O que saiu em Migalhas sobre Norma Regulamentadora
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O que saiu em Migalhas sobre Norma Regulamentadora

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segunda-feira, 8/2/2021

Alienação parental: O que é? O que não é? E por que é invisível ao judiciário?

O conceito da Alienação Parental é oriundo dos estudos do psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner, nos anos 1980, e de pesquisadores do comportamento infantil pós-divórcio dos pais.

... conhecimento”: falta uma Norma Regulamentadora (ou decreto); Inexistência de testes ou instrumentos psicológicos específicos para se identificar AP (não podem ser desenvolvidos porque o CFP e CRPSP já se posicionaram a favor da revogação da lei da AP); Psicólogo...
Alienação parental: O que é? O que não é? E por que é invisível ao judiciário?
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sábado, 16/1/2021

Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva

A decisão dada na vara do Trabalho de Confresa foi mantida pelo TRT de Mato Grosso.

..., conforme estabelece a Norma Regulamentadora 16, sendo vedado ao trabalhador menor o labor em ambientes perigosos e insalubres. Porém, reafirmou que não há incompatibilidade entre a norma e a situação do aprendiz, uma vez que os postos de trabalho das...
Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
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quinta-feira, 7/1/2021

TST considera aplicação de injeções em farmácia como atividade insalubre

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.

... observou que o Anexo XIV da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), que trata do risco por contato com agentes biológicos, prevê o pagamento do adicional de insalubridade em...
TST considera aplicação de injeções em farmácia como atividade insalubre
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segunda-feira, 28/12/2020

COVID-19 como doença ocupacional

Com a emergência do coronavírus, várias dúvidas surgiram em diversos âmbitos da vida social, principalmente no campo trabalhista. Uma importante dúvida é: a contaminação por COVID-19 pode ser tratada como doença ocupacional?

... Federal) e considerando que a Norma Regulamentadora no 7, do Ministério da Economia/Secretaria Especial do Trabalho, estabelece o dever das empresas de realizar a vigilância epidemiológica da saúde ocupacional dos seus empregados”. Outrossim, a Nota...
COVID-19 como doença ocupacional
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segunda-feira, 23/11/2020

Tam deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões

Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.

... sustentou que o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do extinto ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) prevê o pagamento do adicional de insalubridade ao empregado que atua, em suas atividades principais,...
Tam deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões
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sábado, 21/11/2020

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

A funcionária ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada.

... período. O Anexo 3 da NR - Norma Regulamentadora 15 do extinto ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) estabelece os limites de tolerância para a exposição ao calor e prevê a concessão de intervalo para recuperação...
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
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quinta-feira, 5/11/2020

Análise ergonômica do posto de trabalho: Sua importância nos laudos periciais de ações que envolvem DORT

A NR 17 foi uma conquista dos trabalhadores de todos os setores frente a uma demanda crescente de diagnósticos de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho

... previdenciários. _________ Norma Regulamentadora – NR 7 – TRT – SP. Acesso clicando aqui  Strabeli G. I, Neves E. P, ferramentas, métodos e protocolos de análise ergonômica de trabalho, 15º ERGOSIGN e USIHC, junho 2015,V. 2, nº 1. Moraes, P.W.T;...
Análise ergonômica do posto de trabalho: Sua importância nos laudos periciais de ações que envolvem DORT
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terça-feira, 13/10/2020

Entenda como o compliance trabalhista é a ferramenta adequada à crise causada pelo coronavírus

A uniformização do código interno de conduta, auxilia não apenas na diminuição do ajuizamento de medidas interpostas pelos funcionários em face da empresa, mas também, no engrandecimento da imagem e credibilidade desta perante seus clientes...

... labor foram fixados na NR (Norma Regulamentadora) 6, emitida pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), do Ministério do Trabalho, sendo indispensável a observação efetiva do rol de instrumentos para fins de evitar-se a proliferação da doença,...
Entenda como o compliance trabalhista é a ferramenta adequada à crise causada pelo coronavírus
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quarta-feira, 30/9/2020

A responsabilidade civil dos empregadores perante a covid-19

Essa pandemia surge no exato momento em que, no Brasil, há uma desregulamentação dos direitos trabalhistas, flexibilização das garantias sociais e, uma política de inviabilização financeira dos sindicatos, fruto da consolidação do neolibera...

... 64956, e nos termos da Norma Regulamentadora 6, os empregadores têm a obrigação de fornecer equipamentos de proteção, em especial máscaras protetivas, e de acordo com o artigo 166 da CLT, em perfeito estado de conservação e funcionamento, aos funcionários,...
A responsabilidade civil dos empregadores perante a covid-19
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segunda-feira, 14/9/2020

Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus

É considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador no exercício de suas atividades dentro das dependências da empresa, causando-lhe lesão corporal, perda ou redução da capacidade laborativa, de forma temporária ou...

...s previstas na referida Norma Regulamentadora. Em relação à pandemia, como já ressaltado, não há em nosso ordenamento jurídico regras específicas quanto ao tema, cabendo ao empregador reforçar todas as práticas de segurança e higiene do trabalho previstas...
Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus
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terça-feira, 11/8/2020

Aposentadoria especial, adicional da alíquota do RAT e segurança e saúde no trabalho

O direito à aposentadoria especial está vinculado à comprovação das condições de trabalho com exposição do segurado a agente classificado como nocivo, o que ocorre por meio das demonstrações do ambiente de trabalho, apresentadas pelo empreg...

... previsto no item 9.3.3 da Norma Regulamentadora 09 (Programa De Prevenção De Riscos Ambientais - PPRA) já seria suficiente para a confirmação da efetiva exposição do trabalhador e a consequente submissão ao procedimento de aposentadoria especial (presunção...
Aposentadoria especial, adicional da alíquota do RAT e segurança e saúde no trabalho
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segunda-feira, 20/7/2020

Motorista de carro-forte não receberá periculosidade por atender conveniência em posto de combustível

TST considerou que, por não envolver operações com bombas de abastecimento, atividade não se enquadra como perigosa.

... pelo frentista, pois a Norma Regulamentadora 16 do extinto Ministério do Trabalho define como perigosa apenas a atividade de contato direto do trabalhador com o inflamável no momento do abastecimento. "Na mesma linha dessa jurisprudência, o ingresso...
Motorista de carro-forte não receberá periculosidade por atender conveniência em posto de combustível
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segunda-feira, 29/6/2020

A comercialização de EPIs e as temporárias medidas extraordinárias para o enfrentamento da covid-19

Em face do dinamismo vivido, os EPIs e as máscaras deixam de ser meramente individuais e alinham-se prontamente aos protocolos de segurança e recomendações técnicas para assumir caráter de proteção coletiva e serem encarados com ainda mais ...

... dos trabalhadores.   A Norma Regulamentadora 6 (NR-6), que disciplina o tema, surgiu com o viés protetivo ao trabalhador e destinava-se a regular o uso e obrigações referentes à utilização dos EPIs. De início, o conceito empregado para EPIs referia-se...
A comercialização de EPIs e as temporárias medidas extraordinárias para o enfrentamento da covid-19
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quinta-feira, 23/4/2020

Riscos ocupacionais e ambientais nas atividades minerárias em meio à pandemia da COVID-19

Não se discute a importância do setor de mineração para o país, sob holofote após os acidentes em Mariana e Brumadinho. A conjugação da atividade com primado de segurança nunca foi tão presente. Recomendações de autoridades devem nortear pr...

... disciplina trazida por Norma Regulamentadora específica2 acerca dos aspectos de segurança e saúde ocupacional a serem seguidos nas atividades de mineração, o foco do MPT e de sindicatos tem sido assegurar (i) os meios de prevenção para evitar propagação...
Riscos ocupacionais e ambientais nas atividades minerárias em meio à pandemia da COVID-19
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terça-feira, 3/3/2020

CNT questiona decisões da JT que determinaram adicional de periculosidade a caminhoneiros

ADPF foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

... próprio. A entidade alega que a Norma Regulamentadora 16 do extinto Ministério do Trabalho estabelece a periculosidade das operações de transporte de inflamáveis líquidos apenas em quantidade superior a 200 litros. A norma também determina que as quantidades...
CNT questiona decisões da JT que determinaram adicional de periculosidade a caminhoneiros
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terça-feira, 11/2/2020

Transporte de cargas perigosas nos domínios marítimos - A necessidade de observação às normas e regulamentos

É necessário o atendimento às normas nacionais e internacionais e aos regulamentos voltados para o transporte de cargas perigosas para que haja a real possibilidade de diminuição dos riscos com efeito danoso à vida da tripulação, ao meio am...

... Normas Técnicas (ABNT) e  a Norma Regulamentadora 29 (NR – 29) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devendo esta última passar por revisão ainda neste ano de acordo com o anúncio do governo federal. Dentre as normas alienígenas que disciplinam...
Transporte de cargas perigosas nos domínios marítimos - A necessidade de observação às normas e regulamentos
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quarta-feira, 22/1/2020

Responsável por limpeza de banheiros em fórum receberá por insalubridade

Segundo o TST, circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável, o que justifica o deferimento da parcela.

... enquadra no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do extinto  Ministério do Trabalho, por se tratar de estabelecimento em que circula indeterminado número de pessoas e de considerável rotatividade. Segundo o relator, a situação não se equipara à limpeza...
Responsável por limpeza de banheiros em fórum receberá por insalubridade
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quinta-feira, 31/10/2019

A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)

A precaução traduzida pelas aposentadorias convencionais de tempo ou contribuição, trata-se de medida para evitar o mero risco enquanto o princípio da prevenção, imanente à aposentadoria especial, quando aplicado para evitar diretamente a o...

... trabalhador. Nos termos da Norma Regulamentadora NR-16, são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica e ainda à ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas,...
A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)
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quinta-feira, 25/7/2019

Vizinhos barulhentos: o que fazer com eles

O que deve ficar claro é que ninguém pode se utilizar de sua propriedade de modo que prejudique o sossego, a segurança ou a salubridade daqueles que estão próximos, sob pena de cometer ato ilícito.

... dispositivo no Anexo I, da Norma Regulamentadora – NR – 15, editada pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego. VI – As normas contendo as dimensões, dizeres e formas do aviso de que trata o inciso anterior...
Vizinhos barulhentos: o que fazer com eles
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sexta-feira, 17/5/2019

A tão sonhada modernização das normas regulamentadoras

A NR 23 que trata da Proteção contra Incêndios está reduzida a meia dúzia de parágrafos. No entanto, mais uma vez a norma ao invés de focar em SST, acaba expandido seus braços para outros segmentos de conhecimento.

... conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora. Além do que há dispositivo legal que impede que os riscos ergonômicos e mecânicos sejam incluídos no PPRA, o precedente administrativo 95, abaixo reproduzido:   PRECEDENTE ADMINISTRATIVO N. 95 PROGRAMA...
A tão sonhada modernização das normas regulamentadoras
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