O que saiu em Migalhas sobre Paulo De Barros Carvalho
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O que saiu em Migalhas sobre Paulo De Barros Carvalho

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quinta-feira, 4/6/2020

A retroatividade da nova regra de desempate no CARF

Bruno de Abreu Faria e Rafael Alves dos Santos

A nova lei deve retroagir para extinguir créditos tributários que foram constituídos pelo voto de qualidade.

... Como leciona o professor Paulo de Barros Carvalho5, “toda a exigência de ação ou de omissão consubstancia um dever, e todo o descumprimento de dever é uma infração”. Pelos motivos acima expostos, somos da opinião que a lei 13.988/20 deve retroagir para...
A retroatividade da nova regra de desempate no CARF
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quinta-feira, 23/4/2020

A (in)eficiência do Imposto sobre Grandes Fortunas no combate à covid-19

A problemática reside especificamente na proposição da vinculação direta e integral da receita estatal oriunda da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas ao custeio de atividades de combate à pandemia.

... pensamento do professor Paulo de Barros Carvalho que, ao abordar o assunto, conclui que: “Não se trata de problema de eficácia, mas única e exclusivamente de vigência.” in CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5ª edição. São...
A (in)eficiência do Imposto sobre Grandes Fortunas no combate à covid-19
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sexta-feira, 3/4/2020

Coronavírus: Isenção, moratória e remissão de impostos - A extrafiscalidade Estatal no combate ao covid-19

O projeto de lei 799/20: um exemplo a ser seguido.

... instituto da isenção. Paulo de Barros Carvalho (2015, p. 619)1, ao tratar do caráter extrafiscal das isenções, leciona o seguinte: "O mecanismo das isenções é um forte instrumento de extrafiscalidade. Dosando equilibradamente a carga tributária, a autoridade...
Coronavírus: Isenção, moratória e remissão de impostos - A extrafiscalidade Estatal no combate ao covid-19
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sexta-feira, 24/1/2020

Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a cobrança de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia

Para que o município possa cobrar taxas decorrentes do exercício do poder de polícia em relação a contribuintes que exerçam atividades de baixo risco, seja no ano inicial desse exercício, seja nos períodos posteriores em que ocorrer novamen...

... ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho: “Se partimos do postulado segundo o qual o sistema é formado pelo conjunto das normas válidas, a validade passou a ser critério indispensável para pensar-se o sistema de direito positivo. (...) A validade...
Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a cobrança de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia
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quarta-feira, 8/1/2020

Resultado do sorteio da obra "A Constituição Cidadã e o Direito Tributário - Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto"

A obra honra a distinta presença, no constitucionalismo, do ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o STF.

... Vinicius Furtado Coêlho Paulo de Barros Carvalho Rebeca Drummond de Andrade Müller e Santos Ricardo César Mandarino Barretto Rodrigo Senne Capone Rogério Campos Saulo Mesquita Tiago Conde Teixeira Valter de Souza Lobato ________ Ganhador: Pedro...
Resultado do sorteio da obra "A Constituição Cidadã e o Direito Tributário - Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto"
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segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Lógico-Semântico – Vol. II, 'Coord. Paulo de Barros Carvalho' - Editora Noeses Constancio Maranhão Pimentel Filho, Assistente de Juiz - Analista Judiciário, TRT da 6ª região, Recife/PE - Tributação Brasileira em Evolução, 'Raquel Elita Alves Preto' - Editora...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
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quinta-feira, 7/11/2019

Lançado livro de Direito Tributário em homenagem ao ministro Ayres Britto

A obra honra a distinta presença, no constitucionalismo brasileiro, do ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o STF.

... Vinicius Furtado CoêlhoPaulo de Barros CarvalhoRebeca Drummond de Andrade Müller e SantosRicardo César Mandarino BarrettoRodrigo Senne CaponeRogério CamposSaulo MesquitaTiago Conde TeixeiraValter de Souza Lobato __________
Lançado livro de Direito Tributário em homenagem ao ministro Ayres Britto
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quinta-feira, 10/10/2019

Não incide ISS sobre sucumbência

Prestação de serviços corresponde ao esforço humano exercido em favor de terceiro, qualquer outra atividade que não corresponda a uma obrigação de fazer não poderá ser objeto de tributação pelo imposto sobre serviços.

... bilateralidade e, como leciona Paulo de Barros Carvalho, “torna-se invariavelmente necessária a existência de duas pessoas diversas, na condição de prestador e tomador”, sendo “imprescindível que o contrato bilateral tenha conteúdo econômico, fixando-se...
Não incide ISS sobre sucumbência
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segunda-feira, 2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Informações jurídicas de segunda-feira, 2 de setembro de 2019.

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento....
MIGALHAS nº 4.678
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segunda-feira, 2/9/2019

Resultado do sorteio da obra "Curso de Teoria Geral do Direito"

A obra aborda o constructivismo lógico-semântico.

A obra "Curso de Teoria Geral do Direito" (Noeses - 6ª edição - 797p.), de Aurora Tomazini de Carvalho, discorre sobre as categorias gerais do Direito, delimitando conceitos que se repetem em todos os ramos jurídicos, tendo como base...
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sexta-feira, 9/8/2019

Reforma tributária e o contencioso administrativo tributário nacional

Por meio do órgão de âmbito nacional de jurisdição atípica se promoveria a unidade interpretativa, reduzindo as lides nas esferas judiciais e administrativas, fortalecendo as linhas centrais da reforma tributária que unifique impostos munic...

.... No dizer do professor Paulo de Barros Carvalho, A rapidez liga-se à simplicidade, posto que expedientes e providências complexas não poderiam responder ao requisito da celeridade suso mencionada. Os atos administrativos realizados no decurso do procedimento,...
Reforma tributária e o contencioso administrativo tributário nacional
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terça-feira, 30/7/2019

Análise sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos outorgados pelos Estados à revelia do CONFAZ

Bruno Tadeu Radtke Gonçalves

A caracterização de subvenção para custeio ou para investimento tem sua relevância entre administrados e os Estados-Membros, mas que são totalmente irrelevante para fins de caracterização da hipótese de incidência do IRPJ e da CSLL, como be...

... descritivamente o professor Paulo de Barros Carvalho5, a construção da norma passa por um Percurso Gerador de Sentidos, sendo necessário, para tanto, a análise com o sistema, levando-se em consideração as demais normas (inclusive aquelas emitidas pelo Poder...
Análise sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos outorgados pelos Estados à revelia do CONFAZ
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quarta-feira, 10/7/2019

Protesto extrajudicial de dívida ativa tributária não interrompe o prazo prescricional

A Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, por exemplo, tem utilizado esse instrumento desde o final do ano de 2012 como meio de cobrança dos créditos vencidos e não pagos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA.

...s palavras do professor Paulo de Barros Carvalho, “as causas previstas no parágrafo único do art. 174, uma vez ocorridas, têm a força de interromper o fluxo temporal que termina com a prescrição. Interrompido o curso do tempo, cessa a contagem, começando...
Protesto extrajudicial de dívida ativa tributária não interrompe o prazo prescricional
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quarta-feira, 3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de julho de 2019.

Quarta-feira, 3 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.635.Fechamento às 11h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial Clique aqui "O...
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quarta-feira, 3/7/2019

Resultado do sorteio da obra "Direito Tributário"

A obra aborda reflexões sobre a filosofia e a ciência através de prefácios.

A obra "Direito Tributário" (Noeses - 230p.), escrita por Paulo ho, sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, apresenta reflexões sobre a filosofia e a ciência em prefácios. Trata-se da organização em livro das centenas...
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terça-feira, 2/7/2019

MIGALHAS nº 4.634

Informações jurídicas de terça-feira, 2 de julho de 2019.

Terça-feira, 2 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.634.Fechamento às 10h45.   "As tempestades só aterram os fracos; os fortes enrijam-se contra elas e fitam o trovão." Machado de Assis Escolados Ministro Toffoli, ontem, depois...
MIGALHAS nº 4.634
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segunda-feira, 1/7/2019

MIGALHAS nº 4.633

Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de julho de 2019.

...s - 230p.), escrita por Paulo de Barros Carvalho, sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, apresenta reflexões sobre a filosofia e a ciência em prefácios. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui) Lançamentos Saraiva...
MIGALHAS nº 4.633
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quarta-feira, 13/3/2019

Resultado do sorteio do livro "Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário"

A obra ressalta o caráter jurídico das presunções e nega conjecturas de outras ordens para explicá-las.

.... Trecho do prefácio de Paulo de Barros Carvalho. Sobre a autora: Florence Cronemberger Haret Drago graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da USP em 2006, tendo concluído doutorado em 2010 e pós-doutorado em 2014, ambos em Direito Econômico e Financeiro...
Resultado do sorteio do livro "Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário"
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segunda-feira, 14/1/2019

Ressarcimento ICMS-ST no Estado de São Paulo: implicações do parecer PAT 03/18 da procuradoria geral do estado e comunicados CAT 06/18 e 14/18.

É certo que o comunicado CAT 14/18 corrige o esvaziamento da efetividade do ressarcimento do ICMS/ST pago a maior pretendido pelo comunicado CAT 6/18, determinando inclusive que os pedidos de ressarcimento devem observar a disciplina estabe...

... In: Priscila de Souza; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Racionalização do Sistema Tributário. 1ed.SÃO PAULO: NOESES, 2017, v. 1, p. 425-445. ___________________ *Galderise Fernandes Teles é advogado do Monteiro & Neves Advogados.
Ressarcimento ICMS-ST no Estado de São Paulo: implicações do parecer PAT 03/18 da procuradoria geral do estado e comunicados CAT 06/18 e 14/18.
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quarta-feira, 2/1/2019

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.

...s palavras do professor Paulo de Barros Carvalho: O princípio da justiça é uma diretriz suprema. Na sua implicitude, penetra de tal modo as unidades normativas do ordenamento que todos o proclamam, fazendo dele até um lugar comum, que se presta para justificar...
A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06
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