O que saiu em Migalhas sobre Otavio Portes

O que saiu em Migalhas sobre Otavio Portes

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sexta-feira, 19/6/2020

Consumidor informado é consumidor consciente

O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.” – Súmula 130.

É corriqueiro que ao desfrutar de um estacionamento, seja ele em shopping center, supermercado ou qualquer estabelecimento, o consumidor se depare com a placa: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR O OBJETOS DEIXADOS NO VEÍCULO”. No entanto, ...
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terça-feira, 21/4/2020

Banco é condenado a ressarcir e indenizar vítima de sequestro relâmpago

Para TJ/MG, restou configurada falha na prestação de serviço.

... valor. Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e José Marcos Rodrigues Vieira acompanharam o relator. Processo: 5071809-60.2017.8.13.0024 Veja o acórdão.
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sexta-feira, 22/9/2017

Cliente processa advogado por insatisfação com serviço e acaba condenado por brigar com o causídico

Apesar de agressões recíprocas, culpa do cliente foi maior pois se dirigiu ao escritório.

...causídico. Para o desembargador Otávio Portes, da 16ª câmara Cível do TJ/MG, mesmo que os dois tenham trocado agressões, a conduta do cliente possui maior grau de reprovabilidade, a partir do momento em que ele se dirigiu...
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segunda-feira, 27/3/2017

TJ/MG aumenta honorários advocatícios de R$ 3 mil para R$ 270 mil

A decisão considerou o critério do valor da causa como base para cálculo da verba honorária.

...10%. Mas o desembargador Otávio de Abreu Portes votou pela majoração do percentual para 20%. Ele apontou que o advogado patrocinou a defesa durante cinco anos com afinco, e que os honorários têm caráter assistencial, pois...
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quarta-feira, 12/10/2016

Clínica de reprodução é condenada por doar material genético sem autorização

Doação foi realizada sem o consentimento do casal, que receberá R$ 70 mil por danos morais.

...seu voto, o desembargador Otávio de Abreu Portes afirmou que a doação dos oócitos sem autorização escrita do casal "constitui um desrespeito à dignidade humana, além de gerar um trauma na vida do casal, já que nunca...
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sábado, 3/9/2016

Consumidor poderá devolver Kombi especial após Volkswagen aumentar produção

O autor teria adquirido o produto com valor superior ao convencional por tratar-se de edição limitada.

...recurso, o desembargador Otávio de Abreu Portes, relator, afirmou que não há nos autos evidência de que o consumidor tenha adquirido o bem ciente de que a produção inicial seria dobrada.Segundo o relator, pela documentação...
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quinta-feira, 14/4/2016

Abandono afetivo de filho não é ato ilícito e assim não há dever de indenizar

Entendimento é do TJ/MG ao negar pedido de jovem contra pai biológico.

...psicológico. O desembargador Otávio de Abreu Portes, relator do recurso, sustentou em seu voto que o abandono afetivo não configura ato ilícito e, portanto, não é passível de indenização, citando jurisprudência do STJ...
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quarta-feira, 9/7/2014

Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

TJ/MG reduz indenização para mulher que teve fotos divulgadas por ex-namorado.

...R$ 5 mil. O desembargador Otávio de Abreu Portes seguiu o voto do revisor. Processo : 2502627-65.2009.8.13.0701
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quarta-feira, 31/7/2013

Mulher indenizará ex-marido por engravidar de outro homem durante o casamento

Em junho de 2005, o ex-marido recebeu uma carta de sua ex-mulher comunicando-lhe que o filho mais novo, com cerca de seis anos na época, era filho biológico do atual marido.

...Sebastião Pereira de Souza e Otávio de Abreu Portes votaram de acordo com o relator. Processo: 8902909-66.2005.8.13.0024 Veja a íntegra do acórdão.
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quinta-feira, 24/5/2012

Empresa é condenada por plágio de convite de formatura

Funcionário de gráfica que produziu o convite encontrou três modelos divulgados na internet sem autorização ou menção à autoria.

...mil. Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e Wagner Wilson Ferreira acompanharam o relator. Processo: 1911393-30.2007.8.13.0701
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sexta-feira, 14/5/2010

Adiada eleição da lista tríplice para vaga de Denise Arruda

A eleição pelo Pleno do STJ para a elaboração de lista tríplice da qual será escolhido o substituto da ministra Denise Arruda foi adiada. Ainda não há data para que os ministros escolham os três desembargadores que integrarão a lista que se...

A eleição pelo Pleno do STJ para a elaboração de lista tríplice da qual será escolhido o substituto da ministra Denise Arruda foi adiada. Ainda não há data para que os ministros escolham os três desembargadores que integrarão a lista que se...
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quinta-feira, 13/5/2010

MIGALHAS nº 2.386

Quinta-feira, 13 de maio de 2010 - Migalhas n? 2.386 - Fechamento as 12h04. “Aos quinze anos, ha ate certa graca em ameacar muito e nao executar nada.” Machado de Assis (Clique aqui) Rabo preso ? O jornal O Globo de hoje criti...

MIGALHAS nº 2.386
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quinta-feira, 13/5/2010

STJ escolhe lista tríplice para a vaga de Denise Arruda

O Pleno do STJ escolhe hoje a lista tríplice com os nomes dos desembargadores dos TJs que concorrem à vaga da ministra aposentada Denise Arruda. Para figurar na lista, o indicado deve somar 17 votos, a maioria absoluta dos 33 ministros do T...

O Pleno do STJ escolhe hoje a lista tríplice com os nomes dos desembargadores dos TJs que concorrem à vaga da ministra aposentada Denise Arruda. Para figurar na lista, o indicado deve somar 17 votos, a maioria absoluta dos 33 ministros do T...
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segunda-feira, 19/4/2010

TJ/MG - Google fornece apenas dados que possui

A 16ª Câmara Cível do TJ/MG deu decisão favorável à Google Brasil Internet, restringindo os dados a serem fornecidos a uma empresa ofendida por um vídeo inserido no Youtube. A Google deverá fornecer apenas o endereço de IP (internet protoco...

A 16ª Câmara Cível do TJ/MG deu decisão favorável à Google Brasil Internet, restringindo os dados a serem fornecidos a uma empresa ofendida por um vídeo inserido no Youtube. A Google deverá fornecer apenas o endereço de IP (internet protoco...
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quarta-feira, 8/7/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MG

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdicao do Tribunal de Relacao do Rio de Janeiro ate 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relacao de Minas,...

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdicao do Tribunal de Relacao do Rio de Janeiro ate 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relacao de Minas,...
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sexta-feira, 20/6/2008

TJ/MG - Difamação de morto gera indenização

TJ/MG Difamacao de morto gera indenizacao "A veiculacao de informacao feita de forma ofensiva, ridicula ou vexatoria impoe o dever de indenizar". Com esse entendimento, a 16? Camara Civel do TJ/MG condenou uma jornalista e a edito...

TJ/MG Difamacao de morto gera indenizacao "A veiculacao de informacao feita de forma ofensiva, ridicula ou vexatoria impoe o dever de indenizar". Com esse entendimento, a 16? Camara Civel do TJ/MG condenou uma jornalista e a edito...
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segunda-feira, 3/3/2008

Meu pé esquerdo. TJ/MG condena médico que operou pé errado de paciente

Pe esquerdo TJ/MG condena medico que operou pe errado de paciente A 16? Camara Civel do TJ/MG condenou um medico de Belo Horizonte a indenizar uma paciente, por erro medico, no valor de R$ 414,76 pelos danos materiais e mais R$ 5 mil...

Pe esquerdo TJ/MG condena medico que operou pe errado de paciente A 16? Camara Civel do TJ/MG condenou um medico de Belo Horizonte a indenizar uma paciente, por erro medico, no valor de R$ 414,76 pelos danos materiais e mais R$ 5 mil...
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quinta-feira, 23/11/2006

TJ/MG designa desembargadores para superintendências

21 TJ/MG designa desembargadores para superintendencias O Presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, atraves da portaria 1969/2006, designou 21 desembargadores para funcoes de superintendencias de atividades adm...

21 TJ/MG designa desembargadores para superintendencias O Presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, atraves da portaria 1969/2006, designou 21 desembargadores para funcoes de superintendencias de atividades adm...
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terça-feira, 18/7/2006

Empresário Marcos Valério é mantido como avalista de empréstimo ao PT

TJ/MG Empresario Marcos Valerio e mantido como avalista de emprestimo ao PT A 16? Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais manteve decisao que determinou ao empresario Marcos Valerio Fernandes d...

TJ/MG Empresario Marcos Valerio e mantido como avalista de emprestimo ao PT A 16? Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais manteve decisao que determinou ao empresario Marcos Valerio Fernandes d...
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segunda-feira, 19/6/2006

Câmara do TJ/MG anula reajuste abusivo em plano de saúde

Plano de saude Camara do TJ/MG anula reajuste abusivo em plano de saude A 16? Camara Civel do TJ/MG determinou que seja anulado o indice de reajuste de 81,61%, aplicado por um plano de saude, em contrato de adesao celebrado com um consu...

Plano de saude Camara do TJ/MG anula reajuste abusivo em plano de saude A 16? Camara Civel do TJ/MG determinou que seja anulado o indice de reajuste de 81,61%, aplicado por um plano de saude, em contrato de adesao celebrado com um consu...
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