O que saiu em Migalhas sobre Nova Reforma Do Codigo De Processo Civil

O que saiu em Migalhas sobre Nova Reforma Do Codigo De Processo Civil

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terça-feira, 16/7/2019

A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação

Temos que a regra do art. 523, §1º, do NCPC (BRASIL, 2015, art. 523) deve ser aplicada integralmente nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis; assim, caso o devedor não honre o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em ju...

..., Cássio Scarpinella. A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil – Comentários sistemáticos às leis 11.187, de 19-10-5, e 11.232, de 22-12-05. 1 v. São Paulo: Saraiva, 2006. COUTO, Edenildo Souza. O artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais...
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segunda-feira, 12/12/2011

Os critérios da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves

A advogada esclarece sobre os mecanismos de seleção dos processos submetidos ao exame do STF e demonstra que o recurso extraordinário no Supremo tem o papel de buscar a uniformização da interpretação da lei Federal.

...Tribunais. CASSIO, Scarpinella Bueno - A Nova Etapa de Reforma do Código de Processo Civil vol. 2, Saraiva, 2006. MACHADO, Antonio Claudio da Costa - Código de Processo Civil Interpretado, 2ª Edição 2008 - Editora...
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sexta-feira, 26/3/2010

A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção do processo sincrético

A reforma do Judiciário se anuncia como proclamadora de novos tempos. Nesse enfoque, com o advento da Emenda 45/2004, emerge uma pontual alteração constitucional que reflete diretamente no processo civil brasileiro, qual seja, a inclusão do...

A reforma do Judiciário se anuncia como proclamadora de novos tempos. Nesse enfoque, com o advento da Emenda 45/2004, emerge uma pontual alteração constitucional que reflete diretamente no processo civil brasileiro, qual seja, a inclusão do...
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segunda-feira, 30/3/2009

"A Nova Execução de Títulos Extrajudiciais"

A Nova Execucao de Titulos Extrajudiciais Editora: Campus-Elsevier - Campus JuridicoCoordenador: Luis Fernando de Lima CarvalhoPaginas: 216"O escopo do presente trabalho e a analise, objetiva, porem fundamentada, dos ...

A Nova Execucao de Titulos Extrajudiciais Editora: Campus-Elsevier - Campus JuridicoCoordenador: Luis Fernando de Lima CarvalhoPaginas: 216"O escopo do presente trabalho e a analise, objetiva, porem fundamentada, dos ...
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quarta-feira, 2/4/2008

Advogado não é relógio!

Alessandro Rostagno

Assim como ‘o relógio’ de Vinícius de Morais, o exercício profissional da advocacia também se vê às voltas com o tempo, que passa a toda hora, em um labor de dia e noite, num tic-tac dialético, que ora se vai embora de repente ou quase semp...

... determinação judicial" (A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2006, 2ª ed. p. 83). Realmente, a segunda onda de reformas do CPC/1973, a chamada "reforma de reforma", foi centrada no processo de execução, tendo como objetivo maior a busca por resultados,...
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segunda-feira, 25/2/2008

A multa pelo não cumprimento espontâneo da decisão judicial e a efetividade da tutela executiva

Roberta Dias

A grande preocupação da ciência processual contemporânea está relacionada não apenas ao acesso à justiça, mas à eficiência da justiça, que se traduz, em última análise, na efetividade da tutela jurisdicional.

A multa pelo nao cumprimento espontaneo da decisao judicial e a efetividade da tutela executiva Roberta Dias* I. Introducao A grande preocupacao da ciencia processual contemporanea esta relacionada nao apenas ao acesso ...
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quarta-feira, 3/10/2007

Quando começa o cumprimento de sentença? (ART. 475-J CPC)

Alessandro Rostagno

Com o advento da nova lei n°. 11.232/05, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, dando outras providências, os operadores do dir...

Com o advento da nova lei n°. 11.232/05, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, dando outras providências, os operadores do dir...
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terça-feira, 21/8/2007

MIGALHAS nº 1.722

Terca-feira, 21 de agosto de 2007 - Migalhas n? 1.722 - Fechamento as 12h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Lima Falcao Advogados (Clique aqui) ______________________________ "E ta...

MIGALHAS nº 1.722
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terça-feira, 21/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos -Código de Processo Civil

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varias leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um in...

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varias leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um in...
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segunda-feira, 20/8/2007

MIGALHAS nº 1.721

Segunda-feira, 20 de agosto de 2007 - Migalhas n? 1.721 - Fechamento as 11h. "O Estado nao pode colocar-se no mesmo plano do individuo singular. O individuo age por raiva, por paixao, por interesse, em defesa propria. O Estado respo...

MIGALHAS nº 1.721
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quinta-feira, 9/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Reforma do Código de Processo Civil

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varias leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um intenso ...

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varias leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um intenso ...
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quinta-feira, 9/8/2007

MIGALHAS nº 1.714

Quinta-feira, 9 de agosto de 2007 - Migalhas n? 1.714 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Cerdeira e Associados (Clique aqui) ______________________________ "O ma...

MIGALHAS nº 1.714
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quarta-feira, 8/8/2007

MIGALHAS nº 1.713

Quarta-feira, 8 de agosto de 2007 - Migalhas n? 1.713 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Akselrad e Associados Advogados e Consultores Juridicos (Clique aqui) __...

MIGALHAS nº 1.713
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sexta-feira, 20/10/2006

A Prescrição na Lei 11.280, de 2006

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dific...

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dific...
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sexta-feira, 21/7/2006

Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença – artigo 475-J da Lei 11.232/05

Dorival Renato Pavan

Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que promoveu uma completa reformulação na execução decorrente de obrigação de pagar quantia certa imposta em sentença proferida no processo de conhecimento, houve um rompiment...

Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que promoveu uma completa reformulação na execução decorrente de obrigação de pagar quantia certa imposta em sentença proferida no processo de conhecimento, houve um rompiment...
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segunda-feira, 19/6/2006

MIGALHAS nº 1.435

Segunda-feira, 19 de junho de 2006 - Migalhas n? 1.435 - Fechamento as 12h. "Enquanto um advogado curvado, de oculos no nariz, ao lume de uma lampada, folheia um autor, em busca da autoridade que lhe corrobore o argumento, e o encontra;...

MIGALHAS nº 1.435
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terça-feira, 13/6/2006

MIGALHAS nº 1.433

Terca-feira, 13 de junho de 2006 - Migalhas n? 1.433 - Fechamento as 7h45. "A terra em que sopra o Sul, conhecera o teu nomee ao mundo austral advirao os seculos de ouro,quando as gentes brasilicas observarem tua doutrina". Jose d...

MIGALHAS nº 1.433
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terça-feira, 13/6/2006

Resultado do sorteio da obra "A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil – Volume 1"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "A Nova Etapa da Reforma do Codigo de Processo Civil - Volume 1" (345 p.), escrito por Cassio Scarpinella Bueno, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Confira o ganhador...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "A Nova Etapa da Reforma do Codigo de Processo Civil - Volume 1" (345 p.), escrito por Cassio Scarpinella Bueno, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Confira o ganhador...
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segunda-feira, 12/6/2006

MIGALHAS nº 1.432

Segunda-feira, 12 de junho de 2006 - Migalhas n? 1.432 - Fechamento as 11h. Amor e Namoro Amor e vinho forte, em que se apanha dessas bruegas de cair no chao; o namoro e um calice de champanha que nos torna alegrete o co...

MIGALHAS nº 1.432
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sexta-feira, 9/6/2006

MIGALHAS nº 1.431

Sexta-feira, 9 de junho de 2006 - Migalhas n? 1.431 - Fechamento as 10h20. Visita mal sucedida O moco entra apressado para ver a namorada e e da seguinte forma escada. a so...

MIGALHAS nº 1.431
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