segunda-feira, 31/1/2011
PL propõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto a incidência de impostos nos produtos
Em trâmite na Câmara, o PL 1.472/07 (clique aqui), de iniciativa popular, propõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto aos impostos incidentes sobre mercadoria e serviços.
...é o meu voto:
a) pela não implicação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 1.472, de 2007, dos seus apensos PL nº 3.488, de 1997, 2.544, de 2000; 4.033 e 4.684, de 2004; 4.854, 5.749 e 6.013, de 2005; 6.730,...