O que saiu em Migalhas sobre Os Projetos De Lei
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O que saiu em Migalhas sobre Os Projetos De Lei

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quinta-feira, 28/4/2011

Petróleo e gás: marco regulatório da exploração no Brasil e divisão de royalties

Recentemente, a discussão de temas referentes ao petróleo e ao gás natural tem ganho enorme destaque, dado o início das atividades na plataforma do pré-sal, localizada em zona econômica exclusivamente brasileira, mais precisamente em águas ...

...divisão dos royalties. ________________ 1 Os Projetos de Lei que regulamentam a matéria são os seguintes: PL 4.290/08; PL 4.565/08; PL 5333/09; PL 5.334/09; PL 5.430/09; PL 5.621/09 e PL 5.938/09. 2 Segundo o Projeto de...
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segunda-feira, 31/1/2011

PL propõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto a incidência de impostos nos produtos

Em trâmite na Câmara, o PL 1.472/07 (clique aqui), de iniciativa popular, propõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto aos impostos incidentes sobre mercadoria e serviços.

...é o meu voto: a) pela não implicação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 1.472, de 2007, dos seus apensos PL nº 3.488, de 1997, 2.544, de 2000; 4.033 e 4.684, de 2004; 4.854, 5.749 e 6.013, de 2005; 6.730,...
PL propõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto a incidência de impostos nos produtos
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terça-feira, 22/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...
Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)
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sexta-feira, 20/1/2006

Anotações sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790, III, do Código Civil Brasileiro

Renato Felipe de Souza

Anotações sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790, III, do Código Civil Brasileiro Renato Felipe de Souza* Problemática A questão delimita-se, a saber, se na ausênci...

Anotações sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790, III, do Código Civil Brasileiro Renato Felipe de Souza* Problemática A questão delimita-se, a saber, se na ausênci...
Anotações sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790, III, do Código Civil Brasileiro
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