O que saiu em Migalhas sobre Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal

Ele não poderá, portanto, ser a "salvação da Lava Jato". Ele tampouco terá poderes para conduzi-la "como bem entender" e ser a "cartada final do golpe".

Se presidência não indicar em 45 dias novo ministro, tarefa fica com o Senado.

Nos últimos anos, a Associação Nacional dos Procuradores da República tem elaborado consulta à classe para subsidiar a livre escolha da presidência.

Entendemos que o projeto é pouco, muito pouco, mas sem dúvida um primeiro passo para que os ministros do STF sejam indicados pela OAB, MP e Magistratura, tornando-se assim um Tribunal efetivamente técnico, equilibrado, sem qualquer vínculo...

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de EC 473/01 que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF. No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de s...

Os ministros do STF poderão ser obrigados a passar por confirmação do Senado a cada quatro anos, conforme estabelece a PEC 51/09 (v. abaixo) de autoria do senador Marcelo Crivella. A PEC tramita na CCJ, onde teve designado como relator o se...

PEC Proposta do Senador Lobão Filho muda forma de escolha dos ministros do STF O senador Lobão Filho (PMDB/MA) apresentou uma PEC 30/08 (v. abaixo) com o objetivo de alterar o processo de escolha dos ministros do STF. O projeto in...

Quinto Constitucional Fim do Quinto Constitucional - Deputado apresenta PEC que altera a CF/88 A PEC 262/08 (v. abaixo), do deputado Neilton Mulim (PR/RJ), muda as regras de preenchimento de vagas no STF, STJ, STM, TST, TSE...

Atualmente está sob forte debate o assunto sobre como devem ser escolhidos os integrantes do Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema no Brasil.

A Constituição Federal de 1988, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a “separação” dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos...