O que saiu em Migalhas sobre Norman Anderson
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O que saiu em Migalhas sobre Norman Anderson

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quinta-feira, 18/2/2021

Arbitragem é solução célere e eficaz na resolução de conflitos

Instituto ganha cada vez mais espaço no país por ser considerado um dos métodos mais confiáveis de resolução extrajudicial de conflitos.

... bilionário. Antes da decisão do Tribunal Arbitral, a J&F e Paper Excellence detinham, respectivamente, 51% e 49% do capital da empresa. Agora a Paper deve passar a controlar 100% da empresa.  Decisões céleres e confiáveis O crescimento da arbitragem...
Arbitragem é solução célere e eficaz na resolução de conflitos
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terça-feira, 9/2/2021

CCI tem novas regras de arbitragem

O regulamento de 2021 da CCI é reflexo do processo evolutivo da arbitragem no mundo, incentivado pelas discussões trazidas pela comunidade arbitral. Tais atualizações surgem em boa hora e geram grande expectativa.

... trata da constituição do Tribunal Arbitral. Nas novas determinações, poderá a própria CCI, em situações excepcionais, nomear os membros do Tribunal Arbitral, a fim de evitar um risco significativo de tratamento desigual e injustiça que poderá afetar, futuramente,...
CCI tem novas regras de arbitragem
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quarta-feira, 3/2/2021

3x0: Paper Excellence vence litígio de controle da Eldorado Brasil

A disputa bilionária analisada pelo Tribunal arbitral envolve Paper Excellence e a J&F Investimentos em torno do controle da produtora de celulose Eldorado Brasil.

..., litígio bilionário em Tribunal Arbitral envolvendo controle da produtora de celulose Eldorado Brasil. Quem ganhou a disputa foi a Paper Excellence. A disputa que agora chega ao fim, entre os irmãos Batista e o herdeiro de uma fortuna de papel...
3x0: Paper Excellence vence litígio de controle da Eldorado Brasil
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quinta-feira, 14/1/2021

Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos

Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos.

... celebração e de submeterem a um Tribunal Arbitral. A utilização de mecanismos não judiciais nesse tipo de contrato, mais especificamente a arbitragem, é assunto ainda polêmico nas doutrinas e jurisprudências, mas não tanto como há alguns anos. Considerando...
Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos
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segunda-feira, 21/12/2020

Regras de Praga e o princípio do iura novit curia na arbitragem internacional

Parte-se do princípio de que os árbitros devem desempenhar um papel mais ativo na condução e administração do processo de forma a reduzir custos e prazos, otimizando a eficiência do procedimento arbitral.

... Código Civil). Contudo, o Tribunal Arbitral afastou a alegação de prescrição baseada no 206, § 3º, V, do CC, e determinou a incidência do prazo decenal do art. 205 do CC. Muito embora as partes não tenham discutido, no curso do procedimento arbitral,...
Regras de Praga e o princípio do iura novit curia na arbitragem internacional
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quarta-feira, 4/11/2020

A figura do árbitro entre o mito e a realidade jurídica

Realidade ou mito, ser ou não ser, eis a questão!

... escolha do presidente do Tribunal Arbitral. O Direito Comercial, como se sabe, tem no costume uma de suas fontes mais importantes, mas esse dito costume da lista sêxtupla nasceu eu não sei onde nem quando e ele, ao invés de enriquecer o instituto,...
A figura do árbitro entre o mito e a realidade jurídica
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sexta-feira, 23/10/2020

Os perigos da Justiça 100% virtual

Tais perguntas ou possibilidades são muito sérias e urgem serem tomadas todas as medidas necessárias contra a concretização dessas possibilidades indesejáveis.

... processadas em segredo no Tribunal Arbitral. De modo semelhante, o CPP - Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), no artigo 792, assim estabelece: "Art. 792. As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão...
Os perigos da Justiça 100% virtual
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 29/9/2020

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.

... mediante indicação pelo Tribunal Arbitral), e as entrevistas com potenciais árbitros12. Por mais que tais diretrizes tenham sido formuladas para uso no âmbito da arbitragem internacional (e mais, para uso em tanto nos sistemas da civil law como da...
A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica
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sexta-feira, 4/9/2020

A natureza executiva do contrato padrão de compra e venda de Energia Elétrica (BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A.)

A discussão sobre a possibilidade de execução judicial, com lastro no Contrato BBCE, mesmo diante da existência de cláusula arbitral, vem ganhando coro no Judiciário e há decisões das mais diversas.

... ser promovida perante o Tribunal Arbitral, a fim de respeitar a cláusula compromissória. _________ 1 24.5 – Título Executivo Extrajudicial. Uma Transação efetuada ou confirmada por escrito ou digitalmente (mediante a aposição da Assinatura Eletrônica)...
A natureza executiva do contrato padrão de compra e venda de Energia Elétrica (BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A.)
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quinta-feira, 30/7/2020

Arbitragem Administrativa à Brasileira

Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de um contrato de concessão que não verse sobre tema de ...

... rejeitar a instalação do Tribunal Arbitral se, motivada e justificadamente, demonstrar que a controvérsia não se enquadra no rol de matérias previstas na cláusula 33.1”. Significa dizer que, em eventual arbitragem com a ANATEL, voltada para dirimir...
Arbitragem Administrativa à Brasileira
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 28/7/2020

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional.

... Arbitragem e a constituição do Tribunal Arbitral pode se passar meses), de modo a preservar o credor diligente12, o legislador estabeleceu que a apresentação do Requerimento de Arbitragem interrompe o curso da prescrição. No entanto, a parte não...
Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 30/6/2020

Limites do dever de conciliação do árbitro

Limites do dever de conciliação do árbitro.

... arbitragem, em seguida o Tribunal Arbitral é constituído e, finalmente, as Partes, o Tribunal Arbitral e a instituição arbitral se reúnem para discutir e assinar o chamado Termo de Arbitragem. Nesse momento, as Partes definirão o escopo da controvérsia, formularão...
Limites do dever de conciliação do árbitro
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terça-feira, 12/5/2020

CAM-CCBC publica normas para conduzir os procedimentos de forma eletrônica

A Resolução Administrativa possibilita que os procedimentos possam ser conduzidos de forma remota em todas as etapas, adequando assim a prática arbitral ao ambiente eletrônico.

...- nos procedimentos com Tribunal Arbitral regularmente constituído, as petições e demais documentos deverão ser apresentados por e-mail e disponibilizados em pasta eletrônica; IV - as audiências e reuniões serão realizadas remotamente; V - o protocolo...
CAM-CCBC publica normas para conduzir os procedimentos de forma eletrônica
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sábado, 9/5/2020

Especialistas avaliam arbitragem entre Embraer e Boeing por rescisão de contrato

Boeing desistiu do acordo para joint venture de US$ 4,7 bi alegando que empresa brasileira "não atendeu às condições necessárias".

...e a Boeing apresente ao Tribunal Arbitral pedido reconvencional solicitando compensação da Embraer pelo não atendimento de certas pré-condições, na linha da fundamentação divulgada pela empresa norte-americana para a rescisão da joint venture.” O...
Especialistas avaliam arbitragem entre Embraer e Boeing por rescisão de contrato
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sexta-feira, 8/5/2020

A cortesia internacional e a decisão da Royal Court of Justice

Renato Moraes e Tatiana Kauffmann

A Carpatsky Petroleum Corporation (requerente) e a PJSC Ukrnafta (requerido) iniciaram disputa arbitral perante a Stockholm Chamber of Commerce, na Suécia, envolvendo contrato de parceria para exploração do campo de gás natural Rudivsko-Che...

... questionando a jurisdição do Tribunal Arbitral. A demanda foi julgada improcedente pela 5ª Divisão da Corte Distrital de Estocolmo. Em seguida, a requerente Carpatsky iniciou procedimento para homologação e execução da sentença arbitral estrangeira...
A cortesia internacional e a decisão da Royal Court of Justice
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segunda-feira, 20/4/2020

Procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral: arbitrabilidade e vantagens da arbitragem

Júnior Alexandre Moreira Pinto

Não é difícil vislumbrar as vantagens da arbitragem no equacionamento dos conflitos decorrentes da fixação de valores relativos à renda e à indenização, a serem pagas ao superficiário como contrapartida à pesquisa mineral em seu solo.

... metodologia utilizada. Caso o Tribunal Arbitral conclua pela possível elucidação da controvérsia com esses elementos, a perícia em si poderia ser dispensada, mediante a possível colheita dos esclarecimentos, em audiência, dos técnicos que elaboraram...
Procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral: arbitrabilidade e vantagens da arbitragem
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segunda-feira, 13/4/2020

Chartered Institute of Arbitrators – CIArb: Recomendações sobre procedimentos remotos de resolução de conflitos

Cesar Pereira FCIArb

As Recomendações do CIArb para audiências virtuais podem ser um instrumento de grande utilidade prática para assegurar a viabilidade técnica e a regularidade jurídica dos procedimentos. Não dispensam a aplicação dos parâmetros legais que ga...

... partes ou definidos pelo Tribunal Arbitral previamente ou no curso da audiência virtual. Define aspectos específicos que merecem a atenção das partes na elaboração da convenção de arbitragem ou na organização do procedimento. Também trata da escolha...
Chartered Institute of Arbitrators – CIArb: Recomendações sobre procedimentos remotos de resolução de conflitos
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sexta-feira, 6/3/2020

Um longo caminho desde o “the king can do no wrong” à arbitragem na Administração Pública

Luis Cláudio Furtado Faria e Luisa Burity Paulino Soares de Souza

Comentários sobre o decreto 46.245/18 do estado do Rio de Janeiro.

... passíveis de submissão a um Tribunal Arbitral. Existem diversas teorias que pretendem diferenciar os interesses da Administração Pública que podem e que não podem ser objeto de uma arbitragem. O decreto 46.245/18, do Estado do Rio de Janeiro, optou...
Um longo caminho desde o “the king can do no wrong” à arbitragem na Administração Pública
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terça-feira, 18/2/2020

Alteração de pedidos no curso da arbitragem

Alteração de pedidos no curso da arbitragem.

... autorização específica do Tribunal Arbitral ou Árbitro Único4, o qual deverá levar em consideração "a natureza das demandas, o estado atual da arbitragem e quaisquer outras circunstâncias relevantes". Mas, o que constituiria uma alteração de pedido...
Alteração de pedidos no curso da arbitragem
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terça-feira, 14/1/2020

O contrato dinâmico e a solução alternativa de pendências

Considerações trocadas com ***º§'**, o meu amigo ET

...á nada perfeito, mas ao Tribunal Arbitral caberia verificar a existência de abuso no caso concreto, formado ele por especialistas na área ou suportado por especialistas (que pode não ter especialistas porque é absolutamente nova). Além disso costuma...
O contrato dinâmico e a solução alternativa de pendências
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