quarta-feira, 19/10/2005
Direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária
Claudia Brum Mothé
O artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, enuncia que a Republica Federativa do Brasil tem como fundamento, entre outros, os valores sociais do trabalho. Do mesmo modo, o artigo 170 da Carta Magna estabelece que a ordem econômica se ...
O artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, enuncia que a Republica Federativa do Brasil tem como fundamento, entre outros, os valores sociais do trabalho. Do mesmo modo, o artigo 170 da Carta Magna estabelece que a ordem econômica se ...