O que saiu em Migalhas sobre Oliveira Mendes

Como se verifica, o julgamento revelou-se importante, pois, mais uma vez, a Corte Superior reconheceu a autoridade da legislação federal de regência da previdência complementar.

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de dezembro de 2017.

Lei genérica não pode alterar lei específica dos advogados para criar obrigações não previstas no estatuto.

Para o signatário esta matéria não é nova, muito pelo contrário, pois quando da edição da nossa obra em 1998, fomos quiçá o primeiro a alertar sobre a nova redação dada pela lei 9.610/98

Na maioria das vezes, o empregador é alvo frequente de reclamações trabalhistas visando indenizar o empregado por dano moral. Em contrapartida, muitas são as situações em que o próprio funcionário prejudica o empregador, provocando-lhe evid...

1. Introdução. 2. A Comissão de Ensino Jurídico da OAB. 3. A Advocacia diante da crise do ensino jurídico. 4. Soluções para a crise: a atuação das Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil. 5. Conclusão. 6. Bibliografia

O que se indaga em relação às pessoas jurídicas é se poderão, ativamente, reclamar indenizações por danos morais. O disposto no artigo 5º, X, da Constituição Federal declara invioláveis, a vida, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o...