O que saiu em Migalhas sobre Norma Constitucional
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O que saiu em Migalhas sobre Norma Constitucional

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sexta-feira, 28/2/2020

A apreensão de passaporte como meio de barganha judicial

Perceber-se que ninguém pode obstacularizar o Direito Fundamental de ir e vir, mas relativiza-se em função da supremacia do estado em exercer o ônus da transgressão de norma penal após o agente

... pecuniária pois, viola não só Norma Constitucional como Norma Supraconstitucional, pois conduz o cidadão a um status análogo ao Capitis Deminutio do Direito Romano. No Direito romano, relembrando a brilhante obra de Thomas Mark, o instituto do Capitis...
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sexta-feira, 18/7/2014

OAB critica "tom de desrespeito" da AMB em nota sobre desentendimento entre juiz e advogado

Associação lamentou postura do Conselho Federal da OAB em defender um advogado que se desentendeu com juiz em vara de São Luís/MA.

...advocacia, resguarda a aludida Norma Constitucional.Diretoria do Conselho Federal da OAB
OAB critica "tom de desrespeito" da AMB em nota sobre desentendimento entre juiz e advogado
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segunda-feira, 13/12/2010

Confira a íntegra do voto de desempate do ministro Celso de Mello sobre parcelamento de precatórios

Leia a íntegra do voto de desempate do ministro Celso de Mello na ADIn 2362, em que o plenário do STF suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que permitia o pagamento de precatórios pendentes na data...

...Coimbra Editora; MARIA HELENA DINIZ, "Norma Constitucional e seus efeitos", p. 97, 1989, Saraiva; J. J. GOMES CANOTILHO, "Direito Constitucional", p. 756/758, 4ª ed., 1987, Almedina; JOSÉ AFONSO DA SILVA, "Curso de Direito...
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quinta-feira, 4/2/2010

Resultado do sorteio da obra "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada"

Confira quem são os ganhadores da obra "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada" (Edipro – 128p.), de Sidney Martins.

Confira quem são os ganhadores da obra "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada" (Edipro – 128p.), de Sidney Martins.
Resultado do sorteio da obra "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada"
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segunda-feira, 24/11/2008

Propaganda governamental, gastos públicos e democracia

Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a pr...

Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a pr...
Propaganda governamental, gastos públicos e democracia
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quinta-feira, 20/9/2007

Manifestação da ANER contrária às pretenções da CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Imprensa Diante do edital de audiência pública da CVM (clique aqui) que propõe a revisão das regras sobre a atuação dos analistas de investimentos, no qual sugere também padrões de conduta para jornalistas especializados no setor...

Imprensa Diante do edital de audiência pública da CVM (clique aqui) que propõe a revisão das regras sobre a atuação dos analistas de investimentos, no qual sugere também padrões de conduta para jornalistas especializados no setor...
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terça-feira, 25/10/2005

O plano diretor de São Paulo: Da utopia à realidade

1. O Projeto de Lei ingressou no Legislativo, apresentado em 14/05/02, recebendo o n. 01-290/92/2002, na mesma data em que foi autuado. 2. No dia subseqüente, em Sessão Ordinária de n. 148 - Legislatura 13-2, houve a leitura do Projeto de ...

1. O Projeto de Lei ingressou no Legislativo, apresentado em 14/05/02, recebendo o n. 01-290/92/2002, na mesma data em que foi autuado. 2. No dia subseqüente, em Sessão Ordinária de n. 148 - Legislatura 13-2, houve a leitura do Projeto de ...
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terça-feira, 14/6/2005

Réplica ao justo direito de resposta exercido pela Associação Brasileira de Direitos Reprógraficos

justo direito de resposta em relação à questão das copiadoras nas Universidades

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Réplica ao justo direito de resposta exercido pela Associação Brasileira de Direitos Reprógraficos
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terça-feira, 31/5/2005

Crítica ao Direito de Autor e a Questão das Copiadoras nas Universidades

Leia manifesto, escrito por alunos da PUC

Leia manifesto, escrito por alunos da PUC
Crítica ao Direito de Autor e a Questão das Copiadoras nas Universidades
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quarta-feira, 25/5/2005

Crítica ao Direito de Autor e a Questão das Copiadoras nas Universidades

Leia um manifesto, escrito por alunos da PUC

Leia um manifesto, escrito por alunos da PUC
Crítica ao Direito de Autor e a Questão das Copiadoras nas Universidades
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quarta-feira, 17/11/2004

A privacidade na "ICP-Brasil"

Alexandre Rodrigues Atheniense

O artigo apresenta a delimitação do conceito de privacidade assim entendido pela doutrina clássica do Direito. Procede-se, então a uma análise da tutela Constitucional da intimidade e da vida privada. Clarifica-se, para fins meramente didát...

O artigo apresenta a delimitação do conceito de privacidade assim entendido pela doutrina clássica do Direito. Procede-se, então a uma análise da tutela Constitucional da intimidade e da vida privada. Clarifica-se, para fins meramente didát...
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