O que saiu em Migalhas sobre Ordem dos Advogados do Brasil

O que saiu em Migalhas sobre Ordem dos Advogados do Brasil

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quarta-feira, 21/10/2020

Limites dos honorários advocatícios contratuais

O presente trabalho abordará prioritariamente os honorários definidos por convenção, também chamados de honorários contratuais

... resguardado tanto pela Ordem dos Advogados Brasil como pelo Poder Judiciário. __________ *Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior é advogado, pós-doutor em Direito Constitucional na Itália. Professor universitário. Sócio fundador escritório SME Advocacia. Presidente...
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terça-feira, 20/10/2020

OAB/SP questiona categorização de documentos por advogados em digitalização de processos

Para a seccional, a determinação transfere para as partes a realização de atividades cartorárias típicas.

... beneficiá-las.” Por esses motivos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo requereu: a concessão de medida acautelatória, objetivando a suspensão do ato impugnado; a notificação do TJ/SP para, querendo, manifestar-se sobre o presente pedido de providências;...
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quarta-feira, 14/10/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte II

Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19.

... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução. No parecer, que foi assinado pelos processualistas Luciano Vianna Araújo e Rogéria Dotti, constam os seguintes argumentos relacionados...
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sexta-feira, 9/10/2020

EUA: Advogados que se conhecem e representam partes opostas devem informar clientes, recomenda associação

American Bar Association emite preocupação com a possibilidade de advogados que se conhecem defenderem lados opostos, dada a possibilidade de interesses pessoais interferirem nos casos.

... entidade equivalente a Ordem dos Advogados do Brasil, emitiu um parecer para lidar com questões em que exista relacionamento pessoal entre os advogados das partes. No relatório, a entidade orienta que aos advogados que forem amigos ou que tiverem algum tipo de...
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quinta-feira, 8/10/2020

Profissão: Advogado, advogada

O advogado tem na advocacia a chance de aprender a deixar de realizar todo ato de crítica, condenação e julgamento, uma vez que assim deverá olhar para o cliente que o procurar.

... advogado, o que é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e pelos profissionais que a compõem. Temos, pois, o Código de Ética, que norteia os desavisados, não sendo tão necessário aos que cumprem com suas obrigações e têm dentro de si a percepção e a consciência...
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quarta-feira, 7/10/2020

Saiba mais sobre o processo para adquirir o visto E-2 para os Estados Unidos

Vale lembrar que o visto é válido para cônjuge e filhos menores de 21 anos não emancipados.

... necessário registro na Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, existem algumas limitações que precisam ser respeitadas, seja para aplicação no Brasil ou em qualquer outro país. Algumas pessoas acreditam que é possível realizar atualização de status de vistos...
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terça-feira, 6/10/2020

A realização das eleições municipais e o aperfeiçoamento da democracia e das instituições

A realização das eleições é um sinalizador de que Estado deve zelar pela manutenção das regras do jogo democrático para a garantia dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

... é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, bacharel em Direito e em filosofia, membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP. Experiência com contencioso cível, sobretudo com direito agrário, regularização fundiária e ações possess...
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terça-feira, 6/10/2020

STF julga a partir de sexta-feira se OAB deve prestar contas ao TCU; Ordem argumenta autonomia financeira

Em 2018, o TCU decidiu que a OAB deveria submeter suas contas à fiscalização do órgão, mas decisão foi suspensa.

...e repercussão geral: "A Ordem dos Advogados do Brasil está submetida a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. Confira o voto. Processo: RE 1.182.189
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terça-feira, 6/10/2020

Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20

É possível a contratação direta de advogado ou sociedade de advogados para promover a defesa do ente público?

..., com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas (Redação da EC 19/1998).” A Constituição foi silente quanto às Procuradorias de municípios...
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terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... Paulo. Ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.  Membro do corpo de árbitros da Fiesp e da BBM. Integrante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar).
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sexta-feira, 2/10/2020

CNJ arquiva reclamação contra ex-presidente do TJ/SP por advogar antes do prazo permitido

Decisão de arquivamento foi do ministro Luiz Fux.

... ao cunho disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil, já que supostamente teria incorrido no exercício indevido da advocacia, verificando-se, no caso, que a imputação de abuso de autoridade decorre do envio por parte do Reclamado de uma notificação extrajudicial...
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quinta-feira, 1/10/2020

Mediação e arbitragem

A legislação e a sociedade brasileira alcançaram novos e mais elevados padrões de resolução de conflitos de interesse. Sendo assim, a consensualidade é uma tendência em diversas áreas do Direito, nas quais, no passado, seria improvável supo...

... vice-presidente da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro.
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quarta-feira, 30/9/2020

STF julga em outubro se OAB deve ser submetida à fiscalização do TCU; relator entende que sim

Para Marco Aurélio, embora não seja ente estatal, trata-se de entidade pública que arrecada contribuição de índole tributária, sendo necessário controle externo.

... repercussão geral: "A Ordem dos Advogados do Brasil está submetida a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União." Leia a íntegra do voto. Processo: RE 1.182.189
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segunda-feira, 21/9/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I

A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB...

... termos do PL 6.204/19. A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função...
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terça-feira, 15/9/2020

A relevante função dos exames da OAB

Ainda que consista em atividade privada, a advocacia é um serviço público marcado pela nota da essencialidade, conforme dispõe o artigo 133 da CF/88.

... exames da OAB. O exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi instituído pela lei 8.906/94 e milhares de advogados, desde então, já se submeteram a ele. Dentre outras, a mais relevante função do exame da OAB é a de assegurar a qualidade mínima esperada de futuros...
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quinta-feira, 10/9/2020

A eficácia do Direito à ampla defesa no mundo virtual

Ao mesmo tempo que existem as facilidades, as audiências virtuais também trazem problemas antes inimagináveis.

... seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a única solução seria determinar que os depoimentos das testemunhas fossem feitos em ambiente judicial, o que geraria então deslocamentos delas e dos servidores, e consequentemente, riscos à saúde dos envolvidos. Bem,...
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terça-feira, 8/9/2020

A sociedade de advogados é obrigado a emitir nota fiscal de prestação de serviços?

Obrigatoriedade da nota fiscal para sociedade de advogados

... submetidos à registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil. _________ *Fabiano Serra Borsatto é contador, mestrando em administração empresas. Pós-graduado em controladoria e finanças, assistente técnico em Perícias Contábeis e CEO da Borsatto Contabilidade...
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sexta-feira, 28/8/2020

Como se tornar um advogado diferenciado?

Planejar a sua carreira, especializar-se, conhecer as tendências do mercado, desenvolver a sua marca, saber se posicionar e saber gerir o seu tempo são algumas das necessidades compulsórias para enfrentar este mercado.

... Coaching Jurídico da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo. Criadora do método “Advocacia de Impacto”.
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sexta-feira, 28/8/2020

Advogado não é obrigado a fornecer dados de cliente em processo no qual não atua

Para magistrado, causídico tem razão ao proteger as informações que possui de seus clientes.

... estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que o fornecimento das informações requeridas, além de não possuir fundamentação jurídica, viola o sigilo profissional do advogado, previsto nos artigos 25,...
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quinta-feira, 27/8/2020

Casamentos e divórcios em época de isolamento social e a necessidade do Direito se adequar ao tempo

Não são poucos os números de casamentos que foram adiados de forma indefinida em razão da crise sanitária que enfrentamos. Só em São Paulo, houve queda de 49% em relação ao número de casamentos celebrados, entre 20 de março e 30 de julho de...

... Registros Públicos da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo. Advogada sócia do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.*Tiago de Lima Almeida é bacharel em Direito pela PUC/MG. Pós-graduado em Direito Tributário. MBA...
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