O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei Antitoxicos

O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei Antitoxicos

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sexta-feira, 10/2/2006

A instrução criminal conforme a lei 10.409/2002 (lei antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal

Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou em vigor a discussão sobre a necessidade de se aplicar ou não o procedimento destinado à instrução criminal, conforme ela regula, causou grande inquietação na doutrina, sendo majoritário,...

Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou em vigor a discussão sobre a necessidade de se aplicar ou não o procedimento destinado à instrução criminal, conforme ela regula, causou grande inquietação na doutrina, sendo majoritário,...
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quinta-feira, 19/1/2006

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002

Desde que a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) entrou em vigor passamos a defender a aplicabilidade do procedimento nela previsto, relativo a instrução criminal, conforme regulado no Capítulo V, art. 38 e seguintes.

STJ anula processo em razao da nao aplicacao do procedimento previsto na Lei 10.409/2002 Renato Marcao* 1. Primeiras reflexoes Desd...
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segunda-feira, 16/1/2006

Delação premiada

O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo assim demorou até que o legislador pátrio se embrenhasse na regulamentação normativa, e qua...

O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo assim demorou até que o legislador pátrio se embrenhasse na regulamentação normativa, e qua...
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