O que saiu em Migalhas sobre Paulo Bernardo

Para juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da JF/DF, denúncia do MPF "traduz tentativa de criminalizar a atividade política".

Ex-ministro é investigado por associação criminosa e pede o arquivamento das investigações.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito contra ministros do governo Temer, ex-ministros e ministro do TCU.Confira abaixo: Ministros: Ministros Inquérit...

A lista foi divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão.

Juiz considerou que a peça acusatória "descreve de forma suficientemente clara os crimes".

A norma estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A lei foi publicada no DOU desta quarta-feira, 10.

Normas alteram o CP para tipificar e tratar os crimes cibernéticos

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, assinaram nesta ontem, 7, um acordo de cooperação com o objetivo de dar maior celeridade ao cumprimento das decisões da Justiça Eleitora...

Dilma sancionou a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação não deve ser de poder de quem governa, mas de toda a sociedade.

Foi sancionada a lei 12.400/11, que prorroga até 30 de setembro de 2012 os contratos de franquia da ECT que não foram licitados ou são questionados na Justiça.

Em seu último dia de governo Lula sancionou a lei 12.378/10, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e cria conselhos específicos para a categoria. Com isso, os arquitetos e urbanistas deixarão de ser representados pelos Consel...

A MP 517, editada em 30 de dezembro de 2010 que altera a lei 6.404/76, adéqua um conjunto de medidas – sete, no total – que aprimoram o regime das debêntures, títulos emitidos por empresas de capital aberto que garantem aos investidores o d...

Confira abaixo na íntegra a MP 516/10 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º/1.

Lei 12.353, de 28/12 de 2010, define a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedade de economia mista, assegurando o direito da União de eleger a maioria dos seus membros, e d...

A medida provisória 515, de 28/12 de 2010, abre crédito extraordinário no valor de R$ 26.673.264.196,00.

Confira abaixo na íntegra o decreto 7.387 que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

O plenário aprovou, nos primeiros minutos de hoje, 2/12, o substitutivo do Senado para o PL 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. O texto, de autoria do Executi...

A Comissão de Direito Tributário da OAB/SP elaborou um estudo para subsidiar o MS que o Conselho Federal da OAB irá impetrar na Justiça Federal contra a MP 507 que, em seu art. 5, exige instrumento público para que o contribuinte possa ser ...

Os advogados Bruno Zanim, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e José Eduardo Toledo, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Assoc...