O que saiu em Migalhas sobre Paulo de Tarso Sanseverino
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O que saiu em Migalhas sobre Paulo de Tarso Sanseverino

Veja o que saiu no Migalhas sobre Paulo de Tarso Sanseverino
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quinta-feira, 25/2/2021

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.

... 1.867.209-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 08.09.2020, v.u. 22 REsp 1.867.209-SP, retro referido. Em abono do entendimento divergente, o aresto indica, dentre outros, julgado da 4ª Turma, no qual, por unanimidade de votos, negou-se provimento...
A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia
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quinta-feira, 25/2/2021

O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

... antes da afetação, o min. Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, destacou o ponto: “O presente processo, portanto, além da relevante matéria de direito, apresenta duas importantes questões relacionadas ao cabimento...
O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais
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quarta-feira, 24/2/2021

Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos

Para a 3ª turma do STJ, porém, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo.

... afirmou o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Direito de personalidade A ação foi ajuizada pelo fotógrafo Ivan Klingen para obter reparação por supostos danos causados pela utilização não autorizada de fotos de sua autoria – originalmente feitas...
Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos
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quarta-feira, 17/2/2021

A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

...s abusivas. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os novos embargos com efeitos infringentes para readequar os efeitos do acórdão anterior, mantendo a condenação da empresa de venda online de ingressos apenas no tocante à obrigação de incluir em seus...
A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo
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sexta-feira, 12/2/2021

Revisão do tema 677/STJ - O depósito judicial e os consectários da mora

A revisão do tema 677/STJ poderá trazer diversos prejuízos ao devedor de boa-fé que, na fase de execução, realiza o depósito judicial do débito, ainda que a título de garantia, visando estancar sua responsabilidade quanto aos consectários d...

... levantada pela ministro Paulo de Tarso Sanseverino no julgamento do REsp 1.820.963/SP reabriu a discussão sobre o tema, em razão de entendimentos divergentes no sentido de que a responsabilidade do devedor pelos efeitos da mora subsistiria ainda que houvesse...
Revisão do tema 677/STJ - O depósito judicial e os consectários da mora
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quinta-feira, 11/2/2021

Ação para cobrar parcelas de consignado em folha prescreve em 5 anos

3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um devedor para extinguir a ação de cobrança ajuizada por um banco em abril de 2013.

... folha. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, citou precedentes das turmas de direito privado no sentido da incidência da prescrição quinquenal – prevista no artigo 206, parágrafo 5º, I, do CC/02 – em relação às ações em que se requer o pagamento...
Ação para cobrar parcelas de consignado em folha prescreve em 5 anos
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quinta-feira, 11/2/2021

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel

O governador afastado do RJ é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

...e Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Sergio Kukina e Humberto Martins também acompanharam o relator. Em divergência, o ministro Francisco Falcão votou para que todos os processos continuem sendo julgados no STJ, contrário ao desmembramento. A...
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel
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segunda-feira, 1/2/2021

A boa-fé objetiva e a legitimação do segurador sub-rogado no litígio de ressarcimento: Breves considerações

A inexistência da legitimidade e do interesse, que pode ser constatada em muitos casos, jamais se vê nos pleitos de ressarcimento ajuizados por seguradores sub-rogados contra causadores de danos. Jamais. Crer nisso é um verdadeiro salto de ...

...e e convidado de honra, Paulo de Tarso Sanseverino, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, disse em alto e bom som que “o princípio da boa-fé objetiva é uma regra que constitui via de duas mãos, a ser respeitada tanto pelo segurador como pelo segurado”....
A boa-fé objetiva e a legitimação do segurador sub-rogado no litígio de ressarcimento: Breves considerações
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segunda-feira, 1/2/2021

STJ continuará enfrentando temas polêmicos, diz Humberto Martins

No início de sua fala durante sessão que marcou a abertura do ano judiciário na Corte, o ministro se solidarizou com as famílias dos mais de 220 mil mortos em decorrência da pandemia.

... membro efetivo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que passou a integrar permanentemente a Corte Especial com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorrida no fim do ano passado. {INNER_BANNER_AREA} Decisões proferidas Humberto Martins...
STJ continuará enfrentando temas polêmicos, diz Humberto Martins
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segunda-feira, 18/1/2021

Plano de saúde deve custear remédio que teve registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

3ª turma do STJ considerou não ter risco sanitário na importação do produto.

... da operadora, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que, se o contrato fosse regido pela lei 9.656/98, a controvérsia teria solução simples, já que o seu art. 12 determina a cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares, como era o caso dos...
Plano de saúde deve custear remédio que teve registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
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terça-feira, 12/1/2021

TJ/SP: Venda antecipada de ingressos restrita a cartão de crédito específico não é abusiva

8ª câmara de Direito Público reduziu em 20% multa aplicada pelo Procon a empresa de entretenimento.

... taxa. Prevaleceu o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que concluiu que o julgamento de havia ocorrido fora dos limites da petição. Conforme Sanseverino, não haveria abusividade na cobrança da taxa de conveniência desde que os valores da taxa fossem...
TJ/SP: Venda antecipada de ingressos restrita a cartão de crédito específico não é abusiva
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quinta-feira, 31/12/2020

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

Decisão de reformar o acórdão é da 3ª turma.

...e navegação, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino explicou que, segundo a teoria dos atos próprios (venire contra factum proprium), a adoção de determinada conduta por uma das partes da relação negocial pode fazer surgir na outra parte a crença de que não...
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
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segunda-feira, 21/12/2020

MIGALHAS nº 5.004

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.

...va composição: ministro Paulo de Tarso Sanseverino (portaria 455/20). Com a ida de Sanseverino, aumenta no colegiado o número de ministros que atuam no Direito Privado, matéria com o menor número de integrantes na CE (até então, apenas Nancy, Salomão e Raul...
MIGALHAS nº 5.004
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terça-feira, 15/12/2020

STJ: Ex-mulher deve receber pensão de R$ 30 mil até conclusão da partilha de bens

3ª turma seguiu voto da ministra Nancy, para quem os fatos de a mulher ser jovem e saudável e ter curso superior não bastam para levar à conclusão da desnecessidade da pensão.

... passada, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia votado para negar provimento a ambos os recursos, mantendo o valor da pensão às filhas e negando o restabelecimento da pensão à ex-mulher. Empoderamento feminino Nesta terça-feira, 15, a ministra...
STJ: Ex-mulher deve receber pensão de R$ 30 mil até conclusão da partilha de bens
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quarta-feira, 9/12/2020

A responsabilidade do direito consumerista por vício no produto

Quais as consequências e direitos do consumidor quando ocorre vício no produto adquirido, à luz do CDC e da jurisprudência sobre o tema.

... 1.823.284-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/10/2020, DJe 15/10/2020. 13 REsp 1.823.284-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/10/2020, DJe 15/10/2020.
A responsabilidade do direito consumerista por vício no produto
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quarta-feira, 9/12/2020

STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia

Entendimento na 2ª seção foi com placar de 5x4.

... ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Cueva e Moura Ribeiro. Ministro Raul destacou que a desvinculação da PLR da remuneração dos trabalhadores "é constitucional e altera a natureza jurídica da PLR. Não pode ser confundida com ganhos do...
STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia
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quinta-feira, 3/12/2020

Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro

Por maioria (5x4), prevaleceu a tese de que tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas.

...s Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino votaram em seguida com a ministra Nancy. Conforme Sanseverino, trata-se de fato de terceiro a exigir maiores cautelas da empresa responsável pelo transporte para evitar a reiteração. “Deve sim ser responsabilizada...
Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro
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terça-feira, 24/11/2020

O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?

A possibilidade de arguição de nulidade de patentes como matéria de defesa no contexto de uma ação de infração, além de evitar custos e aproveitar a uma discussão já em andamento, também evita a propositura de uma ação de nulidade autônoma.

...e relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino3, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, julgou pela possibilidade de se declarar, incidentalmente, a nulidade de uma patente/desenho industrial, no bojo de uma ação de infração, sem...
O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?
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segunda-feira, 23/11/2020

Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS

Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.

...o exarado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino no Recurso Especial 1.833.567/RS (3ª turma), em que o relator delimita o cerne da controvérsia então posta à sua análise: direito à tutela específica do direito autoral, quando o tribunal de origem havia entendido...
Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS
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quarta-feira, 11/11/2020

STJ: É possível arguir nulidade de patente e de desenhos industriais como matéria de defesa

O tribunal de origem entendeu que não seria possível, no bojo de uma ação de infração, examinar a nulidade da patente e dos desenhos industriais, deixado de analisar tais alegações.

... voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que, à luz desse entendimento, seja reexaminado recurso. Os autos versam acerca de ação de infração de uma patente e de dois desenhos industriais,...
STJ: É possível arguir nulidade de patente e de desenhos industriais como matéria de defesa
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