O que saiu em Migalhas sobre Paulo de Tarso Sanseverino

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

Para a 3ª turma do STJ, porém, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo.

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

A revisão do tema 677/STJ poderá trazer diversos prejuízos ao devedor de boa-fé que, na fase de execução, realiza o depósito judicial do débito, ainda que a título de garantia, visando estancar sua responsabilidade quanto aos consectários d...

3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um devedor para extinguir a ação de cobrança ajuizada por um banco em abril de 2013.

O governador afastado do RJ é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

A inexistência da legitimidade e do interesse, que pode ser constatada em muitos casos, jamais se vê nos pleitos de ressarcimento ajuizados por seguradores sub-rogados contra causadores de danos. Jamais. Crer nisso é um verdadeiro salto de ...

No início de sua fala durante sessão que marcou a abertura do ano judiciário na Corte, o ministro se solidarizou com as famílias dos mais de 220 mil mortos em decorrência da pandemia.

3ª turma do STJ considerou não ter risco sanitário na importação do produto.

8ª câmara de Direito Público reduziu em 20% multa aplicada pelo Procon a empresa de entretenimento.

Decisão de reformar o acórdão é da 3ª turma.

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.

3ª turma seguiu voto da ministra Nancy, para quem os fatos de a mulher ser jovem e saudável e ter curso superior não bastam para levar à conclusão da desnecessidade da pensão.

Quais as consequências e direitos do consumidor quando ocorre vício no produto adquirido, à luz do CDC e da jurisprudência sobre o tema.

Entendimento na 2ª seção foi com placar de 5x4.

Por maioria (5x4), prevaleceu a tese de que tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas.

A possibilidade de arguição de nulidade de patentes como matéria de defesa no contexto de uma ação de infração, além de evitar custos e aproveitar a uma discussão já em andamento, também evita a propositura de uma ação de nulidade autônoma.

Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.

O tribunal de origem entendeu que não seria possível, no bojo de uma ação de infração, examinar a nulidade da patente e dos desenhos industriais, deixado de analisar tais alegações.