O que saiu em Migalhas sobre Paulo Filho
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/depeso
sexta-feira, 13/2/2009

A possibilidade de cabimento do Habeas Corpus nas Punições disciplinares militares

Trata o presente artigo da análise quanto a possibilidade de cabimento do remédio heróico do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares.

Trata o presente artigo da análise quanto a possibilidade de cabimento do remédio heróico do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares.
A possibilidade de cabimento do Habeas Corpus nas Punições disciplinares militares
/depeso
sexta-feira, 4/7/2008

Da (i) legalidade do ato administrativo que não concede licenciamento para o militar da ativa que está sendo processado perante a Justiça Militar da União

MA, militar da ativa, prestando o serviço militar obrigatório2, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 1873, caput, c.c. art. 189, inciso I, última parte, ambos do Código Penal Militar

MA, militar da ativa, prestando o serviço militar obrigatório2, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 1873, caput, c.c. art. 189, inciso I, última parte, ambos do Código Penal Militar
Da (i) legalidade do ato administrativo que não concede licenciamento para o militar da ativa que está sendo processado perante a Justiça Militar da União
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