O que saiu em Migalhas sobre No Tribunal Regional Federal

O que saiu em Migalhas sobre No Tribunal Regional Federal

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segunda-feira, 26/12/2016

Tribunais não estão aplicando regra do CPC que beneficiaria sócios de empresas devedoras

A palavra final deve vir do Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por uniformizar temas como este, que ainda não se pronunciou.

...fato está acontecendo. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a maioria dos precedentes caminha no sentido de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos processos de execução...
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quarta-feira, 20/4/2011

CARF julga legalidade da IN 243 sobre preços de transferência (PRL)

Matheus Bueno de Oliveira

No último dia 30 de março o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou a legalidade da fórmula de cálculo prevista pela IN 243/02 para apuração do chamado método PRL – Preço de Revenda menos Lucro. O tema é de suma importânci...

...(decisão ainda não publicada). No Tribunal Regional Federal da 3ª região há 2 precedentes a respeito da norma, com resultados divergentes. Embora 3 dos 4 casos conhecidos até o momento tenham veredicto desfavorável ao...
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terça-feira, 15/7/2008

Operação Satiagraha - Editoriais

Veja alguns editoriais que Migalhas acredita serem importantes para a atual discussão sobre os desdobramentos da Operação Satiagraha.

Veja alguns editoriais que Migalhas acredita serem importantes para a atual discussão sobre os desdobramentos da Operação Satiagraha.
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quarta-feira, 23/11/2005

Ministra Eliana Calmon recebe prêmio "As mulheres mais influentes do Brasil" na categoria Jurídico

Ministra Eliana Calmon recebe premio "As mulheres mais influentes do Brasi"l na categoria Juridico Primeira juiza togada a ingressar em um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon, do STJ, e a vencedora da segunda edicao do ...

Ministra Eliana Calmon recebe premio "As mulheres mais influentes do Brasi"l na categoria Juridico Primeira juiza togada a ingressar em um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon, do STJ, e a vencedora da segunda edicao do ...
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segunda-feira, 3/10/2005

Sociedades de advogados do DF estão isentas da Cofins

Sociedades de advogados do DF estao isentas da Cofins A Seccional do Distrito Federal da OAB-DF obteve mais uma vitoria na batalha contra a cobranca da Cofins. Segundo decisao da oitava turma do egregio Tribunal Regional Federal da 1?...

Sociedades de advogados do DF estao isentas da Cofins A Seccional do Distrito Federal da OAB-DF obteve mais uma vitoria na batalha contra a cobranca da Cofins. Segundo decisao da oitava turma do egregio Tribunal Regional Federal da 1?...
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