O que saiu em Migalhas sobre Orientacao Jurisprudencial Do Tribunal Superior Do Trabalho

São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e d...

[As regras de competência territorial no Processo do Trabalho previstas no artigo 651 da CLT vêm sendo relativizadas para o domicilio do empregado, independentemente do local da prestação dos serviços, em face da aplicação do prin...

A 6ª turma do TST manteve decisão do TRT da 24ª região que afastou, com base em atestado médico, a revelia aplicada a uma empresa cujo preposto faltou à audiência de conciliação. Na hora da audiência, o homem estava no consultório médico pa...

TST Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho aprovou recentemente 14 novas Orientações Jurisprudenciais: s...

Os Enunciados (agora também denominados Súmulas, unificando a linguagem dos Tribunais Superiores) e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho foram reorganizadas, em grande parte incorporando-se muitas delas por afini...

O direito ao adicional de periculosidade está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e para os eletricitários, especificamente, na Lei n.º 7.369/85 e no seu Decreto Regulamentador n.º 93.412/86.