O que saiu em Migalhas sobre Oitava Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado
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O que saiu em Migalhas sobre Oitava Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado

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sexta-feira, 4/5/2012

Nota fiscal de carrinho é prova de suposta paternidade em ação de alimentos gravídicos

Relator do recurso afirmou que a existência da nota fiscal confere certa verossimilhança à indicação como pai do bebê.

...Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos dos votos a seguir transcritos. Custas na forma da...
Nota fiscal de carrinho é prova de suposta paternidade em ação de alimentos gravídicos
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quarta-feira, 15/2/2012

Nome incomum não justifica alteração de registro

Para o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do TJ/RS, nome incomum não chega a ser por si só constrangedor.

...Magistrados integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os...
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sexta-feira, 21/10/2011

Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens

A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída ...

...Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos dos votos a seguir transcritos. Custas na forma da lei. Participaram do...
Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
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quinta-feira, 9/6/2011

TJ/RS nega responsabilização de mãe por evasão escolar da filha

A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou provimento à ação do MP que buscava punir mãe por omissão em relação à evasão escolar da filha. Para os desembargadores, o Estado deve primeiro demonstrar ter cumprido sua parte na proteção integral à crianç...

...Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os...
TJ/RS nega responsabilização de mãe por evasão escolar da filha
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segunda-feira, 17/1/2011

TJ/RS entende ser improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio

A 8ª câmara Cível do TJ/RS, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na EC 66/10, sem que estivessem preenchidos os requisitos...

...Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os...
TJ/RS entende ser improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio
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