O que saiu em Migalhas sobre Nunes Marques

O que saiu em Migalhas sobre Nunes Marques

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segunda-feira, 18/1/2021

STF declara inconstitucional medida administrativa de indisponibilidade de bens

A medida cautelar administrativa de indisponibilidade, adotada equivocadamente pela Fazenda Nacional, é uma afronta ao princípio da proporcionalidade.

... seguido pelos ministros Nunes Marques e Luiz Edson Fachin. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a indisponibilidade não pode ser automática e exige reserva de jurisdição. "A intervenção drástica sobre o direito de propriedade exige...
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sexta-feira, 15/1/2021

Juíza de SP suspende aumento de impostos para aquisição de medicamentos e insumo hospitalares

Conforme decisão, a revogação de benefícios fiscais por decreto afronta a legislação.

... distribuída ao ministro Nunes Marques.
/amanhecidas
sexta-feira, 15/1/2021

MIGALHAS nº 5.019

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.

... Rosa Weber e ao ministro Nunes Marques. (Clique aqui) ICMS em medicamentos Juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara de Fazenda Pública de SP, suspendeu a exigibilidade do ICMS em operações envolvendo aquisição de medicamentos,...
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sexta-feira, 15/1/2021

PGR contesta no STF leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

O procurador-Geral pede a declaração da inconstitucionalidade de normas de PE e do PA.

... distribuída ao ministro Nunes Marques. De acordo com Aras, a norma alcança indistintamente depósitos vinculados a quaisquer litígios, mesmo aqueles em que o Estado não é parte. Dessa forma, a seu ver, há violação à LC 151/15, que limita a possibilidade...
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quinta-feira, 14/1/2021

TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?

De acordo com o novo critério, a TR foi definitivamente afastada como indexador dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho, dando lugar a um sistema híbrido de correção.

...n Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques. Divergindo do voto do relator tivemos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Seus votos divergentes foram no sentido de acompanhar o relator para afastar o uso da TR como...
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quarta-feira, 13/1/2021

Hospitais particulares acionam STF contra decretos de SP que os excluem de isenção do ICMS em medicamentos

Anahp sustentou que os convênios aprovados pelo Confaz não faziam distinção entre hospitais públicos e privados.

... distribuída ao ministro Nunes Marques. De acordo com os decretos estaduais 65.254/20 e 65.255/20, as isenções valem exclusivamente para operações destinadas a hospitais públicos, santas casas e entidades beneficentes e assistenciais hospitalares. A...
/amanhecidas
quarta-feira, 13/1/2021

MIGALHAS nº 5.017

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de janeiro de 2021.

... distribuída ao ministro Nunes Marques. (Clique aqui) LGPD - A hora é agora! A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "Ano 1 da LGPD no Brasil e os desafios...
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quarta-feira, 13/1/2021

A vacinação e os direitos de personalidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da aplicação de medidas restritivas é envolta em polêmica, e clarifica as discussões do tradicional conflito sobre os direitos de personalidade.

... interpretação do ministro Nunes Marques, tem características diversas do exercício do poder de polícia já positivado e estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crianças menores de 12 anos, ainda que também pautada no direito...
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segunda-feira, 4/1/2021

STF: Pandemia sai dos holofotes e plenário julgará casos polêmicos em 2021

Ao longo do 1º semestre deste ano, os ministros do STF deverão enfrentar o ação que trata do depoimento de Bolsonaro acerca da suposta interferência na PF; direito ao esquecimento na esfera civil; dentre outros.

... e mazindol. O ministro Nunes Marques é o relator. Processo: ADIn 5.779 Recursos – Saúde: Em 6 de junho, estará sob julgamento a LC 274/02 de Rondônia que estabelece o percentual e o critério de rateio dos recursos destinados aos municípios...
/amanhecidas
quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...s. (Clique aqui) Kassio Nunes Marques toma posse como ministro do STF. (Clique aqui) Padre Júlio Lancellotti ganha processo contra Bolsonaro. (Clique aqui) Fux anuncia criação de comitê cibernético para proteger Judiciário. (Clique aqui) Advogado...
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quarta-feira, 30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

Confira as notícias mais importantes do ano.

... efeitos. (Clique aqui) Nunes Marques suspende trecho da lei da ficha limpa. (Clique aqui) STF suspende política de educação especial do governo Bolsonaro. (Clique aqui) Prefeito do Rio Marcelo Crivella é preso em operação do MP/RJ e Polícia...
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segunda-feira, 28/12/2020

Ministro Barroso paralisa pedido sobre ficha limpa até definição do STF

Plenário deve decidir sobre alcance de dispositivos sobre prazos de inelegibilidade.

... concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do STF. A decisão foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho/SP, que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso...
/amanhecidas
segunda-feira, 28/12/2020

MIGALHAS nº 5.007

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de dezembro de 2020.

...r concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do STF. A decisão foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho/SP, que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. (Clique...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 23/12/2020

Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis

Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis.

... Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques entenderam, assim, pela inviabilidade jurídica de se atribuir quaisquer efeitos previdenciários nas uniões estáveis concomitantes, diante do princípio da monogamia, que se aplica plenamente à união estável,...
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terça-feira, 22/12/2020

STF conclui julgamento sobre taxas de associações de proprietários de loteamentos urbanos

Confira a tese fixada no plenário virtual.

... Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Divergências Para Edson Fachin, são constitucionais as taxas cobradas por associações de proprietários de loteamentos urbanos para custear obras e serviços de infraestrutura que são disponibilizados, indistintamente,...
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terça-feira, 22/12/2020

STF fixa entendimento acerca da impenhorabilidade de propriedade rural familiar

No placar de 6x3x2, ministros seguiram voto do relator, Edson Fachin.

... relator. {INNER_BANNER_AREA} Divergências O ministro Nunes Marques abriu divergência. Para V. Exa., a circunstância da hipoteca haver sido oferecida em garantia real desautoriza a invocação do postulado da impenhorabilidade da propriedade em...
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terça-feira, 22/12/2020

Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros

Que fique claro que vacinação compulsória não é vacinação forçada que contrarie expressa recusa ou discordância do usuário.

..., exceção feita ao Min. Nunes Marques que votou com a maioria quanto à ARExt e foi voto vencido nas ADI’s por entender que as ADI’s não devem ser conhecidas porque estados, distrito federal e municípios não podem praticar atos que não sejam da...
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terça-feira, 22/12/2020

É inconstitucional aproveitar servidores de nível médio em carreira de nível superior, decide STF

O voto condutor foi do relator, Marco Aurélio, no placar de 7x4.

... Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator. {INNER_BANNER_AREA} Equivalência remuneratória Ao abrir divergência, o ministro Edson Fachin votou pelo provimento do recurso. Para S. Exa.,...
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terça-feira, 22/12/2020

STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga farmácias a conceder desconto a idosos

Maioria dos ministros consideraram que o dispositivo contraria as normas federais que regem a regulação do setor.

... Weber. Não votou o ministro Nunes Marques por suceder o ministro Celso de Mello, que votou em assentada anterior e o ministro Luiz Fux se declarou impedido. A CNC - Confederação Nacional do Comércio questionou no Supremo dispositivos da lei...
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terça-feira, 22/12/2020

STF: É inconstitucional lei da BA que reduz mensalidades de escolas particulares devido à pandemia

Em voto condutor, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a existência de uma lei Federal a respeito dos efeitos da pandemia nas relações de direitos privado.

... divergência os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Processo: ADIn 6.575 ___________
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