O que saiu em Migalhas sobre Paulo Alfeu Puccinelli

O que saiu em Migalhas sobre Paulo Alfeu Puccinelli

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quarta-feira, 12/7/2017

A Cessão de créditos obtidos por notas de empenho

A possibilidade e os requisitos da cessão de notas de empenho emitidas pela Administração Pública.

...2005.017232-0, Relator: Des. Paulo Alfeu Puccinelli, Data de Julgamento: 19/12/2005, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/01/2006) No caso paradigma, a Municipalidade alegou não ter sido notificada sobre a cessão do...
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sábado, 10/12/2011

CNJ suspende pagamento de precatório de R$ 18 milhões

O Plenário do CNJ determinou a abertura de sindicância para apurar "possível infração disciplinar" cometida pelo desembargador Paulo Alfeu Puccinelli no pagamento de precatórios do TJ/MS.

...a apuração da conduta do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli devido a expressividade dos valores e ao fato de a dívida executável ter sido transformada em acordo de parcelamento para depósitos diretos ao credor, "à margem...
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sábado, 26/3/2011

TJ/MS - Bayer deverá indenizar produtor rural que sofreu perda na lavoura de soja

Por unanimidade, a 2ª turma Cível negou provimento à apelação cível interposta pela Bayer contra a sentença proferida pelo juízo da comarca de Bandeirantes/MS que julgou parcialmente procedente o pedido formulado nos autos de ação de indeni...

...autor. O desembargador Paulo Alfeu Puccinelli , relator do processo , analisou que "o autor comprovou satisfatoriamente as suas alegações, cumprindo com sua obrigação, nos termos do artigo 333, I, do CPC (clique aqui),...
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terça-feira, 3/2/2009

TJ/MS empossa administração para o biênio 2009/2010

O novo presidente do TJ/MS é o primeiro juiz de carreira, concursado no então recém-criado Estado de MS, a ocupar o mais alto cargo do Poder Judiciário estadual. A cerimônia que transferiu a administração das mãos do então presidente, desem...

O novo presidente do TJ/MS é o primeiro juiz de carreira, concursado no então recém-criado Estado de MS, a ocupar o mais alto cargo do Poder Judiciário estadual. A cerimônia que transferiu a administração das mãos do então presidente, desem...
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quinta-feira, 30/10/2008

Eleita nova administração do TJ/MS

Por unanimidade, os membros do Tribunal Pleno elegeram, ontem, 29/10, os desembargadores que administrarão o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no biênio 2009/2010.

Por unanimidade, os membros do Tribunal Pleno elegeram, ontem, 29/10, os desembargadores que administrarão o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no biênio 2009/2010.
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quinta-feira, 30/10/2008

MIGALHAS nº 2.016

Quinta-feira, 30 de outubro de 2008 - Migalhas n? 2.016 - Fechamento as 10h10. "Nunca se encontram a sos, aqueles que estao acompanhados de pensamentos elevados." P. Sidney (19/3/1833 - 6/1/1895) Confraria dos migalheiros Eis, ...

MIGALHAS nº 2.016
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sexta-feira, 17/10/2008

Aspectos polêmicos da execução para a entrega de coisa

Obedecendo a um critério de lógica jurídica, o Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 dispôs para cada tipo de pretensão in executivis um correlato meio executório, apto a municiar o Poder Judiciário de instrumento bastante, em tese, p...

Obedecendo a um critério de lógica jurídica, o Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 dispôs para cada tipo de pretensão in executivis um correlato meio executório, apto a municiar o Poder Judiciário de instrumento bastante, em tese, p...
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quinta-feira, 23/8/2007

Os policiais civis e a custódia de presos

André L. Borges Netto e Angelo Sichinel da Silva

Assunto que tem sido discutido judicialmente no Mato Grosso do Sul diz respeito à desvalia jurídica da exigência estatal de policiais civis atuarem como custodiadores de presos nas Delegacias de Polícia.

Os policiais civis e a custodia de presos Andre L. Borges Netto* Angelo Sichinel da Silva** Assunto que tem sido discutido judicialmente no Mato Grosso do Sul diz respeito a desvalia juridica da exigenc...
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