O que saiu em Migalhas sobre Paulo Bonavides

O que saiu em Migalhas sobre Paulo Bonavides

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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... Estudos em Homenagem a Paulo Bonavides (org. Eros Roberto Grau), São Paulo, 2001, p. 512. _________ *Lucas Asfor Rocha Lima é advogado doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas...
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quinta-feira, 18/6/2020

A inconstitucionalidade das leis estaduais sobre fornecimento de energia durante a pandemia

Texto constitucional, jurisprudência do STF e a atuação da ANEEL como expressão emblemática de capacidade institucional, expertise técnica e legitimidade jurídica no enfrentamento da crise

... constitucionais que, nas palavras de Paulo Bonavides, ressai a “proteção que a Constituição confere a algumas instituições, cuja importância reconhece fundamental para a sociedade, bem como a certos direitos fundamentais providos de um componente...
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segunda-feira, 30/3/2020

A covid-19 e a (im)possibilidade de resolver antecipadamente o contrato de prestação de serviços educacionais, sem ônus, no âmbito das instituições privadas de ensino superior

Ana Carolina Sarmento Vidal Meneses e Sílvio Latache de Andrade Lima.

Poderia o aluno pleitear a quebra antecipada do contrato, sem qualquer penalidade contratual, alegando impossibilidade superveniente do objeto (inocorrência das aulas presenciais)?

... da Grécia sobre Roma” (Paulo Bonavides e Eros Roberto Grau), ao reinterpretarmos o neoconstitucionalismo, resgatando o prestígio do Código Civil e respeitando o encontro de vontades consubstanciado no negócio jurídico, consoante dicção do novo parágrafo...
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quinta-feira, 25/7/2019

Direito à educação e o dever de educar-se

Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães

O acesso ao conhecimento complementa e desenvolve a educação do ser humano, promovendo a inserção na vida social e profissional, exercício da cidadania, desenvolvimento das suas capacidades e vontades.

... Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. NABAIS, J. C. Por uma Liberdade com Responsabilidade – Estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Editora Coimbra, 2007. NOVAIS. Jorge Reis. Os direitos sociais...
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quarta-feira, 20/3/2019

MIGALHAS nº 4.564

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de março de 2019.

... Dallari, Sepúlveda Pertence e Paulo Bonavides. Online Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Compra e Venda de Sociedades Ltda". Inscreva-se! (Clique aqui) Compliance Em SP, de 26 a 28/3, a AASP promove o curso...
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terça-feira, 19/6/2018

O discreto charme do absurdo

O charme discreto do absurdo é sempre o palavrório sem lei ou contra a lei.

...movimentar o "recall", que Paulo Bonavides conceitua --"É a forma de revogação individual. Capacita o eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por qualquer motivo não está agradando". O juiz fora eleito...
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sexta-feira, 9/2/2018

Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior

Marina Michel de Macedo Martynychen e Pedro Henrique Gallotti Kenicke

Como transmitir a propriedade das ações de empresa sediada no exterior que tem a propriedade de bens localizados em Buenos Aires quando as herdeiras não possuem capacidade financeira para arcar sequer com o imposto de transmissão?

...Constituições!: Homenagem a Paulo Bonavides. 1ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 76-90. 2 Art. 146. Cabe à lei complementar:I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o...
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terça-feira, 6/2/2018

O ativismo judicial

"Entendo que tenho o dever de criticar o ativismo judicial tão em voga, em defesa do “são Direito” na expressão feliz do meu querido e inesquecível Amigo e Mestre Professor Vicente Ráo".

...constitucionalista emérito Paulo Bonavides. No exercício do ativismo judicial não pode a Suprema Corte "ser fiscal de regras da Constituição, com a faculdade de anulá-las a seu livre alvedrio, sem repudiar e subverter a...
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quinta-feira, 28/9/2017

Breve análise sobre os avanços sociais e políticos no Brasil, após a promulgação da Constituição vigente

Dr. Ulysses estava corretíssimo, ao profetizar em cinco de outubro de 1998, que a nação iria mudar. Hoje a nação mudou, queremos salários justos, escola de qualidade, saúde de qualidade. Nossa Constituição não é perfeita, mas quem a afronta...

...igualdade da sociedade, nas palavras de Paulo Bonavides: "Igualdade niveladora". Verifica-se que, ainda hoje, no Brasil, há dificuldade de se compreender os fenômenos constitucionais garantidores de direitos pelo...
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quarta-feira, 20/9/2017

Os quarenta anos da carta aos brasileiros - Homenagem ao amigo que merece a gratidão da pátria e da cidadania

Paulo Bonavides

Aqui ficam ligeiros e singelos traços que apenas retratam, de passagem, alguns aspectos superiores da vida de Goffredo Telles Júnior enobrecida nos contributos ao Direito, à democracia, à liberdade, às letras e à Justiça.

...Justiça. _______________ *Paulo Bonavides é jurista brasileiro e professor.
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quarta-feira, 20/9/2017

Demarcação de terras indígenas e o princípio constitucional do não-retrocesso

Uma vez que o direito à terra é considerado originário, anterior e independente a qualquer ato do Estado, qual é a importância, e por que tanto se luta pela demarcação? Com efeito, a demarcação não se trata de concessão ou de fruto de deter...

...doutrinadores do escol de Paulo Bonavides defendem a intangibilidade desses direitos. Ver: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2015, pp. 674-675. 12 "Brasil precisa de pacto...
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quarta-feira, 20/9/2017

MIGALHAS nº 4.199

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de setembro de 2017.

...professor Goffredo Telles Júnior, o professor Paulo Bonavides apresenta "ligeiros e singelos traços" que retratam alguns aspectos superiores da vida do jurista que, para o autor, "merece a gratidão da pátria e da...
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terça-feira, 5/9/2017

Tese jurídica: Direito Penal

Celeste Leite dos Santos e Pedro Eduardo de Camargo Elias

Não foi apenas importunação (breve ensaio sobre a necessidade de implantação de um novo Tipo penal visando a plena proteção da liberdade sexual).

...de 1988. Conforme leciona Paulo Bonavides: "No Brasil a proporcionalidade pode não existir enquanto norma geral de direito escrito, mas existe como norma esparsa no texto constitucional".6 Para Antonio Carlos da Ponte, "O...
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quarta-feira, 5/7/2017

Janot versus Temer: a fragilidade e a inconstitucionalidade da denúncia

Até o momento, não há qualquer início de prova de que o Presidente solicitou, recebeu ou aceitou promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exerce.

...individuais indisponíveis.  Paulo Bonavides elucida que o Ministério Público "é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Todavia,...
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quinta-feira, 8/12/2016

O custo dos direitos, ou mais economia e menos direito

Rodrigo Dufloth

O fundamento para não termos uma maior interdisciplinaridade entre direito e economia seja mais profundo e ligado ao fato inescapável que, nas palavras de Luiz Felipe Pondé, "a economia é uma ciência triste".

Nas faculdades de direito brasileiras, tradicionalmente os alunos tem contato com obras que exaltam o desenvolvimento dos direitos no decorrer dos tempos em nossa sociedade1, falando alguns2 ate mesmo em direitos de primei...
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terça-feira, 25/10/2016

MIGALHAS nº 3.975

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de outubro de 2016.

...Direito" (Forense), da coleção Paulo Bonavides, de Ronald H. Coase, com direção do ministro Toffoli e do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior. O estudo introdutório do livro é de autoria do ministro Antonio Carlos...
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segunda-feira, 24/10/2016

MIGALHAS nº 3.974

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

...Direito" (Forense), da coleção Paulo Bonavides, de Ronald H. Coase, com direção do ministro Toffoli e do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique...
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quinta-feira, 20/10/2016

MIGALHAS nº 3.972

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de outubro de 2016.

...Ronald H. Coase, da coleção Paulo Bonavides, com direção do ministro Toffoli e do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Migalhíssimas...
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terça-feira, 23/2/2016

Não vou falar de impeachment!

Quero escrever aqui sucintamente sobre o recall, instituto da democracia semidireta que o Brasil não adota.

...como realça o insuperável Paulo Bonavides em seu "Ciência Política" (Forense, Rio de Janeiro, 1988). No campo federal não há a mesma aceitação. "De fato, não há mecanismo na Constituição americana para a deposição do...
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quinta-feira, 3/12/2015

MIGALHAS nº 3.754

Informações jurídicas de quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.754
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