O que saiu em Migalhas sobre No Tribunal De Justica
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O que saiu em Migalhas sobre No Tribunal De Justica

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quarta-feira, 11/11/2020

Precedentes judiciais, segurança jurídica e agronegócio

A força obrigatória dos precedentes tem por meta a previsibilidade do sistema jurídico. O que se busca é que em casos iguais haja decisões idênticas.

... assunção de competência. No Superior Tribunal de Justiça, o aprimoramento da aplicação do sistema de precedentes é realizado pelo NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - entidade vinculada ao Gabinete da presidência do STJ, que assessora o Presidente,...
Precedentes judiciais, segurança jurídica e agronegócio
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sexta-feira, 14/8/2020

Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)

Eu penso cá comigo que são essas minhas memórias afetivas profissionais que me sustentam e me fazem seguir na árdua e prazerosa profissão que abracei e, mesmo sem interessados no que escrevo ou na minha experiência, é muito bom olhar para t...

... Algumas merecem destaque. No Superior Tribunal de Justiça, de um modo geral, o advogado é muito bem atendido. Nesses 28 anos, fiz minha primeira sustentação oral da vida na Corte Especial, tremendo e ofegante, além de incontáveis audiências para entrega de memoriais...
Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)
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segunda-feira, 6/7/2020

TJ/SP divulga calendário de retorno gradual do trabalho presencial

A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco.

..., de forma virtual. - No Tribunal de Justiça, os julgamentos de processos digitais e físicos serão virtuais e continuam suspensas sessões presenciais. Na hipótese de óbice ao julgamento virtual, a sessão será por videoconferência. - As sessões do Órgão...
TJ/SP divulga calendário de retorno gradual do trabalho presencial
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segunda-feira, 22/6/2020

O inimigo invisível e seus reflexos na atividade jurisdicional

Todos teremos prejuízos decorrentes do novo vírus que estamos enfrentando, incluindo os que trabalham na Justiça e os advogados que têm que suportar uma crise sem precedente neste país

... decisões administrativas. No Superior Tribunal de Justiça, inicialmente foram canceladas todas as sessões de julgamento e audiências presenciais, a partir de 17 de março, seguindo até o dia 27 de março de 2020, sem qualquer suspensão de prazos processuais. Na...
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terça-feira, 9/6/2020

A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva

Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito.

... controvérsias nos tribunais. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, suas lições têm sido centrais para o desate de inúmeros recursos. Começo pelo REsp 1.422.859-SP, de minha relatoria, no qual se discutia a possibilidade de administradora de loteamento...
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segunda-feira, 4/5/2020

É preciso autorizar substituição de depósito judicial por seguro-garantia

Tiago Conde Teixeira e Artur Rodrigues Lima Teles

Espera-se que o julgadores se sensibilizem com a situação caótica e à beira de um colapso vivenciada por todos os setores da economia.

...s depositados em juízo. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho concedeu a uma empresa de manutenção de elevadores o direito de levantar valores para quitação de salários e encargos. Por outro lago, causa perplexidade um caso noticiado...
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quinta-feira, 16/4/2020

Presunção de inocência não mais orienta operadores do Direito, adverte ministro Sebastião Reis

Ministro do STJ elenca reflexões necessárias às Cortes Superiores, parquet e advocacia.

... condiz com a verdade. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, mais de 60% dos processos que lá chegam transitam em julgado em até um ano e raríssimos são aqueles cuja duração chega a três anos. No Supremo Tribunal Federal os números são até melhores: 77%...
Presunção de inocência não mais orienta operadores do Direito, adverte ministro Sebastião Reis
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terça-feira, 13/8/2019

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

... alguns julgados do STF. No Superior Tribunal de Justiça, o Egrégio Tribunal tem seguido a orientação trazida no HC 127900/AM do STF. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MOMENTO DO INTERROGATÓRIO. ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO...
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sexta-feira, 7/6/2019

STJ afeta como repetitivo caso que trata de execução de sentença proferida em ACP

Processo é relatado pelo ministro Raul Araújo.

... na legislação Federal. “No Superior Tribunal de Justiça o tema ainda não recebeu solução uniformizadora”, afirmou S. Exa. O voto do ministro a favor da afetação foi seguido pela maioria do colegiado, vencidos Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Marco Buzzi. Processo:...
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quinta-feira, 9/5/2019

Quais tendências tecnológicas irão impactar de fato o dia a dia do Direito?

Apesar do claro auxílio da tecnologia, nem sempre ela é recebida com bons olhos. No meio jurídico, uma antiga questão volta e meia é colocada em pauta: afinal, os robôs irão substituir os advogados?

... justiça de forma geral.  No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o uso de Inteligência Artificial também já é realidade. Ali a IA faz o trabalho de triagem processual, etapa que antecede a distribuição dos processos. Uma forma de agilizar a tramitação - tradicionalmente...
Quais tendências tecnológicas irão impactar de fato o dia a dia do Direito?
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quinta-feira, 13/12/2018

Interpretação literal do caput do art. 827 do CPC/15: o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios na execução por quantia certa deve ser observado pelo juiz que despacha a inicial

Interpretação literal do caput do art. 827 do CPC de 2015: o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios na execução por quantia certa deve ser observado pelo juiz que despacha a inicial.

...art. 827, do CPC de 2015. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão entendeu ser o caso de interpretação literal do art. 827, caput, do CPC de 2015, sustentando-se que a regra que fixa os honorários...
Interpretação literal do caput do art. 827 do CPC/15: o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios na execução por quantia certa deve ser observado pelo juiz que despacha a inicial
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segunda-feira, 2/10/2017

Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico

Conduta abusiva e atentatória contra o princípio da dignidade da pessoa humana poderá ensejar reparação por danos morais.

...03/10/2011) (grifou-se)". No Tribunal de Justiça do DF e Territórios a matéria tem julgados que vão ao encontro do entendido do STJ, in verbis: "DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CASSI. PARTICIPANTE PORTADOR DE...
Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico
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quinta-feira, 7/9/2017

"Convicções políticas não podem ser aplicadas ao Direito", diz advogada

Para advogada, a crise política está causando o descrédito absoluto das instituições.

...elitização, ela informou: "No Superior Tribunal de Justiça, que se intitula 'o Tribunal da Cidadania', os casos relacionados a direitos do consumidor não chegam a 10% do acervo processual da Corte". A quem serve o nosso...
"Convicções políticas não podem ser aplicadas ao Direito", diz advogada
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quarta-feira, 17/4/2013

Funcionários do fórum de Novo Hamburgo/RS dançam Harlem Shake sobre processos

Jovens foram demitidos por justa causa.

...TJ/RS. _____________ Nota do Tribunal de Justiça O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Sul considera lamentável o episódio ocorrido na 2ª Vara Cível do Foro de Novo Hamburgo, decorrente de postagem de...
Funcionários do fórum de Novo Hamburgo/RS dançam Harlem Shake sobre processos
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terça-feira, 26/2/2013

STF determina substituição de defensores dativos pela Defensoria Pública

Se juiz de comarca solicitar intimação de indivíduo diante de outro juiz de localidade diferente, não se justifica nomeação de defensor dativo se houver Defensoria Pública na região.

...jurisprudência é consolidada. No Superior Tribunal de Justiça, encontra-se a Súmula nº 273: "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no Juízo...
STF determina substituição de defensores dativos pela Defensoria Pública
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quinta-feira, 14/2/2013

O parcelamento do aluguel sem a anuência do fiador o desonerade sua obrigação de principal devedor?

O parcelamento do aluguel sem a anuência do fiador o desonera de sua obrigação de principal devedor ? O advogado responde à questão.

...Julgado em 12/5/2010) [...] No Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão responsável pela uniformização das decisões dos Tribunais Estaduais, há entendimentos antagônicos. Para exemplificar, recentemente, a 6ª Turma do...
O parcelamento do aluguel sem a anuência do fiador o desonerade sua obrigação de principal devedor?
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quinta-feira, 15/9/2011

Joaquim Barbosa declara extinta a pena do ex-jogador Edmundo

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição do crime pelo qual respondia. Em 1999, ele foi condenado por homicídio e lesão corporal a...

...agravo de instrumento. No Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial transitou em julgado em 17.02.2010. O agravo de instrumento interposto contra a inadmissão do recurso extraordinário foi remetido a esta Corte...
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quinta-feira, 13/8/2009

TJ/MG - Google indeniza usuário de Orkut

Conforme decisão da 12ª câmara Cível do TJ/MG, a empresa Google Brasil Internet Ltda, administradora da rede de relacionamentos Orkut, pagará indenização de R$10 mil por danos morais a um usuário que descobriu na comunidade uma página atrib...

Conforme decisão da 12ª câmara Cível do TJ/MG, a empresa Google Brasil Internet Ltda, administradora da rede de relacionamentos Orkut, pagará indenização de R$10 mil por danos morais a um usuário que descobriu na comunidade uma página atrib...
TJ/MG - Google indeniza usuário de Orkut
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quarta-feira, 3/6/2009

Informativo n° 100 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n° 100 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia FALTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA A ADVOGADOS DE DEFESA SOBRE JULGAMENTO NÃO ANULA ACÓRDÃO A Segunda Turma do STF negou, por un...

Informativo n° 100 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia FALTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA A ADVOGADOS DE DEFESA SOBRE JULGAMENTO NÃO ANULA ACÓRDÃO A Segunda Turma do STF negou, por un...
Informativo n° 100 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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quarta-feira, 11/3/2009

Ministro Carlos Velloso é homenageado em livro lançado no STF

Em homenagem ao ministro aposentado do STF Carlos Velloso, foi lançado ontem, 10/3, o livro "Transação e arbitragem no âmbito tributário" (Editora Fórum), organizado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarã...

Em homenagem ao ministro aposentado do STF Carlos Velloso, foi lançado ontem, 10/3, o livro "Transação e arbitragem no âmbito tributário" (Editora Fórum), organizado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarã...
Ministro Carlos Velloso é homenageado em livro lançado no STF
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