de Belo Horizonte em R$ 40 mil, por danos morais, por ter forjado um flagran...
TJ/MG - Parque de diversões "Mundo da Xuxa" terá que indenizar advogado por forjar flagrante e causar prisão injusta
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quarta-feira, 19/8/2009

TJ/MG - Jogador indeniza porteiro agredido

O TJ/MG condenou o jogador de futebol Emerson Figueira Camargo a indenizar em R$ 8 mil um funcionário do quadro móvel do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, por danos morais. O esportista recorreu da sentença que o condenava pel...

O TJ/MG condenou o jogador de futebol Emerson Figueira Camargo a indenizar em R$ 8 mil um funcionário do quadro móvel do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, por danos morais. O esportista recorreu da sentença que o condenava pel...
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quarta-feira, 8/7/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MG

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...
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quarta-feira, 22/4/2009

Responsabilidade da indústria do tabaco

Janaína Rosa Guimarães

Advogada especialista em Direito Civil e Processo Civil; Coordenadora editorial do site ADV Online, Redatora e membro da Equipe Técnica ADV – Advocacia Dinâmica, da COAD; Membro Honorário da ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processu...

Advogada especialista em Direito Civil e Processo Civil; Coordenadora editorial do site ADV Online, Redatora e membro da Equipe Técnica ADV – Advocacia Dinâmica, da COAD; Membro Honorário da ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processu...
Responsabilidade da indústria do tabaco
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terça-feira, 6/6/2006

Câmara do TJ/MG não reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

União Câmara do TJ/MG não reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo Somente uma entidade familiar pode constituir união estável, através de relacionamento afetivo entre homem e mulher. Com esse entendimento, a 12ª Câmara C...

União Câmara do TJ/MG não reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo Somente uma entidade familiar pode constituir união estável, através de relacionamento afetivo entre homem e mulher. Com esse entendimento, a 12ª Câmara C...
Câmara do TJ/MG não reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
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sexta-feira, 2/6/2006

Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Danos morais Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo O TJ/MG, em decisão da 12ª Câmara Cível, condenou uma empresa fabricante de produtos cosméticos a indenizar, em R$ 30.000,00 por danos morais, uma modelo, da ...

Danos morais Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo O TJ/MG, em decisão da 12ª Câmara Cível, condenou uma empresa fabricante de produtos cosméticos a indenizar, em R$ 30.000,00 por danos morais, uma modelo, da ...
Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo
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sexta-feira, 10/2/2006

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar A 12ª Câmara Cível do TJ/MG anulou uma cláusula contratual, de um plano de saúde, que proibia a cobertura de fornecimento de medicação fora do ambiente hospitalar. Em...

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar A 12ª Câmara Cível do TJ/MG anulou uma cláusula contratual, de um plano de saúde, que proibia a cobertura de fornecimento de medicação fora do ambiente hospitalar. Em...
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